Como Deve Ser Avaliada E Até Que Ponto Deve Ser Concedida

A responsabilidade técnica de um profissional de saúde assume características diferenciadas por ser avaliada não só a capacidade legal do agente, mas, também, os possíveis agravos à saúde. Do ponto de vista da legislação sanitária, a responsabilidade técnica (segundo estabelece o inciso I do artigo 2o do decreto no 77.052/76 da SNS-MS) é aquela exercida por quem detém capacidade legal comprovada por meio de documentos de habilitação inerentes ao âmbito profissional, entre eles os…

Executivo) Art. 5º Os cargos em comissão, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente. 2º Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei. § 3º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha…

a motivação para o trabalho também é um ponto bastante valorizado. É importante ressaltar o objetivo, de superar expectativas do departamento, sejam elas culturais ou econômicas. Realizar o estudo do comportamento focado em ações e atitude dos grupos nos ambientes, se estabelecem na produtividade, que também esta conceituada a motivação. O grupo deve trazer respostas a empresa. Como fazer isso? O bom desempenho das atividades que lhe foram concedidas, é uma forma de mostrar o seu…

estabelecimento pertencente à rede particular de ensino, com sede na nesta cidade de _____ – UF, na Rua _____, nº ____, pelas razões fáticas e jurídicas que a seguir se explana: PRELIMINARMENTE Primeiramente, a Requerente, por ocasião de sua renda ser bastante limitada não alcançaria a tutela jurisdicional almejada, senão por meio da concessão das benesses da gratuidade. DAS ALÍGERAS SINOPSE FÁTICAS Inicialmente, não há falar em ilegitimidade passiva da Diretora do Instituto…

homem e uma e uma organização composta de diversas faculdades corporais e intelectuais, experimentando necessidades ou inclinações físicas e morais, sensações, sentimentos e convicções. Uma nova era chegou o momento em que uma mudança deve ser produzida uma nova era deve começar as grandes invenções modernas os melhoramentos progressivos e o progresso continuo das ciências e das artes técnicas e mecânicas. Um estabelecimento modelo para realizar princípios os princiios que foram a…

michelecopetti@hotmail.com. As produções do intelecto, nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico são objetos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual. No Brasil, os direitos de propriedade intelectual passaram a ser objeto de regulamentação a partir de 1809, com a expedição de um Alvará que regulava a concessão de privilégios aos inventores. A partir desta data a legislação brasileira sofreu muitas evoluções e modificações ao longo deste tempo,…

injusta: aquisição viciada, seja por ser a posse clandestina (obtida por meio oculto – furto), violenta (obtida por meio violento – roubo) ou precária (alguém se recusa a devolver a coisa – comodatário que não devolve o bem) EXORD Página 1 de 14 PROF. LUIZ DELLORE OAB 2ª FASE – CIVIL posse de boa-fé: possuidor desconhece existência de vício à aquisição da posse (possuidor tem direito aos frutos, não responde pela perda da coisa que não der causa e deve ser indenizado pelas…

COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA promovida por CLARICE, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir: PRELIMINAR 1. INEXISTENCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO Inicialmente, verifica-se que a decisão, foi concedida e cumprida sem a citação da Requerida, que ainda não ocorreu, sem a observância do procedimento previsto no artigo 218, parágrafo 1º do Código de Processo Civil que aduz: “Art. 218- Também não se fará citação, quando se verificar que…

junto com outros direitos dos trabalhadores, após as greves operárias, na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários e garantias trabalhista. Todo empregado tem direito a um período anual de férias, sem prejuízo de sua remuneração, concedidas em período que melhor atenda aos interesses do empregador. O trabalhador tem a possibilidade de restaurar a sua saúde, suas relações interpessoais, melhorar sua qualidade de vida e alcançar seu bem-estar. As férias tem a finalidade…

em vigor para as avaliações atuariais que se referenciarem aos exercícios de 2008 em diante. No entanto, sua utilização pode ser antecipada. Seção 2. Definições Para fins desta Norma entende-se por: 2.1 Formato de Hipótese – É a forma na qual uma Hipótese será utilizada ou expressada. As hipóteses poderão ser apresentadas na forma de tabela ou de estimativa de ponto, geral ou diferenciada por segmentos da população e/ou tempo. 2.2 Conjunto de alternativas para cada Hipótese -…