Como O Direito Administrativo Analisa A Organização A Re

preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela carreira no Direito foi a…

Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010. PEREIRA, Rodolfo Viana. Direito Constitucional Democrático. Lumen Juris: 2010 (2.ª tiragem). …

dos operadores do direito, e de julgados do judiciário, na perspectiva de se verificar, até que ponto, o procedimento traçado pelo atual diploma possa ser considerado moderno à luz do modelo constitucional vigente, posto que, foi suscitada a inconstitucionalidade de algumas disposições. Palavras-Chave: Mandado de segurança, Controle, Inconstitucionalidade. 1 INTRODUÇÃO O artigo em análise será elaborado a partir da conjunção de literatura jurídica de alguns ramos do direito, assim…

(Situações mensuráveis conhecidas são utilizadas como parâmetro para se determinar o valor de situação não diretamente mensuráveis) capazes de fundamentar o valor encontrável. Conceito de Avaliação: è analise e identificação do valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas, por critério puramente objetivo, calculável ou demonstrável, trata-se, aqui, da constatação do valor real coisas, ou de sua determinação por critério comparativo direto, como pesquisas, valor de…

1 Revista do Curso de Direito O Direito Urbanístico e a importância do Plano Diretor Municipal Henrique Lopes Dornelas1 RESUMO: Este trabalho se inicia com uma breve demonstração que as regras de urbanismo remontam à Antiguidade e sempre tiveram três preocupações básicas: circulação, segurança e estética. A seguir, caracteriza o Direito Urbanístico, demonstrando seu conceito e área de abrangência, e definido “como tudo aquilo que a Constituição Federal e as normas gerais federais (e, a partir

RESUMO LIVRO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO LUÍS ROBERTO BARROSO p. 23 CAPÍTULO I – CONCEITOS FUNDAMENTAIS, REFERÊNCIA HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO ------------------------------------------------- I – Generalidades. Conceito. Pressupostos. Ordenamento é sistema, portanto pressupõe ordem e unidade. O controle de constitucionalidade é um mecanismo, talvez o mais importante por analisar a compatibilidade com a Constituição, para harmonizar o sistema. “a…

de comércio exterior Em uma operação de comércio exterior, diversos aspectos, na verdade completamente interligados, podem ser analisados separadamente para melhor a compreensão da operação: aspectos negocial, logístico, cambial, tributário, administrativo-fiscal. O aspecto negocial envolve as questões relativas à compra e venda em si. Abrange a definição de preço, prazo de pagamento, garantia do bem, prazo e local de entrega. Nessa discussão em princípio participam o comprador e o…

da sua empresa. Através de estudos fundamentados, e tendo como filosofia o empreendedorismo e próatividade, a ACTEN analisa e acompanha o rendimento de sua empresa no mercado, a fim de desenvolvê-la e potencializá-la. Os trabalhos de Consultoria Empresarial da _____ são: Diagnóstico Situacional Organizacional(DSO) Neste trabalho podemos analisar o dia-a-dia da sua Organização, identificando as deficiências de gestão que comprometem a melhoria e a estabilidade dos resultados. Por…

.................................................................5 3.1 Planejamento...............................................................................................................................5 3.2 Organização.............................................................................................5 3.3 Direção.....................................................................................................5…

ASPECTOS JURÍDICOS DA TELEFONIA MÓVEL NO BRASIL DANIEL BLANCK – ADVOGADO “Na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é, sem dúvida, uma estrela de primeira grandeza, já pela sua finalidade, já pela amplitude do seu campo de incidência (...)”. (Sergio Cavalieri Filho In: O Direito do Consumidor no limiar do século XXI, 2000, p. 1). RESUMO As relações de consumo nem sempre se apresentam como deveriam ser,…