Como Kant Definiu A Dignidade Da Pessoa Humana Na Sua Teoria Moral

parte da filosofia moral contemporânea e sua origem significa, em grego, ciência do dever e da obrigação. É uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, quais são moralmente necessárias e serve para nortear o que realmente deve ser feito. Principais autores: Kant Habermas Jeremy Bentham Immanuel Kant também deu sua contribuição para a deontologia, uma vez que a dividiu em dois conceitos: razão prática e liberdade Para Kant, agir por dever é a maneira de dar à ação o seu valor moral;…

objetivo analisar o princípio da dignidade da pessoa humana sob o prisma do positivismo jurídico, ou seja, questionar se o direito positivo está sendo suficiente para que o homem alcance a sua plena realização. Celso Bastos2 ensina que: “A referência à dignidade da pessoa humana parece conglobar em si todos aqueles direitos fundamentais, quer sejam os individuais clássicos, quer sejam os de fundo econômico e social.” Alexandre de Moraes3 diz sobre a dignidade da pessoa humana:…

Os relatos a seguir, têm a finalidade de abordar ao leitor “os conceitos de justiça”, tais como: a teoria da justiça, histórico do conceito, direito e justiça, espécies de justiça, lei positiva e justiça, entre outros. 1. O direito como exigência da justiça 1.1 A teoria da justiça A ciência jurídica tem como um de seus capítulos fundamentais a teoria da justiça, que tem como seu valor fundamental o justo, a lei deve ser justa, a sentença deve ser justa, e assim por diante. Segundo…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB O VIÉS PRINCIPIOLÓGICO E NORMATIVO BRASILEIRO: a intocabilidade do direito fundamental da dignidade da pessoa humana perante a castração química. Daniel Abdon Arouche França Kézia Letícia da Silva Veloso Luciano Hilton Fonseca de Paiva[1] SUMÁRIO: Introdução; 1 Princípio da Dignidade da pessoa humana perante a castração química; 2 Questionamentos a respeito da dignidade da pessoa humana sob a perspectiva normativa; 3 Discurso penológico e suas funções e

“Aquele que não pune o mal, ordena que ele seja feito” Leonardo da Vinci RESUMO Este trabalho faz um estudo sobre a origem das penas, das principais teorias da pena, do regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade e dos crimes hediondos, avaliando aspectos socioculturais. E faz principalmente o estudo do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional

perdurar, sem interferência, até seu fim, que é a morte.A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz. É o motivo para tudo o que fazemos. Sem a vida nada faz sentido. Inclusive, o direito, existe para quem desfruta da vida. Toda intervenção humana capaz de alterar esta trajetória, se caracteriza como um ataque à vida, por isso a punição do homicídio, aborto, induzimento ao suicídio, etc. Todo ser humano tem o dever de tutelar e defender a vida. Omitir-se no socorro de alguém…

DA DIGNIDADE NA VELHICE Janaína Rigo Santin1 O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) foi editado visando garantir existência mais digna às pessoas acima de sessenta anos. Para tanto, traz dispositivos de proteção aos direitos fundamentais dos idosos, muitos já afirmados na Constituição Federal de 1988. Porém, desde sua vigência, encontra dificuldades para efetivação. A pesquisa aborda as mudanças previstas no novo diploma legal e a sua relação com o princípio da dignidade da pessoa…

1 Teoria da ética Visão geral A ética é um ramo da filosofia da moral com origem na obra de Aristóteles, Epiteto e outros pensadores da Grécia antiga que se preocupavam com a natureza da bondade. Os modernos filósofos da moral dão continuidade ao trabalho desses pensadores para compreender como nós sabemos o que é certo e o que é errado, como a “correção” e a “bondade” devem ser definidas, e se estas são características intrínsecas aos atos e objetivos ou se os conceitos são…

Direito Penal ATPS - Crimes contra a Dignidade Sexual Etapa 1: 1- Os meios executórios são as formas utilizadas pelo agente ativo para agredir o bem jurídico tutelado. Tais formas ocorrem através da realização do núcleo do tipo penal, ou seja, momento em que o agente ativo começa a realizar o verbo descritivo do crime. Uma vez iniciada a ação do verbo (ação nuclear) do bem jurídico o fato é punível. No caso do crime de estupro, os meios executórios são: constranger alguém, e ter conjunção

até seu fim, que é a morte. Toda intervenção humana capaz de alterar esta trajetória, se caracteriza como um ataque à vida, por isso a punição do homicídio, aborto, induzimento ao suicídio, etc. Todo ser humano tem o dever de tutelar e defender a vida. Omitir-se no socorro de alguém que corre risco de morte é também infração penal. Ao se atribuir à vida a categoria de direito fundamental, se procurou evidenciar o valor absoluto da existência humana para o direito. Todos os direitos…