Como A Sociedade Brasileira é Lesada Em Decorrência Da Vi

todas as partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, cujo objeto consiste na defesa e na reparação do meio ambiente e prevenção de agravos à saúde e vida da população caicoense com deveres de fazer e não fazer. Aduziu o autor que a sociedade empresária BRICOL – Brita Indústria, Comércio e Construções Ltda desenvolve atividade mineradora consistente na extração de BRITA e AREIA numa área de 10 (dez) hectares, localizada no Município de Caicó/RN, sendo que a atividade…

a inexistência, no campo material, de uma teoria própria e sedimentada dos direitos metaindividuais, obrigando o intérprete e aplicador da lei a recorrer a institutos e conceitos impróprios para tentar solucionar complexos problemas inerentes à sociedade massificada que exige uma outra racionalidade. O objetivo da lei, ao permitir expressamente a imposiçã o de sançã o pecuniá ria pelo Judiciá rio, a ser revertida a fundos nacional e estadual (art. 13 da Lei 7.347/85), foi basicamente de reprimir

relação sexual com pessoa menor de 14 (catorze) anos, independentemente do emprego de violência ou grave ameaça. Palavras-chaves: Lei n.º 12.015/09, estupro e alterações legislativas. INTRODUÇÃO O Título VI do Código Penal Brasileiro, que dispunha sobre os Crimes contra os Costumes, após o advento da Lei n.º 12.015/09, passou a dispor sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual, os quais visam tutelar a dignidade do indivíduo sob o ponto de…

Moral e Direito 4 c) Ética – Conceitos e Classificações: 5 III - FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE 6 a) Preceitos, Conceitos e Considerações 6 b) Quadro Sinótico 8 IV - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA 8 V - RESPONSABILIDADE OBJETIVA 9 VI - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 10 VII - A RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU ÉTICO·PROFISSIONAL 11 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA, DA AGRONOMIA, DA GEOLOGIA, DA GEOGRAFIA E DA METEOROLOGIA. 11…

Responsabilidade Penal dos Funcionários Públicos Resumo A responsabilidade penal, administrativa e civil do funcionário público, foram sempre uma preocupação da sociedade brasileira e de tantas outras nações pelo mundo afora. Alguns países, ao longo dos anos, avançaram e hoje zelam pelos princípios elementares da Administração Pública de forma irreparável; outros, entretanto, não cuidaram e não parecem preocupados com os constantes atentados contra a moralidade do serviço público. Nesse trabalho

só reparava-se com o mal. Assim sendo, o poder público somente podia intervir no momento de declara como e quando a vitima podia ter direito a reparação, sendo, portanto, a responsabilidade objetiva. De fato, nas primeiras formas organizadas de sociedade, bem como nas civilizações pré-romanas, a origem do instituto esta calcada na concepção de vingança privada, como lídima reação pessoal contra o mal que foi sofrido pela vítima (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2009. p.10). Posteriormente a…

| |Introdução | |O processo de urbanificação das cidades brasileiras, refletindo o que tem ocorrido nos países em desenvolvimento, dá conta de uma significativa | |degradação ambiental aliada à segregação territorial e à exclusão social. Estudos urbanos têm demonstrado a íntima relação entre a ocupação do

família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Certamente o instituto da adoção vem consolidar o direito que está expresso na Carta Magna atual que é o bem estar da criança e do adolescente. Ainda de acordo com a Constituição Federal atual é assegurado como princípio fundamental em nossa…

e inibitório, diferentemente da indenização por dano moral que possui caráter ressarcitório. 2 – Evolução do contrato: do contrato clássico ao contrato de adesão 2.1- Conceito, evolução e caracteres do contrato O direito caminha ao lado da sociedade, acompanhando o seu desenvolvimento. O contrato como instrumento pelo qual se constitui, modifica ou extingue obrigações possui sua gênese na Antigüidade, como forma de propulsionar a circulação de riquezas, indispensáveis à…

Constitucional CLT Consolidação das Leis Trabalhistas ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Responsabilidade Civil: A vida em sociedade pressupõe um complexo de relações ensejadas por interesses de toda ordem. Quando um interesse protegido pelo direito é injustamente lesionado, imperioso seu ressarcimento por quem o feriu. A responsabilidade civil exige, na sua…