Como A Sociedade Brasileira é Lesada Em Decorrência Da Vi

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL Fulano de tal, brasileira, servidor público estadual, Matrícula nº 00065030, nascida em 28/10/1965, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-91 , RG nº xxxxxxx SSP/sp, residente e domiciliada na Rua xxxxxx, nº 260, Cidade Universitária, CEP nº xxxxx-xxx, nesta cidade, por intermédio de seu advogado, procuração em anexo, com endereço para intimações na Av. xxxx, xxxx,…

Democrático de Direito, inaugurado pela Constituição Brasileira de 1988. História do Direito – Cursos Jurídicos no Brasil –– Codificação do Direito Brasileiro - Estado Democrático de Direito 1. Introdução: Evolução histórica do direito português e Sistema de Direito no Brasil Colônia A evolução histórica do direito no Brasil – e também da formação dos quadros dos órgãos judiciários - está intrinsecamente ligada à própria História brasileira, tanto pelas raízes portuguesas como pela…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA MM .....VARA CÍVEL DO FÓRUM .................. – SÃO PAULO - S.P. fulana de tal, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº......................., inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº............................, residente e domiciliada nesta capital na Rua..................................., nº ................. Bairro ........................ – São Paulo /SP, vêm, mui…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Autos nº... ANA PIMENTEL, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 152.646-8 , inscrito no CPF sob o nº 256.246.789-78, residente e domiciliada na cidade à Rua Adalvaro Alves , nº 30, bairro Madureira , nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, vem perante este Juízo, por meio de sua advogada EDILENE ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/AP nº 2045, adiante…

caracteriza dano moral, é necessário haver abalo efetivo a imagem ou a honra do indivíduo e não o irritação ou dissabor, contratempos inerentes a vida em sociedade (transtorno – mero aborrecimento). DOS DANOS MORAIS DA PESSOA JURÍDICA As pessoas jurídicas podem sofrer dano moral, por lesão a honra objetiva, no que concerne ao seu nome ou imagem perante a sociedade. A título de explicação, é importante ressaltar o significa honra objetiva; esta é nada mais nada menos do que a…

domiciliado na Rua **** ***, nº 000, bairro Santa Rita CEP: 00000-235, *********/MA, por seus patronos infrafirmados (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, inscrito no CNPJ de nº 00.000.000/0554-17, com endereço na Avenida Getúlio Vargas, nº 1935, Centro, Imperatriz, Maranhão, CEP: 6565903-280, pelos fatos e fundamentos de direito que articuladamente passa a expor:…

São Paulo-SP; e JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n. 24.130.055-1, CPF n. 195.295.878-48, Título de Eleitor n. 252.385.180.175, com endereço na Rua Pamplona, 1.119, cj. 41, Jardim Paulista, São Paulo-SP; ambos cidadãos brasileiros, como comprovam as certidões anexas, com fundamento nos artigos 51, inciso I, e 85, incisos V, VI e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º., 1 incisos V e VI; 9º. números 3 e 7; 10, números 6,…

Regina Pessoti Zagretti, ambos com endereço comercial na rua General Osório, 782, Centro, Ribeirão Preto – SP, CEP 14010-000 , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor ação civil pública em face de COMÉRCIO DE CALÇADOS DI GASPI VI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.140.625/0001-00, com sede na Rua General Osório, 266, Ribeirão Preto – SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A empresa…

por toda a sociedade brasileira. Assim, dessa maneira, porque se encontra, preferencialmente, dentro da lógica jurídica nacional e das regras da prevenção e proteção que norteiam o Direito Ambiental Brasileiro. Entretanto, em diversas situações acontece que o dano ambiental já se encontra consumado, restando apenas e tão somente as vias da devida e necessária reparação para que se possa ao menos tentar uma mínima satisfação pela perda ecológica sofrida por toda a sociedade brasileira. No…

Lei 8112/90 (servidores públicos união – art. 8º e seguintes); Lei 8987/95 (concessões e permissões de serviços públicos – art. 6º e 35 seguintes). Introdução: Não posso fazer um link direto do Direito Administrativo com o Poder Executivo, em decorrência das funções típicas e atípicas: a) Funções típicas e atípicas: Poderes que exercem funções: Executivo: administrativa; e função principal é a administrativa, mas também exerce outras funções, quando edita, por exemplo, medidas…