Como aplicar o Direito

Como aplicar o Direito Problematização O livro se inicia tratando sobre a finalidade do direito, da qual se originam duas questões, as quais o próprio direito busca resolver paulatinamente, a respeito do fim a que se propõe, e os meios para atingi-lo. Segundo Rudolf von Ihering, jamais se pode separar, absolutamente, a luta e a paz. Dessa forma a paz é o termo do direito, e a luta o meio de obtê-lo, e por mais variáveis que sejam os caminhos e meios, reduz-se sempre à luta contra a injustiça. Apesar de explanar profundamente de forma clara e explicativa, a importância e a ligação do direito com a luta, juntamente com o dever de defende-lo, Ihering também aponta divergências a esse fato, não generalizando o assunto, mas enriquecendo ainda mais sua obra ao expor que nem todos estão dispostos a lutar constantemente pela seu direito e paz, para milhares de homens a vida é boa sem as lutas, dentro dos limites fixados, e os mesmos não entenderiam se tentássemos explicar a importância e os benefícios da busca pelos direitos que ainda não lhes foram concedidos, pois para esses homens o direito sempre foi o reino da paz e da ordem. Outra observação que se pode fazer, é que o livro num todo nos incentiva a lutar pelo direito e também defende lo. Nas palavras de Ihering (2012, p. 110) “A luta é o trabalho eterno do direito”, considerando essa afirmação, pensemos nos direitos que temos na Constituição brasileira de 1988, que não são colocados em prática,…

que traziam informações adicionais ao conteúdo foram preservadas, e estão com a fonte de cor cinza. Boa leitura... 2 SUMÁRIO Capítulo I INTRODUÇÃO 1. Definição do trabalho e sua importância.....................................................................6 2. Estrutura adotada........................................................................................................6 3. Objetivos teóricos…

A obra “Como aplicar o Direito” de João Baptista Herkenhoff é uma pesquisa teórica que trata de problemas relacionados com a Hermenêutica, a interpretação e a aplicação do Direito. A estrutura adotada divide-se em seis capítulos e tem como principal objetivo a aplicação do Direito sob a perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico-política. As três perspectivas vão afinal embasar uma visão humanística do ofício judicial. O Capítulo II traz o conceito e os aspectos gerais da…

HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito: à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológica política. 11ªed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 179 p. A obra “Como aplicar o Direito” de João Batista Herkenhoff, trata de questões genéricas, interpretação e aplicação do Direito. A interpretação jurídica, escolas hermenêuticas, reflexão sobre doutrinas e autores, além da profissão de juiz e seu papel. A perspectiva axiológica afirma que o juiz é portador de valores…

DISCIPLINA: Oficina Jurídica ACADÊMICO: Michel Barreto Resumo do livro – Como Aplicar o Direito A obra trata sobre assuntos relacionados com a Hermenêutica, a interpretação e a aplicação do Direito. Divido em 6 capítulos. A hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras, restringindo-se principalmente a linguagem verbal, deixando de lado o conceito amplo da língua. A hermenêutica é uma disciplina filosófica e é muito importante para o campo da especulação. A…

COMO APLICAR O DIREITO HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito: à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológica política. 11ªed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 179 p. João Baptista Herkenhoff é formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, mestre pela PUC do Rio de Janeiro e obteve pós-doutoramentos pela Wisconsin University nos Estados Unidos e na França pela Université de Rouen. Fundador e membro de várias entidades nacionais e…

Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito. Deve-se dividir o caso em três aspectos indispensáveis: Fato, Valor e Norma. [...] toda experiência jurídica pressupõe sempre três elementos: fato, valor e norma; ou seja, um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo. (REALE, 1999, p. 66). Analisando melhor temos o Fato: a antagonista em questão comete um aborto. Apesar de poder levar em conta…

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. No caráter universal dos direitos humanos. b. Na concepção jusnaturalista do direito. c. No princípio da judicialidade. d. Na visão marxista dos direitos humanos. e. No primado da Constituição. Question 2 Notas: 1 …

o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. b) O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como…

teóricos do direito econômico humanista, diante da prevalência do capitalismo planetário e, sob esta perspectiva jus-econômica, analisa a incidência multidimensional dos direitos humanos e sua repercussão no direito pátrio. A teoria, em poucas palavras, reestrutura o positivismo jurídico milenarmente consagrado, e toda a teoria de Hans Kelsen e a Norma Hipotética Fundamental. De tal sorte, para o Capitalismo Humanista, a Constituição Federal é baseada não na norma hipotética fundamental…