Como A Sociedade Brasileira é Lesada Em Decorrência Da Vi

Estabelecimento; Da Empresa; Do Empresarial, dos Prepostos, do Gerante, do Contabilista e outros Auxiliares da Atividade Empresarial, da Escrituração Empresarial; Teoria das Sociedades Empresárias; Personificação das Sociedades Empresárias; Classificação; Sociedades não Personificadas; Dissolução e Liquidação das Sociedades Empresárias; CRONOGRAMA LETIVO – 1º SEMESTRE DE 2.013 |DATA |ATIVIDADE

Portanto embora lícito o estado terá que indenizar. Sobre contribuição de melhoria: é um tributo cobrado não em função apenas de um índice de capacidade contributiva, o estado pode cobrá-la de proprietários cobrados de vizinhos de obras públicas em decorrência de obras públicas que fizeram com que esses imóveis sofressem de maneira economicamente aferível uma valorização patrimonial e aí o estado cobrou uma contribuição de melhoria em virtude dessa valorização. “Descontribuição de…

dos danos causados ao meio ambiente e aos ecossistemas, de uma maneira geral” (Introdução ao Direito Ambiental, ob. Cit., p. 140). Michel Prieur, Diretor e Professor do Centro de Direito do Ambiente, da Universidade de Strasburg, Presidente da Sociedade Française pour lê Droit de l´Environnment, preferindo a designação Direito do Ambiente, conceitua-o apropriadamente: “é constituído por um conjunto de regras jurídicas relativas à proteção da natureza e à luta contra as poluições” (Droit…

variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, e entre outras. 1- INTRODUÇÃO No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado.…

Pessoas Terceira Turma DIREITO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA REQUERER DESCONSIDERAÇÃO. INVERSA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Se o sócio controlador de sociedade empresária transferir parte de seus bens à pessoa jurídica controlada com o intuito de fraudar partilha em dissolução de união estável, a companheira prejudicada, ainda que integre a sociedade empresária na condição de sócia minoritária, terá legitimidade para requerer a desconsideração inversa da personalidade jurídica de modo…

.............................................................................................09 2 APANHADO HISTÓRICO............................................................................10 2.1 Principio Da Moralidade nas Constituições Brasileiras.......................15 3. AS FORMAS DE IMPROBIDADE............................................................. 19 3.1 Atos de Improbidade que Causam Enriquecimento Ilícito................ 20 3.2 Atos de Improbidade Lesivos ao Erário......

concedido, consegue evitar. Em se tratando de empresas e de segredos industriais, a questão assume vital importância. Com a arbitragem, poderão os interessados, em regra, obter decisões mais simples, rápidas e econômicas. É necessário, contudo, que a sociedade interessada estruture-se”3. 3. HISTÓRICO Na verdade, a arbitragem, como método para a solução de certos litígios, advém já de muito tempo. Ela remota há mais de 3.000 a.C., sendo um dos institutos mais antigos. Os…

PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas V – Contagem de Prazos Penais VI – Interpretação da Lei Penal Lista das questões da aula Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 07 19 30 38 39 43 51 70 Olá, meus amigos! Na aula de hoje nós vamos estudar a infração penal (conceito,…

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO MARIA HELENA DINIZ 1º VOLUME - SARAIVA 03 - CURSO DE DIREITO CIVIL WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO PARTE GERAL - SARAIVA 04 - DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO MARCOS CLÁUDIO ACQUAVIVA EDITORA JURÍDICA BRASILEIRA - PG. 466/467]. 05 - CURSO DE DIREITO CIVIL MIGUEL MARIA DE SERPA LOPES VOLUME I - 1971 - FREITAS BASTOS 06 - HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO CARLOS MAXIMILIANO FORENSE DIREITO. NOÇÃO; DIREITO PÚBLICO E…

necessidade e possibilidade de se responsabilizar civilmente essas celebridades. Para isso, no primeiro capítulo tratamos dos conceitos e funções da publicidade, abordando sua natureza jurídica e analisando a temática à luz da Constituição Brasileira. No segundo capítulo relatou-se a conceituação de responsabilidade civil, destacando seus pressupostos básicos e sua fundamentação legal. Por fim, no terceiro e último capítulo discutimos o tema aqui em foco de maneira detalhada,…