Como Aceitar Família Homoparentais

4. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Considerando que a família é essencial à sociedade, podemos afirmar que há vários princípios que devem resguardar essa relação matrimonializada ou não, livre ou regulamentada que se instaura em uma construção que se renova continuamente em uma constante edificação afetiva (COSTA, 2010, p.22). A Constituição Federal de 1988 resguardou os mesmos direitos tanto para os filhos havidos no casamento como aqueles fora dele, vedando assim…

núcleos familiares em sua evolução histórica e social e como o Direito Brasileiro a reconhece. Palavras Chave: Família. Homoafetividade. Tutela Jurídica. União homoafetiva. Adoção homoparental. “O amor é mais importante do que tudo na família...o mútuo auxílio material e espiritual entre os esposos, sua convivência amorosa, é mais importante do que a própria formalidade que faz nascer a família”. (Álvaro Villaça Azevedo)1 1 INTRODUÇÃO As pessoas reúnem-se em grupos familiares desde…

existem no processo de adoção por casais homoafetivos. Problemática: - Qual a possibilidade jurídica de casais homoafetivos poder adotar uma criança ou adolescente? - A sociedade está preparada psicologicamente para aceitar sem descriminação essa nova formação de família? Argumentação favorável - O Poder Judiciário interpreta a legislação em conformidade com o contexto e o desenvolvimento regular da sociedade; - Há uma omissão proposital de cunho eleitoreiro do Poder…

imitar a filiação natural. Nesse sentido dispõe a doutrina: “A exata finalidade da adoção é oferecer um ambiente familiar favorável ao desenvolvimento de uma criança que por algum motivo ficou privada de sua família biológica, atendendo às reais necessidades da criança dando a mesma uma família em que se sinta segura e amada”. (GRANATO, Eunice Ferreira Rodrigues. Adoção doutrina e prática: com comentários à nova lei de adoção. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2010). Em nosso país, o instituto…

NOVO DIREITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. RESUMO Vive-se, hoje, uma nova realidade na composição da instituição familiar. Deparar-se-á diuturnamente com constituições familiares diferentes daquelas compostas por homem e mulher que procriam e têm filhos biológicos. Comumente, vêm-se casais homoafetivos, que sentem a necessidade de ter filhos. Filhos estes, muitas vezes, advindos de adoções à brasileira, ou seja, sem a benção da legislação e totalmente paralelo às…

continua a ser um tema que gera as mais diversas opiniões. O texto pertence a seguinte bibliografia: GATO, Jorge e FONTAINE, Anne Marie (2011) Impacto da orientação sexual e do género na parentalidade: Uma revisão dos estudos empíricos com famílias homoparentais, FPCE da Universidade do Porto. Este tema tem estado no centro de várias discussões e é um tema que envolve inúmeros fatores. Envolve opiniões pessoais, religiosas, envolve crenças, culturas, formas de pensar entre muitas…

UNIDADE DA ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DE FAMILÍA DOCENTE: ROBERTA ABBOT GALVÃO URURAHY DISCENTES: LETICIA ESPÍNOLA DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA S. ALMEIDA, MARIA JOSÉ M. ARAÚJO A ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA Natal Maio de 2013. UNIVERSIDADE POTIGUAR UNIDADE DA ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DE FAMILÍA DOCENTE: ROBERTA ABBOT GALVÃO URURAHY DISCENTE: LETICIA ESPÍNOLA DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA S. ALMEIDA, MARIA JOSÉ M. ARAÚJO…

Resumo do Artigo “A família homoafetiva e seus direitos” de Maria Berenice Dias. 1 – família e afetividade O engessamento de vínculos afetivos sempre existiu, variando de cultura e religião. No mundo ocidental, Estado ou Igreja buscam limitar exercício de sexualidade ao casamento. O casamento era indissolúvel. A família pela lei é conservadora, heterossexual. Os vínculos afetivos extra matrimonias não podem ser admitidos como família e são condenados a invisibilidade

HOMOAFETIVA Não podemos negar que o termo “família” foi ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados). Podemos conceituar a família homoafetiva, como a união de…

4 2.1 Arranjos familiares 4 2.2 Desdobramento nuclear 4 2.3 Familia patrialcal 4 2.4 casamento europeu 4 2.5…