Como Justificar Trabalho Sobre Lei Maria Da Penha

Constituição Federal garante a proteção da dignidade da pessoa humana em todos os setores da vida privada, inclusive o direito ao trabalho livre e a condições mínimas de um ambiente saudável. O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada. Tem-se observado o aumento dessa prática nociva nos ambientes de trabalho, inclusive nas agências bancárias, foco dessa pesquisa. Essa exposição acarreta danos à saúde mental e…

também que, entre 2011 e 2012, houve um aumento de 166% no número de denúncias de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 3.000 denúncias de agressões contra esse público. Sobre a questão fundiária, a ONG demonstrou preocupação com o assassinato de 36 pessoas e a tentativa de homicídio contra 77 nas áreas rurais, todos no ano de 2012. Lembra ainda de ameaças feitas contra 2.500 ativistas em uma década e da…

Resumo para AV2 (Direito do Trabalho I) Semana 07: Contrato individual de Trabalho. Conceito. Natureza Jurídica. Duração de Contrato. Forma. Por: Ericka Kaline Ferreira dos Santos, Estudante de Direito – Universidade Estácio de Sá Contrato Individual de Trabalho: Conceito: Doutrinário: “É o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física coloca seus serviços à disposição de outrem, a serem prestados com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e…

Lei 9.099/95 Curso Ronda no Bairro Juizados Especiais – Lei 9.099/95 Art. 98, Constituição Federal: “A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I – Juizados especiais, providos de juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ LUCAS ORLEANS CAMPÊLO DE ALMEIDA NARA MARIA BARROS DO NASCIMENTO TESE DE ACUSAÇÃO DO JÚRI-SIMULADO CASO PRETO AMARAL Teresina – PI 2013 LUCAS ORLEANS CAMPÊLO DE ALMEIDA NARA MARIA BARROS DO NASCIMENTO TESE DE ACUSAÇÃO DO JÚRI SIMULADO: CASO PRETO AMARAL Tese submetida à Universidade Estadual do Piauí para obtenção de aprovação na disciplina…

PARECER JURÍDICO É a expressão de um juízo, um opinamento. É o nome da peça escrita na qual o sujeito argumentador deverá fundamentar a sua tese = ponto de vista Contém pronunciamento ou opinião sobre questão submetida a órgão consultivo, com a finalidade de esclarecer dúvidas ou indagações para servir à emanação ou ato conclusivo vinculado ao assunto. É um ponto de vista técnico. É opinativo e sugestivo. - O parecerista: . expõe

Raça e Etnia, ministrada pela Professora Lisi Fernandes Duque de Caxias - RJ 2015 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 04 Unidade 01 – Refletindo sobre Diversidade Cultural, Etnocentrismo e suas influências nas Relações de Gênero, Raça e Etnia................................................................................. 05 Unidade 02 – O Histórico do Conceito de Gênero e a…

a ser apresentado à turma de contábeis da UNINOVE – Centro Universitário nove de julho, como exigência para a obtenção da nota da AV2, sob orientação do Professor Rodrigo. São Paulo Maio/2012 SUMÁRIO Introdução INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade estudar, brevemente, as políticas de ação afirmativa em relação ao ordenamento jurídico no Brasil, com especial enfoque nas políticas mínimas de quotas buscando analisar as implicações jurídicas e sociais do tema.…

PROCESSO 0002136-07.2012.4.01.3808 CABEÇA ANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO x UFLA ASSUNTO Declaratória ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo o pagamento das diferenças devidas entre o cargo ocupado em desvio de função e o cargo efetivo do servidor. 4/11/2013 – Juiz deferiu os benefícios da assistência

PROVA EXAME DA OAB 2006 19ª Questão: (29º Exame de Ordem RJ) Sobre os crimes contra a honra, marque a única alternativa correta, justificando sua resposta: |a) |O crime de injúria está consumado quando a ofensa chega ao conhecimento de terceira pessoa, que não o próprio ofendido; | |b) |A difamação volta-se contra a honra subjetiva; | |c) |A calúnia não admite forma tentada;