Como Criar Uma Oscip

TERCEIRO SETOR ............................................................................................... 10 ONGs – Organizações Não-Governamentais .............................................................................................. 11 OSCIPs ........................................................................................................................................................ 13 Institutos…

reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória (art. 13 da Lei nº 9.985/00). As unidades de conservação poderão ser geridas, de forma compartilhada com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos termos do art. 21 da Lei nº 9.985/0, desde a entidade seja selecionada por meio de licitação e tenha dentre seus objetivos institucionais a proteção do meio ambiente ou a promoção do desenvolvimento sustentável; e comprove a…

dos Fundos Setoriais representa o estabelecimento de um novo padrão de financiamento para o setor, sendo um mecanismo inovador de estímulo ao fortalecimento do sistema de C&T nacional. Seu objetivo é garantir a estabilidade de recursos para a área e criar um novo modelo de gestão, com a participação de vários segmentos sociais, além de promover maior sinergia entre as universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. Os Fundos Setoriais constituem ainda valioso instrumento da…

099/95, art. 8º, § 1º e incisos. – CARÊNCIA DE AÇÃO Como se pode ver do art. 8º, da Lei 9.99/95, é expressamente vedada a propositura de ações perante os juizados especiais pelas pessoas jurídicas comuns, ressalvadas apenas as microempresas, as OSCIP e as sociedades de crédito ao micro empreendedor. Isto significa que a promovida não pode pedir perante os juizados especiais, ainda que se trate de pedido contraposto. É que, como sabe V.Exª, o pedido contraposto assim como a…

questões ambientais, saúde, segurança, bem como a educação. Não é sobre generosidade, e sim a seu objetivo de lucro e a seu compromisso com o conjunto da sociedade, diz respeito ao conceito de valor compartilhado. Assim, as empresas buscam aperfeiçoar ou criar programas sociais que tragam benefícios mútuos para a empresa e para a sociedade, melhorando a qualidade de vida de todos que o cercam. Os intensos e acelerados processos de urbanização ao redor do mundo provocaram consequências…

organização de base comunitária, ONG, centro de pesquisa, organização sem fins lucrativos, instituto. Já outros nomes são qualificações ou titulações dadas pelo Poder Público como utilidade pública, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), organização social, etc. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados,…

este que não tem início nem fim, demonstrando que o valor da estratégia não está nos planos produzidos, mas sim no processo e nas ações, portanto, administrar ou gerir estratégias depende de pontos-chaves como: Antecipar, Decidir, Agir , Empreender e Criar. Todos esses pontos, como verbos de ação, dependem das pessoas que compõem a organização para que os operacionalizem a fim de se obter os resultados esperados pela estratégia. Quando entramos nesse campo fértil de estudo que é o ser…

política de saúde indígena e gerando um vácuo institucional que durou até 1999, quando a lei Arouca foi aprovada no Congresso. A sucessão de medidas legais mutuamente contraditórias pode ser interpretada como parte da tradição política brasileira de criar fatos jurídicos objetivando sua concretização posterior na vida social (Goulart, 2001), mas representa também uma conseqüência do conservadorismo reformista do Estado brasileiro, que prosseguiu sem interrupções significativas em toda…

da sociedade civil de interesse público (OSCIP) São características específicas; •Formalizam um termo de parceria com o Ministério da Justiça; •Exigências para qualificação: arts. 3º e 4º da Lei 9790/99; A Lei 9.760/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público, institui uma segunda modalidade de entes intermédios, que a sociedade poderá criar para desenvolver atividades de…

este que não tem início nem fim, demonstrando que o valor da estratégia não está nos planos produzidos, mas sim no processo e nas ações, portanto, administrar ou gerir estratégias depende de pontos-chaves como: Antecipar, Decidir, Agir , Empreender e Criar. Todos esses pontos, como verbos de ação, dependem das pessoas que compõem a organização para que os operacionalizem a fim de se obter os resultados esperados pela estratégia. Quando entramos nesse campo fértil de estudo que é o…