Como Justificar Trabalho Sobre Lei Maria Da Penha

Convenção Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Pioneira na luta pela proteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais consequências a Lei Maria da Penha, responsável pela criminalização da violência contra a mulher desde 2006, já que prevê punição para os agressores. Números do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo…

cada um desempenhou!A minha família do coração: Rosa, Edson, Lilian, Liliane e Leilane. Pela demonstração deconfiança, respeito e preocupação. Agradeço todos os dias por ter pessoas como vocês emminha vida!As minhas amigas e irmãs do coração: Ceiça e Maria. Vocês representam para mim a maisverdadeira amizade, cada uma com qualidades que completam o elo de força e sabedoria.Obrigada pela compreensão nos momentos de ausência!AOS AMIGOSSem vocês a vida seria mais difícil, com cada um pude…

pelo qual precisamos das normas de Direito? Resp. E um conjunto de normas gerais e positivas. Ditadas por um poder soberano e que descilpina a vida social 2.1 - Qual distinção entre Direito e Moral? Resp - Direito – é norma, formulado por códigos e leis, é um sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Moral – impõe ao sujeito uma escolha entre ações que pode praticar, mas, diz respeito apenas ao próprio sujeito, é unilateral, indica um…

ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE TCC MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) E TRABALHOS ACADÊMICOS Ananindeua 2015 APRESENTAÇÃO Este manual objetiva orientar os alunos a organizar seu Trabalho de Conclusão de Curso e Trabalhos Acadêmicos quanto à apresentação, com base no que dispõe a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que rege os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e…

A PRODUÇÃO DOS DISCURSOS DE GÊNERO NO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE DOS JULGAMENTOS DE HOMICÍDIOS ENTRE HOMENS E MULHERES EM PORTO ALEGRE/RS Rochele Fellini Fachinetto1 Resumo: Este trabalho propõe uma discussão acerca dos discursos produzidos pelos agentes jurídicos nos julgamentos de homicídio em casos de homens que mataram mulheres e mulheres que mataram homens. O foco de análise deste estudo concentrou-se nos discursos dos agentes jurídicos que atuam no Tribunal do Júri,…

F´ısica e Ciˆencias Afins A Gravitac¸a˜ o Universal (Um texto para o Ensino M´edio) (The Universal Gravity (A text for highschool students)) Penha Maria Cardoso Dias1 , Wilma Machado Soares Santos e Mariana Thom´e Marques de Souza Instituto de F´ısica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, RJ, Brasil Recebido em 10/05/04; Aceito em 12/08/04 Neste trabalho, propomos uma forma alternativa para apresentar o conceito de Gravitac¸ a˜ o Universal ao aluno do Ensino M´edio. A Hist´oria da…

............................25 4.2 RELATÓRIO DA ENTREVISTA COM REALIZADA COM A PROFESSORA FRANCIELE GALÃO PRANDO........................................................................26 4.3 RELATÓRIO DA ENTREVISTA COM REALIZADA COM A PROFESSORA PENHA SILVESTRE..........................................................................................27 5 RELATÓRIO DO ESTAGIO SUPERVISIONADO II DESENVOLVIDO NA CRECHE SAGRADA FAMILIA..................................................................

sociedade passava por um momento muito delicado verdadeira descrença na garantia do cumprimento das leis que gerou a necessidade da uniformização e permitiu a criação da Súmula Vinculante. Neste contexto, a Súmula Vinculante, instituto de Direito Processual, foi introduzida ao ordenamento jurídico pátrio, com o objetivo de conferir maior celeridade nos julgamentos, garantir a efetividade na aplicação das leis, e ainda afiançar a aplicação uniforme da jurisprudência resultante do…

presente trabalho tem como questão central o eixo da proteção social especial, a qual agrega-se os serviços ofertados pela política de assistência social que abrangem situações de média e alta complexidade, pois prevê desde ações protetivas até a retirada do indivíduo de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Considerando a extensão do assunto, a pesquisa foi delimitada abordando a violência contra a mulher e as possíveis formas de erradicação a este fenômeno. Além da introdução, o…

presente trabalho tem como questão central o eixo da proteção social especial, a qual agrega-se os serviços ofertados pela política de assistência social que abrangem situações de média e alta complexidade, pois prevê desde ações protetivas até a retirada do indivíduo de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Considerando a extensão do assunto, a pesquisa foi delimitada abordando a violência contra a mulher e as possíveis formas de erradicação a este fenômeno. Além da introdução, o…