Como E Relacionado Direito Penal E Violencia Contra A Mulher

humanos se consuma através da exploração sexual de mulheres e meninas, adoção internacional ilegal, turismo sexual e trabalho forçado. No Brasil, de fato, existe um relativo empenho na adoção de propostas em favor da repressão ao tráfico de seres humanos. Todavia, inexiste legislação específica sobre o tema já que o delito de tráfico de mulheres descrito no art. 231 do Código Penal Brasileiro, prevê punição somente para a entrada ou saída de mulher no país com a finalidade única de…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO SOBRE OS ÍNDICES EM RIACHÃO-MA “A violência contra as mulheres é, talvez, a mais vergonhosa entre todas as violações dos Direitos Humanos. Enquanto ela prosseguir, não poderemos dizer que progredimos efetivamente em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz”. (Kofi Annan) RESUMO O presente estudo buscou os objetivos coloque aqui o objetivo geral da sua pesquisa. A pesquisa foi qualitativa, com pesquisas exploratórias, ou seja, que estimulam os…

A EXECUÇÃO PENAL E O PERFIL DO PRESO BRASILEIRO 1. Qual é o perfil do preso brasileiro? * Pessoas em situação de vulnerabilidade social; * A maioria responde por crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de entorpecentes; * Grande parte possui baixo nível de instrução; * 72% dos reclusos têm entre 18 e 29 anos; * Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo (atrás dos EUA, China e Rússia); * A população carcerária brasileira cresce 10% ao ano, enquanto o crescimento…

099/95, foi criado para tratar especificamente das infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, aquelas consideradas de menor gravidade2. E o que a Lei considera infração penal de menor potencial ofensivo? São as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima prevista em lei não seja superior a um ano3 (exceto nos casos em que haja previsão legal para aplicação de procedimento especial). Exemplos: a) contravenção penal: vias de fato (agressão física sem causar…

VALE DO CRICARÉ CURSO DE DIREITO ANA LUIZA DA SILVA GRACIELLE ALVES LOPES SILVA VITORASSI LUANA COSTA OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E OS MECÂNIMOS DE PROTEÇÃO SÃO MATEUS 2014 OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E OS MECÂNIMOS DE PROTEÇÃO Ana Luíza Da Silva1 Gracielle Alves Lopes Silva Vitorassi 2 Luana Costa3 RESUMO Neste presente artigo, retrata e tece uma pesquisa acerca dos tipos de violência, em foco a violência sofrido contra a mulher no município de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DANIELLE FERREIRA DA SILVA PROJETO DE PESQUISA VIOLÊNCIA X MULHER UMA COMBINAÇÃO NADA AGRADÁVEL Recife 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA .............................................. 4 3 OBJETIVOS .........................................................................................

by Livraria e Editora Lumen Juris Ltda Categoria: Direito Penal Produção Editorial Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Revisão Fabiane Simioni A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pela originalidade desta obra. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 10.695, de…

FACULDADE DE QUIRINOPOLIS -FAQUI CURSO DE DIREITO GÉSSICA PATRICIA RODRIGUES GOULART VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER QUIRINOPOLIS 2014 GÉSSICA PATRICIA RODRIGUES GOULART VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER Pré projeto apresentado como requisito avaliativo parcial da disciplina TCCI do curso de Direito sob a orientação da Profa. Dr. Vonedirce Maria Santos.

Michelle Pohlmann Jonas Nogueira APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação em Direito, Área de Concentração em Aplicação da Lei Maria da Penha, Linha de Pesquisa em Violência doméstica em relacionamentos homoafetivos, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2013 1 TEMA Aplicação da Lei Maria da…

ARTIGO ARTICLE Violência doméstica: análise das lesões em mulheres Domestic violence: an analysis of injuries in female victims Cléa Adas Saliba Garbin 1 Artênio José Isper Garbin 1 Ana Paula Dossi 1 Mário Orlando Dossi 2 Abstract 1 Universidade Estadual Paulista, Araçatuba, Brasil. 2 Escola Superior das Forças Armadas, Brasília, Brasil. Correspondência C. A. S. Garbin Departamento de Odontologia Infantil e Social, Universidade Estadual Paulista. Rua José…