Como A Sociedade Brasileira é Lesada Em Decorrência Da Vi

não a admita, basta levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (e já se sabe o resultado: ela dirá que tais crimes são imprescritíveis). As leis de anistia são inválidas: dirá mais a Corte Interamericana: que a lei de anistia brasileira (Lei 6.683/1979) não vale (é inválida) em relação aos atos desumanos (assassinatos etc.), generalizados ou sistemáticos, praticados contra a população civil, durante o conflito armado durante a ditadura militar, pelos agentes públicos…

Eletrônica Artigo 92 Software de prateleira 92 Software sob encomenda 93 Software customizado 93 Importação de Software 93 Cd de jogos 93 Software sob encomenda 94 Software – IR Fonte 94 Software – CIDE 94 Software – ICMS 95 Livros Eletrônicos 97 Anexo VI - Tributação da Propriedade Intelectual - REGIME DAS FONTES 98 Noção da fonte 98 Tipos de tributação de Fonte 98 Regime de fontes: beneficiário domiciliado ou residente no país I 98 Pessoa Física 98 Pessoa Jurídica 99 Regime de…

ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA O curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará apresenta uma proposta estratégica, com base interdisciplinar, capaz de operacionalizar o Direito como um instrumento transformador da sociedade, proporcionando o acesso a justiça àqueles que, por algum motivo, não possuem capacidade financeira para litigarem por seus direitos, propondo assim, superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação…

FEDERAL RAUL JUNGMAN......................................................................................68 ANEXO B. DA JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI PELO AUTOR....................72 8 LISTA DE ILUSTRAÇÕES 1. Figura 1 – Manifestações da sociedade contra a ditadura militar nas grandes capitais do país...........................................................................................................10 2. Figura 2 – Retrato da repressão militar contra o povo no período…

exemplos forenses e as principais conseqüências dessa tática pouco difundida, mas muito utilizada por um dos genitores ou por ambos. Trata-se de um assunto de elevada importância, tendo em vista os inúmeros casos de Alienação Parental ocorridos em decorrência da desvinculação matrimonial. Essa questão pode não ser muito difundida, mas acontece muito entre pais e filhos e é devido a isso que se optou pelo referido tema do presente trabalho monográfico. Palavras-chaves: Alienação;…

da vida em sociedade. Função do Direito: o que “ele” oferece a sociedade? Compreender o Direito quanto: - conceito - função - necessidade - objeto (questionar os alunos sobre o que eles entendem por Direito, a partir das situações acima e registrar no quadro a contribuição da turma. Exemplo: - conceito: norma, lei, ordenamento jurídico, conduta jurídica, ética,.. - função: ordem social, organização, hierarquia,... - Necessidade: oferecer respostas aos questionamentos da sociedade,…

organização do trabalho”1. Esta frase foi dita pelo sociólogo italiano Domenico de Masi em um congresso realizado na cidade de Roma, no ano 2.000, e sintetiza de forma explícita as mazelas da sociedade pós-industrial capitalista. A sociedade que surgiu logo após a Revolução Industrial, conhecida como sociedade moderna, onde a produção de bens em escala era a “regra do jogo”, as pessoas se identificavam por suas profissões e a vida seguia seu curso sem grandes percalços, na certeza…

muito a respeito das organizações sem fins lucrativos, principalmente das Cooperativas onde as mesmas estão ganhando espaço na sociedade. Vivenciamos uma realidade onde a sociedade está cada vez mais voltada para a lucratividade e os benefícios financeiros, sendo assim as organizações sem fins lucrativos estão ganhando espaço e provocando mudanças nos indivíduos e na sociedade em geral. O objetivo geral desse trabalho foi fazer uma análise do processo produtivo da cooperativa COOPMAS…

novembro de 1943. Foi elaborada por uma comissão de notáveis escolhida pelo Presidente Vargas, visando solucionar especificamente os conflitos entre empregadores e trabalhadores. É importante observar que os direitos prescritos na Constituição Brasileira, em se tratando de normas fundamentais, deverão ser interpretados e aplicados em consonância com a CLT de maneira a preservar a integridade sistêmica da Carta Magna, objetivando estabilizar as relações sociais e oferecer a devida…

matriculado; e o do preso, o lugar em que cumpre a sentença”. Observa-se, no tocante ao incapaz menor, tutelado ou curatelado, que o domicílio obrigatório lhe é imposto em razão do estado de dependência em que se encontra e, no caso do preso, em decorrência de sua situação especial. Nos demais casos, a atribuição provém da profissão ou atividade exercida. No sistema da pluralidade domiciliar, acolhido pelo nosso direito, as pessoas não perdem automaticamente o domicílio que antes…