Como A Sociedade Brasileira é Lesada Em Decorrência Da Vi

pela atenção e paciência. Ao esposo Tadayoshi Watanabe, pela compreensão e estímulo nesses cinco anos. 14 Resumo O presente trabalho monográfico fez uma análise da carga tributária brasileira, dos direitos dos contribuintes e das garantias para resguardar esses direitos. Sabe-se que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais elevadas do mundo e que a legislação tributária é complexa e, se isso já não bastasse, ainda sofremos com a má gerência dos recursos tributários…

trajetória do direito à cidade como um direito fundamental emergente no sistema legal e jurídico brasileiro esta totalmente vinculada à trajetória das lutas sociais pela reforma urbana iniciada nos anos 60. Nessa época segmentos progressistas da sociedade brasileira demandavam reformas estruturais na questão fundiária por meio da promoção da reforma agrária no campo e da reforma urbana nas cidades. A bandeira da Reforma Agrária integrava o plano das "Reformas e Base" no governo do…

trânsito. Podemos citar um quarto eixo que é o ambiente sociocultural e normativo, influenciado pelo comportamento da pessoa e de outras pessoas e as regras, nessa perspectiva, o participante do trânsito é considerado como causa e consequência da sociedade. Deslocamentos: forma de se locomover seja caminhando, por meio de veículos ou por meio de animais, é o conjunto dos deslocamentos diários dos participantes do trânsito, feitos nas calçadas e vias das cidades. Infração: inobservância a…

A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil* Maria Celina Bodin de Moraes** Em cada época há palavras às quais se vincula intimamente o espírito objetivo de uma sociedade. Atualmente, o conceito de responsabilidade parece desempenhar este papel (Klaus Günther). 1. A constitucionalização do direito civil1 Nos quase vinte anos que já se passaram desde a promulgação da Constituição da República, uma verdadeira reviravolta ocorreu no âmbito…

titularidade sobre o imóvel, quaisquer pessoas podem solicitar certidões para conhecer e certificar a real situação do imóvel sobre o tenha interesse. Isso está previsto na Lei de Registro Público e no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal brasileira. Pela luz da doutrina de Carlos Roberto Gonçalves ( 2010, P. 300) em sua obra Direito Civil Brasileiro diz que: “ O Serventuário é obrigado, sob penas disciplinares, a expedir certidões e informar a parte. O registro assim,…

características dos produtos e serviços, etc., de exigir judicialmente o cumprimento da disposição legal estabelecida na defesa de seus interesses. 1.2 Visão geral do CDC. O homem do século XX vive em função de um modelo novo de associativismo: a sociedade de consumo, caracterizada por um número crescente de produtos e serviços, pelo domínio do crédito e do marketing, além das dificuldades de acesso à justiça. Tudo isso marcou o nascimento e o desenvolvimento do Direito do…

Defesa do Consumidor. É importante frisar ainda que de acordo com o artigo 17 do mesmo Codex equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento danoso. Ou seja, o legislador garantiu a reparação a todas as pessoas que participaram e foram lesadas pelo “acidente de consumo”. 4 – RECALL: A palavra recall significa literalmente “chamar de volta”. Ou seja, é um termo comumente utilizado pelos fornecedores (fabricantes, distribuidores, importadores, etc.) nos Estados Unidos para comunicar

APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. 54 1.1. Exclusividade da teoria objetiva 54 1.2. Responsabilidade do Estado por omissão 55 1.3. Responsabilidade subjetiva nos casos de força maior 57 CAPITULO VI 59 1. CONCLUSÃO 59 CAPITULO VII 62 BIBLIOGRAFIA 62 1. INTRODUÇÃO A atividade exercida pelo Estado e por seus delegados, por sua natureza constitui um risco de dano aos…

TRABLHO NO BRASIL O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa. A existência da tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos, politicos e culturais que somente despontaram, de forma significativa e conjugada,…

consta o resultado da pesquisa sobre a evolução histórica do Dano Moral no direito brasileiro; o conceito do Dano, sendo este, um pressuposto gerador da responsabilidade civil, e também, o conceito de Moral, esta relativa aos costumes e princípios da sociedade; contudo, o conceito e o amparo do Dano Moral após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, insculpido no artigo 5º, V e X; e o enfoque a reparabilidade do Dano Moral, em relação à dupla função, qual…