Como A Sociedade Brasileira é Lesada Em Decorrência Da Vi

aquela que possui apenas matéria constitucional, em um ou mais documentos. - formal: além de possuir matéria constitucional, possui também outros assuntos. A CF brasileira é formal. Ex. art. 242,§2º - escrita: - não escrita (costumeira) – - dogmática – que é fruto de um trabalho legislativo específico. todas as constituições brasileiras foram dogmáticas. Ela reflete os dogmas de um momento da história. - histórica – é fruto de uma lenta evolução histórica. - promulgada – é a…

Contratato (Pacta Sunt Servanda) - Decorrência da Segurança Jurídica. IV. Consensualismo Em regra, ao manifestaram a vontade em contratar, celebram o contrato. V. Relativismo Contratual O contrato tem efeito “inter partes” (em regra). VIII. Função Social (Limita o voluntarismo) Art. 421, CC Entre as partes – o contrato tem que ser justo para ambas as partes contratantes (Função social intrínseca). - Deve haver cooperação e não submissão. Para a sociedade – o contrato tem…

.....................50 ANEXOS.........................................................................................................................52 1 INTRODUÇÃO Hodiernamente, as organizações brasileiras vêm priorizando e vivenciando um momento de reflexão e críticas acerca dos objetivos e finalidades que as circundam, faz-se necessário, visto as mudanças sociais serem frequentes e rápidas, uma significativa estruturação organizacional.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas V – Contagem de Prazos Penais VI – Interpretação da Lei Penal Lista das questões da aula Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 07 19 30 38 39 43 61 101 Olá, meus amigos! Na aula de hoje nós vamos estudar a infração penal (conceito, espécies, sujeitos,…

Daniel Moreira do Patrocínio e Ana Paula Soares de Souza 1 C E N T R O UN I V E R S I T Á R I O UNA Resumo Neste artigo, os autores analisam o comportamento das partes, na fase pré-processual, bem como a forma como a legislação processual civil brasileira pode induzir ou inibir a conduta dos litigantes em uma demanda judicial. Durante o trabalho, foram utilizadas ferramentas próprias da teoria dos jogos, partindo-se da premissa de que a legislação e jurisprudência relativas às…

CADA MEMBRO DA SOCIEDADE, DESDE QUE ISSO REPRESENTE A MAIORIA DENTRO DESSA SOCIEDADE (interesse público primário). A doutrina italiana (RENATO ALEX) faz uma distinção entre o interesse público primário e o secundário.   INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO Representa a vontade do povo efetivamente, vontade social, da coletividade, os interesses da maioria. É aquele somatório dos interesses individuais de cada membro da sociedade, desde que isso represente a maioria dentro dessa sociedade.…

meio de fundamentos jurídicos que os assediados têm o direito à tutela jurisdicional do Estado. Pois, ainda que o assédio moral seja um assunto novo na justiça do trabalho, pode-se dizer até que seja um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual, porém, não constitui nenhum fenômeno recente, sendo este tão antigo quanto o próprio trabalho. Demonstraremos que o assédio moral tem sua origem devido à incansável corrida cada vez mais desenfreada pelo sucesso e o lucro a…

meio de fundamentos jurídicos que os assediados têm o direito à tutela jurisdicional do Estado. 1.1 Problema O assédio moral é um assunto novo na justiça do trabalho, pode-se dizer até que seja um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual, porém, não constitui nenhum fenômeno recente, sendo este tão antigo quanto o próprio trabalho. Demonstraremos que o assédio moral tem sua origem devido à incansável corrida cada vez mais desenfreada pelo sucesso e o lucro a…

sem as quais a vida não passaria de mera respiração, carecendo o sujeito da condição jurídica de expressar -se espiritualmente no mundo; a quarta e última, a que pode inferir -se da proteção da vida a partir da abordagem genética e suas atuais decorrências.7 A dificuldade maior está em precisar um momento a partir do qual deve ocorrer essa proteção, mais especificamente o instante em que se tem início a vida. Em diversas áreas do saber, há concepções diversas para a explicação e…

estratégico, porque além de estimular a qualidade ambiental também possibilita a redução de custos diretos (redução de desperdícios com água, energia e matérias-primas) e indiretos (por exemplo, indenizações por danos ambientais). À medida que a sociedade vai se conscientizando da necessidade de se preservar o meio ambiente, a opinião pública começa a pressionar o meio empresarial a buscar meios de desenvolver suas atividades econômicas de maneira mais racional. O próprio…