Como Acontece A Repartição Tributaria Do Ipva

questão sobre interesses individuais homogêneos disponíveis. Diferentemente, o Ministério Público está legitimado a propor ação que vise a impedir que federativo, ilegalmente, conceda a determinada empresa a inserção em regime especial de apuração tributária, com risco de lesão ao patrimônio público (cobrança de imposto em valor menor que o devido). 2.3.1.1.4.1 – Principio da obrigatoriedade Uma vez constatada pelo Ministério Público uma lesão ou ameaça de lesão a um direito…

Curitiba: JM, 1999. 21. A continuidade do contrato de trabalho. São Paulo : Atlas, 2000. 22. Flexibilização das condições de trabalho. São Paulo : Atlas, 2000. 23. Legislação sindical. São Paulo: Atlas, 2000. ARTIGOS 1. A dupla ilegalidade do IPVA. Folha de São Paulo, São Paulo, 12 mar. 1990. Caderno C, p. 3. 2. Descumprimento da convenção coletiva de trabalho. LTr, São Paulo, n.° 54-7/854, jul. 1990. 3. Franchising ou contrato de trabalho? Repertório IOB de Jurisprudência,…

Constituição de 1988? ... 7.7. 487 508 7.8.4. Mas, afinal de contas, o que é Fernando de Noronha? .. 509 7.8.5. Apesar de não existirem, podem vir a ser criados novos territórios?.. 509 7.8.6. Outras características importantes... 510 Modelos de repartição de competências.. 511 7.9.1. Modelo clássico e modelo moderno .. 511 7.9.1.1. Modelo clássico... 511 7.9.1.2. Modelo moderno.. 512 7.9.2. Modelo horizontal e modelo vertical .. 7.9.2.1. Modelo horizontal .. 512…

Igualdade jurisdicional (5º XXXVII); F. Igualdade processual (5º LIV, LV e LXXIV); G. Igualdade contra a discriminação de idade (3º IV e 7º, XXX); H. Igualdade no trabalho (art. 7º, XXXII); I. Igualdade política e na cidadania (art. 14); J. Igualdade tributária (art. 150, II) 1.2.2. Todos são iguais perante a lei A fórmula clássica da igualdade perante a lei, é declarada no caput do art. 5º e serve de abertura ao rol de direitos declarados. A afirmação é para o intérprete,…

12.2. O nome empresarial das MEs e EPPs 3.12.3. O protesto de títulos contra as MEs e EPPs 3.12.4. As MEs e EPPs e o acesso à justiça 3.12.5. Do regime tributário e fiscal: o SIMPLES NACIONAL 3.12.6. A Emenda Constitucional 42/2003 (Reforma Tributária) 3.13. A Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas) e as MEs e EPPs 4. Questões REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GABARITOS I EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL Sumário: 1. Origens do direito comercial – 2. Da definição…

setembro de 1941, foi revogado pelo Decreto-Lei no 3.651, que estabelecia competência aos Estados para regulamentar o trânsito de veículos automotores, observando, contudo, a legislação Nacional. Manteve a obrigatoriedade de registro de veículos na repartição de trânsito com jurisdição no município. Duas décadas depois, em 21 de setembro de 1966, foi instituído o segundo Código Nacional de Trânsito por meio da Lei nº 5.108, atribuindo competência aos Estados-membro para que adotassem…

vinha de encontro aos interesses dos menores. Cerrar: fechar, encerrar, unir, juntar. Serrar: cortar com serra, separar, dividir. Cessão: ato de ceder: A cessão do local possibilitou a realização da obra. Seção: setor, subdivisão de um todo, repartição, divisão: Em qual seção do ministério ele trabalha? Sessão: espaço de tempo que dura uma reunião, um congresso; reunião; espaço de tempo durante o qual se realiza uma tarefa: A próxima sessão legislativa será iniciada em 1º de…

conjunto de operações pelas quais seus membros obtêm, repartem, intercambiam e consomem os meios capazes de satisfazer suas necessidades individuais e coletivas, um sistema econômico pode ser entendido como a combinação de quatro estruturas: produção, repartição, intercâmbio e consumo. No estudo de um sistema, uma dupla tarefa se impõe: • Estudar quais são os principais elementos desse sistema e suas relações em um tempo (t) da evolução desse sistema; e • Estudar como foram formados e…

indicativos de crase é a) A despeito da falta de técnicos especializados entre nós, o mercado tende a valorizar o profissional de formação mais genérica. b) Quem está a par do que acontece na economia brasileira fica a espera de uma ação mais enérgica das autoridades. c) O articulista não faz menção apenas aquilo que acontece nas grandes potências, mas também a situação de países em desenvolvimento, como o Brasil. d) As empresas também cabe zelar pela qualidade da educação a que os…

Resposta Correta: 001 Texto: Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as vias urbanas classificam-se: 1. 2. 3. 4. Vias locais, coletoras, arteriais e de tránsito rápido. Vias de acesso, de ligação, radiais e diametrais. Vias expressas, locais e tributárias. Vias expressas, arteriais, coletivas e locais. Tema: Legislação Conceito Questão: 00046 Resposta Correta: 001 Texto: Segundo classificação do Código de Trânsito Brasileiro, vias locais são aquelas: 1. Que se destinam…