MODELO AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR

seu patrimônio, com o intuito de fraldar alguns credores, repassando para terceiros, bens de altíssimos valores, mediante o pagamento de importâncias ínfimas. Outrossim, a parte figurante no polo ATIVO da presente ação, tomou ciência também de que o DEMANDADO está se mudando da cidade em que reside atualmente, não sendo de conhecimento, nem mesmo dos amigos mais próximos, o provável paradeiro do RÉU. Ainda, os presentes fatos são de conhecimento de todos da região, uma vez que foram publicados em noticiários (doc. 04) de grande respaldo, cuja circulação se da em âmbito estadual. II DO DIREITO 2.1 DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO A cautelar de arresto é medida que visa a apreensão de bens indeterminados de um devedor, com o objetivo de assegurar que este terá bens para satisfazer a obrigação na época em que ela se tornar exigível. Neste sentido, temos os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior1: [...] arresto, ou embargo, como diziam os antigos praxistas, é medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. Consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor. Assegura a viabilidade da futura penhora (ou arrecadação, se se tratar de insolvência), na qual virá a converter-se ao tempo da efetiva execução. É figura cautelar típica, com as nítidas marcas da prevenção e da provisoriedade, posta a serviço da eliminação do perigo de dano jurídico capaz de pôr em risco a possibilidade de êxito da execução por quantia certa.…

trabalho visa abranger um tema bastante importante no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas cautelares alternativas de prisão impostas pela lei nº 12.403 de 2011. É sabido que as medidas cautelares, tem como principal objetivo assegurar o resultado do processo principal, porém, existem as alternativas de prisão, que evita a prisão cautelar, muitas vezes desnecessária, pelo seu rigor, ao caso concreto, e também pela clara intenção do legislador emente em diminuir a população…

DOS COLABORADORES NAS ORGANIZAÕ ÇES J éssica Faria de Carvalho - jessica.fcarvalho@hotmail.com Avenida Moisés Lopes, nº 142, Árvore Grande, Pouso Alegre/MG. É Preto Tamaio Martins - erica-preto@hotmail.com rica Rua Padre Florentino, nº 20, Centro, Bom Repouso/MG. Laureny L úcio Rua Vereador Antonio Augusto Ribeiro, nº 95, Centro. Pedro Jos Papandr - pedro.papandrea@gmail.com é éa Rua Vereador Antonio Augusto Ribeiro, nº 95, Centro. RESUMO Este artigo teve por…

MOTIVACIONAIS DOS COLABORADORES NAS ORGANIZAÇ ÕES Jéssica Faria de Carvalho - jessica.fcarvalho@hotmail.com Avenida Moisés Lopes, nº 142, Árvore Grande, Pouso Alegre/MG. Érica Preto Tamaio Martins - erica-preto@hotmail.com Rua Padre Florentino, nº 20, Centro, Bom Repouso/MG. Laureny Lúcio Rua Vereador Antonio Augusto Ribeiro, nº 95, Centro. Pedro José Papandréa - pedro.papandrea@gmail.com Rua Vereador Antonio Augusto Ribeiro, nº 95, Centro. RESUMO Este artigo teve por…

de repetir o problema nos automóveis já colocados no mercado. Então, esses veículos já vendidos devem ser "chamados de volta" (recai!) para ser consertados. 173. "Art. 10. (... ) § 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários." Modos de Efetuar o “recall” O §…

vocabulário. Assim, estar inserido num contexto social e físico determina a situação da linguagem. O contexto de produção é um conjunto de fatores que pode exercer influência necessária sobre a forma de organização de um texto. Esses fatores são agrupados em dois conjuntos: Contexto físico e contexto social Quadro baseado nos estudos de Bronckart, in: BRONCKART, Jean-Paul, Atividade de linguagem, textos e discursos: por um interacionismo sociodiscursivo. São Paulo: Educ, 1997.…

quais os erros a evitar Passo 4 - Criar um ambiente de empowerment Passo 5 - Conhecer as bases do processo Passo 6 - Aplicar o empowerment Passo 7 - Criar equipes Introdução O empowerment é uma via que permite melhorar a qualidade, a produtividade e, conseqüentemente, o serviço prestado aos clientes. Consiste na delegação de autoridade e de responsabilidade e favorece a criação de relações de confiança entre os colaboradores das empresas. No fundo, trata-se de descentralizar poderes…

Autoridade. Passo 3 - Saber quais os erros a evitar Para além dos principais problemas que se deparam a uma organização quando decide iniciar um processo de mudança, a implementação do empowerment requer especial atenção sobre algumas armadilhas que podem comprometer o seu sucesso. É sabido que muitos gestores prometem delegar e depois acabam por querer fazer tudo. Ao mesmo tempo, prometem conferir mais poder aos colaboradores e depois não abdicam do que têm. Por outro lado, devem…

A PROPOSTA DE MUDANÇA: A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas do mundo e um dos seus principais pilares é código florestal. O código florestal nunca foi tão importante, atual e necessário. O Brasil precisa valorizar os seus recursos naturais adotando paro setor rural uma abordagem multifuncional, que inclui, entre outras estratégias, o aumento da produtividade já consolidadas, a diversificação da produção e fortalecimento da agricultura familiar, a…

O Processo e o Direito Processual RESUMO: É sabido que ao longo da evolução da espécie humana, existiram várias formas de relação entre os institutos do direito material e do direito processual. Este trabalho vem buscar, de forma sucinta tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam, de forma circular, porém desprovida de subordinação. Palavras-chave: Função do Estado. Legislação e Jurisdição. Direito Material. Direito Processual.…