Como Nasce O Direito Carnelutti

prontamente os conflitos, antes que eles se expandam e cheguem a incomodar mais do que o aceitável”. (DINAMARCO, 1986, p.2). É importante atentar para o fato de que, embora tenha sido criado antes do advento da Constituição Federal de 1988, que prega o direito ao livre e irrestrito acesso à Justiça, disposto em seu art. 5º, inciso XXXV, o Juizado Especial de Pequenas Causas, em 1984, já trazia, em seu bojo, o objetivo de garantir o acesso ao Poder Judiciário, de forma mais simples e…

AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI Tradução, JOSÉ ANTONIO CARDINALLI, 1995, CONAN N. Cham. 343.1 C289 .Pc Título As misérias do processo penal 02007723 Tradução da edição de 1957 - Edizioni Radio Italiana. Tradutor, Prof. José Antonio Cardinalli Advogado, professor titular das disciplinas de Prática Forense Civil e Penal da Faculdade de Direito de Pinhal e de Direito Penal II da Faculdade de Direito de Itú. Composição e editoração \Márcia C. Neiva Ormachea. Capa…

Excelentíssimo(A) Senhor(A) DOUTOR(A) Juiz(A) DE DIREITO dO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRAMANDAÍ/RS: COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA!!! COMERCIAL TAPAJÓS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Gustavo Barroso, nº 33, sala 201, Bairro Centro, nesta Cidade, CNPJ nº 02.263.221/001-88, representada por seu diretor NORMÉLIO HOFFMEISTER, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 8007761813, inscrito no CPF sob nº 152.263.790-72, residente e domiciliado

Eficácia da lei no tempo e no espaço. 9. Conclusão. 10. Referências bibliográficas. 1. BREVE HISTÓRICO. Tendo em conta que um dos muitos conceitos sobre objetivos da história do direito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena Ed. Saraiva 17ª ed.), permitimo-nos discorrer, muito brevemente, sobre o momento que o nosso Brasil vivia antes da promulgação e da entrada em…

autor, o ordenamento jurídico vem a ser um conjunto ou sistema de normas jurídicas ou, inclusive, um dos inúmeros significados da palavra “direito” nas expressões “direito romano”, “direito italiano”, “direito canônico” etc. Para ele, a teoria do ordenamento jurídico constitui uma integração da teoria da norma jurídica. Não sendo possível assim definir o direito assumindo o ponto de vista da norma jurídica, isoladamente, foi necessário a ampliação do horizonte para considerar o modo…

NO DIREITO DO TRABALHO Belo Horizonte 10 de Setembro de 2015 Andressa Estoupa Bárbara Evelin Camila Medeiros Josiane Souza Luciana Augusta Marta Cabral Itabayana Maria Suely Porto Priscila Barbosa PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho para avaliação da Disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária Professor: Paulo Daniel Belo Horizonte 10 de Setembro de 2015 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos falar sobre a Prescrição e a Decadência no Direito do

que envolva o meio ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto direito fundamental ambiental. Sendo a prova pericial o instrumento hábil com a finalidade de demonstrar a realidade para o juiz, e esse possa efetivamente resguardar para as presentes e futuras gerações o meio ambiente enquanto direito fundamental, e essencial a sadia qualidade de vida.Para tanto são abordadas algumas questões como a autonomia Constitucional do direito fundamental ambiental, e a necessidade de produção de…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS e FONTES DO DIREITO PROCESSUAL  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores, com a utilização, inclusive, de vários trechos da doutrina. Dessa forma, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina à publicação, sendo dirigido de forma a facilitar o estudo antes das avaliações, com a…

Haroldo Ventura Baraúna Junior Provas no direito civil Monografia apresentada à Centro de Estudos de PósGraduação latu sensu das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito para obtenção do título de especialista em direito civil. FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas 1997 1 Sumário 1. Introdução ................................................................................ 1 2. Aspectos históricos ...................................................................

interesses manifestado em juízo. Tal termo é muitas vezes utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito a esta (ação). Significa demanda, litígio, pleito judicial. Pode ser dependente, quando já houve citação, porém ainda não se proferiu a sentença; é temerária, quando há abuso de direito, em que uma parte litiga apenas para prejudicar outrem”. A lide é o objeto principal de toda cadeia normativa de um país. Ela é o conflito…