Como A Sociedade Brasileira é Lesada Em Decorrência Da Vi

acerca do delinquente e o crime por ele cometido, enquanto que pouco se discutia sobre o comportamento da vítima. Apesar de nossos antepassados já se mostrarem preocupados em reparar os danos causados a elas, foi após a Segunda Guerra Mundial, em decorrência dos grandes sofrimentos causados pelo nazismo, que a vítima realmente passou a ocupar uma posição de destaque. Pode-se dizer que a vitimologia é uma ciência ou para alguns, um ramo da Criminologia, que tem como prioridade o estudo do…

ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de delegação legislativa contida no art. 200, "caput", e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao Adicional de insalubridade. 10. Que é adicional de insalubridade? Qual a fundamentação legal? R- …

critérios (modo, forma e fórmula) para sua quantificação e arbitramento de sua indenização. Neste cenário, onde predomina a omissão legislativa, por vezes, a aplicação deste instituto jurídico enseja insegurança jurídica. Deste modo, em decorrência de tantas controvérsias que o cercam, potencialmente, reveste-se em instrumento de injustiças, já que, desta forma, há possibilidade de reclamação de danos por indivíduos de má-fé. Sobretudo, de se transformar em indústria de…

vida acadêmica е no desenvolvimento desta monografia e que mostraram о valor do estudo para nós universitários acadêmicos. Dedico também aos próximos, que irão aprofundar os seus conhecimentos sobre a importância dos Direitos dos Idosos diante da sociedade. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus que me concedeu além da vida, a dádiva da inteligência para que pudesse chegar até aqui. Aos meus pais, Eliane Amaro e Bosco Amaro, pela criação no caminho do bem e pelo incentivo e apoio. Aos…

2) Quanto à forma: a) Escrita: pode ser: sintética (Constituição dos Estados Unidos) e analítica (expansiva, a Constituição do Brasil). A ciência política recomenda que as constituições sejam sintéticas e não expansivas como é a brasileira. b) Não escrita: é a constituição cuja as normas não constam de um documento único e solene, mas se baseie principalmente nos costumes, na jurisprudência e em convenções e em textos constitucionais esparsos. 3) Quanto ao modo de elaboração:

LEGISLAÇÃO E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO.....................................................................7 5. DEFINIÇÕES IMPORTANTES PARA O ENTENDIMENTO DA MATÉRIA..........................................8 6. CONSUMO, DESENVOLVIMENTO E SOCIEDADE SUSTENTÁVEL...............................................10 7. QUESTÕES AMBIENTAIS GLOBAIS................................................................................................12 8. QUESTÕES AMBIENTAIS…

padronização em nível regional e/ou nacional; VI. a atuação na resolução de conflitos de interpretação das normas de certificação florestal voluntária, proporcionando mecanismos para resolução de disputas e participação nas decisões pertinentes, de acordo com as regras do FSC Internacional; VII. a atuação perante o Poder Público e a sociedade civil no que tange à certificação florestal voluntária; VIII. a promoção da conscientização da sociedade para a necessidade da certificação das…

ao corpo, à imagem, ao nome, ao pensamento, à honra e aos demais atributos ou qualidades físicas ou morais da pessoa. 1 O jurista Bittar afirma que são estes “os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos”. 2 Por constituírem direitos inatos e por ligarem-se à…

CIVIL NO BRASIL A responsabilidade civil é uma matéria que a cada instante estar se renovando, trazendo novas ideias, teses inovadoras são levantadas por vários doutrinadores, para que seja atendida de maneira clara e objetiva a grande evolução da sociedade e suas necessidades. A mesma é considerada o instituto da esfera civil que mais apresentou desenvolvimento em relação a outros institutos. Sabe-se que o seu conceito, em indenizar o dano que foi causado injustamente, sempre esteve…

indenizações cumuláveis: - uma objetiva, a ser cobrada do INSS (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) - outra subjetiva, a ser cobrada do empregador, se agiu com dolo ou culpa. CC, 950 – indenização na incapacidade para o trabalho VI) RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CF, 37, §6º - Teoria do Risco Administrativo Direito de Regresso: Poder Público tem direito de regresso contra seu agente, mas sua responsabilidade é subjetiva! VII) OUTROS CASOS Lei 6938/81, 14,…