A convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência

Pessoas com Deficiência Resumo O presente trabalho tem como escopo expor alguns dos principais artigos da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Tal Convenção integra também o Protocolo Facultativo na qual reconhece, de forma inovadora o direito de todos os indivíduos ou determinados grupos exporem reclamações ao Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, a Convenção reitera os princípios universais, dentre eles: dignidade, integralidade, igualdade e não discriminação, onde se alicerça e delibera sobre as obrigações gerais dos Governos relacionados à integração dos vários aspectos da deficiência nas suas políticas, bem como, as obrigações específicas pertinentes à sensibilização da sociedade para com a deficiência, e, ainda, a luta contra os estereótipos e o reconhecimento e valorização das pessoas portadoras de deficiência. Com a finalidade de preservar eficazmente os direitos das pessoas com deficiência, foi criado um sistema de controle internacional da aplicação da Convenção, através da criação do respectivo Comitê dos direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito das Nações Unidas. Nesse sentido, o presente trabalho tem como finalidade ainda, analisar os elementos fundamentais da presente Convenção, tais como o novo modelo, conceitos, observação às organizações representativas, implementação e controle, e, trabalho. Analisa o…

humana e da igualdade, que muitas vezes são esquecidos ou simplesmente não compreendidas pela sociedade com relação aos portadores de deficiência, se faz necessário um estudo aprofundado, dando-se prioridade a violação de seus direitos, sua inclusão na sociedade e os benefícios por ela trazidos. Entrou em vigor no Brasil a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque em 30 de março de 2007. A norma foi…

Definição de Pessoa Portadora de Deficiência A concepção do termo “pessoa portadora de deficiência” e o seu conceito tiveram origem na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (Resoluções ONU 2542/75 e 3447\75), na qual se estabeleceu que é portador de deficiência “qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência congênita ou não, em suas capacidades físicas,…

HISTÓRIA, CONCEITOS E SUPERAÇÕES DE PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA RESUMO Desde o passado os portadores de deficiências físicas conceituados de varias formas diferentes e são tratados de forma desigual na sociedade, mas com o passar dos anos foram-se descobrindo as reais causas de porque essas pessoas nasceram com essa necessidade. Com base em pesquisas feitas em livros pode-se ter uma visão melhor do como isso acontece e como esses indivíduos podem ser incluídos na sociedade.…

dedicação e amor para ser tratado de uma forma consciente. A partir de diferentes pensamentos podemos chegar a uma definição, para garantir uma ajuda concretizada, as transformações trarão uma melhoria de fica, para uma evolução recompensatória, que une os laços existentes das pessoas. Que a afetividade, o respeito, o amor e a solidariedade venha fazer parte do nosso cotidiano diário. 2 DESENVOLVIMENTO Os deficientes sofrem um grande preconceito, pois não são entendidos e…

acessibilidade da pessoa com deficiência. A CF adota o termo “pessoa portadora de deficiência”, sujeito de direito integrado na sociedade que possui uma deficiência; posteriormente, em meados de 2007, o termo utilizado passou a se “pessoa com deficiência”, tendo como base a convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência, único tratado internacional que tem status de emenda conforme ditame da emenda constitucional 45 de 2004, a qual especifica que tratados sobre…

portadoras de necessidades especiais relativos ao mercado de trabalho e a Ordem Internacional ..............................5 3.6 Exemplos de Empresas com Acessibilidade ................................8 4.0 Conclusão ........................................................................................10 5.0 Referências ......................................................................................10 6.0 Dinâmica…

CURITIBA 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO – CEUCLAR SINVAL YNOUE (RA1050513) FUNDAMENTOS DA EDUCACAO INCLUSIVA Trabalho apresentado ao curso de Educação Física à disciplina de Fundamentos da Educação Inclusiva …

DEFICIENTES FÍSICOS (PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS) RESUMO Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísca (IBGE), relata que há cerca de 190 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência. Entretanto, apesar de se falar muito em diversidade social bem como inclusão social, deficientes e portadores de necessidades especiais, continuam em busca de leis que afirmem sua igualdade de direitos dentro da sociedade. Há “certas diferenças” que muitos preferem não…

Antônio do Monte Estado: Minas Gerais Turma: 1017 Pólo: Secretaria Municipal da Educação de Santo Antônio do Monte Tutor(a): Leda Cristina Couto Professor(a): Bianca Rocha Guterres / Ângelo Renan Acosta Caputo Semestre/Ano: 4/2011 A INCLUSÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL NA ESCOLA RESUMO Muito tem se falado na educação dos cegos no Brasil. Porém, muitos não valorizam estas pessoas no que diz respeito à educação. No entanto, há diversas maneiras de aprendizagem,…