Como Acontece A Repartição Tributaria Do Ipva

dotados de autonomia, o que permite às entidades componentes a escolha de seus próprios dirigentes. Compõem a federação brasileira a União Federal, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal (art. 18, CF). Afigura-se fundamental o sistema de repartição de competências, porquanto é com base nele que se dimensiona o poder político dos entes do Estado Federal. Assim, pertencem à União as matérias de predominante interesse nacional; ao Estado, as de interesse regional; e ao Município, as…

6 Direitos dos credores na fusão e na incorporação, 605 7 Cisão, 606 7.1 Tipos de cisão, 606 7.2 Formação do capital social, 607 7.3 Direito de retirada, 607 7.4 Sucessão nas obrigações da cindida, 608 7.5 Direitos dos credores, 608 8 Questões tributárias, 609 36 Relações entre sociedades, 610 1 Legislação aplicável, 610 2 Participações, 610 XXÍii XXÍV Curso de Direito Empresarial • Tomazette 2.1 Coligação ou filiação, 611 2.2 Controle, 611 2.3 Simples participação, 612 2.4…

gerenciadas por pessoas perfeitamente identificáveis; e os resultados mais facilmente usufruídos pela população. O conjunto desses elementos propicia uma nova condição de participação com vínculo, mais criativa e realizadora para as pessoas, e que acontece não somente nas instâncias colegiadas formais ( conferências e conselhos ( mas em outros espaços constituídos por atividades sistemáticas e permanentes, inclusive dentro dos próprios serviços de atendimento. Cada sistema municipal deve…

gerenciadas por pessoas perfeitamente identificáveis; e os resultados mais facilmente usufruídos pela população. O conjunto desses elementos propicia uma nova condição de participação com vínculo, mais criativa e realizadora para as pessoas, e que acontece não somente nas instâncias colegiadas formais ( conferências e conselhos ( mas em outros espaços constituídos por atividades sistemáticas e permanentes, inclusive dentro dos próprios serviços de atendimento. Cada sistema…

fase, as novas descobertas de petróleo tendem a mais que compensar a diminuição das reservas com a produção. Isto acontece até se atingir um pico no volume de reservas, quando as novas descobertas passam a serem menores que a produção, fazendo com que o volume total de reservas diminua. O pico das reservas tende a acontecer primeiro que o pico da produção (Gráfico 2.4). Isto acontece porque entre o descobrimento de uma reserva e sua colocação em produção podem transcorrer vários anos, por razões

saúde – projetos brilhantes x estrutura precária – é que reveste o setor administrativo ou de recursos logísticos de um caráter estratégico na gestão de um sistema ou serviço de saúde. Isto, que parece lógico e tranqüilo na teoria, não é o que acontece na maioria das cidades, trazendo um enorme prejuízo às gestões e um significativo desperdício de tempo gerencial e político dos dirigentes. A idéia de sistema deve estar presente na proposta de organização da área administrativa.…

disso, afirma a doutrina que os direitos reais relacionam-se a um poder jurídico direto e imediato d e uma pessoa sobre u m a coisa, submetendo-se ao respeito d e tod os. Apesar da d istinção inicial, costumam os man uais a proximar tais figuras. Tal acontece em vista de que da análise do conceito clássico dos direitos obrigacionais, somada a uma leitura dos reais, infere-se que a m bos possuem um viés patri monial. Assim, há autores, a exemplo do italiano P1ETR0 PERUNGIER11i, que tratam…

dotados de autonomia, o que permite às entidades componentes a escolha de seus próprios dirigentes. Compõem a federação brasileira a União Federal, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal (art. 1 8, CF) . Afigura-se fundamental o sistema de repartição de competências, porquanto é com base nele que se dimensiona o poder político dos entes do Estado Federal. Assim, pertencem à União as matérias de predominante interesse nacional; ao Estado, as de interesse regional; e ao Município,…

coincidência, ser também uma coisa, como ocorre nas obrigações de dar ou de restituir, essa prestação pode ser um serviço, como ocorre nas obrigações de fazer; essa prestação pode ser uma abstenção, como acontece nas obrigações de não fazer; essa prestação pode ser uma soma em dinheiro, como acontece nas obrigações pecuniárias. Em suma, nos direitos obrigacionais o objeto é uma prestação, que pode ou não ser uma coisa. No que se refere aos SUJEITOS, há também uma diferença…

tarefa de calcular a remuneração de serviços de Engenharia exige uma série de requisitos que não se restringem apenas a uma questão eminentemente técnica, envolvendo necessidade de conhecimentos que vão desde a legislação profissional, legislação tributária e fiscal, conhecimento do mercado de materiais e de mão-de-obra, no seu mais amplo sentido. O sucesso ou o fracasso de uma atividade profissional de Engenharia depende da forma como estabelecemos a cobrança dos honorários…