Como A Legislação Protege O Surdo

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA PEDRO CUSTODIO DA SILVA REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE FRENTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Uberlândia/MG 2015 PEDRO CUSTÓDIO DA SILVA REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE FRENTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada pelo aluno Pedro Custodio da Silva como requisito à obtenção do título de bacharel no curso de Direito da Faculdade Politécnica, sob orientação do professor Mestre Gabriel Freitas de Oliveira.

apresentar complicações. Pode haver acúmulo de líquido amnióticono útero, devido a não deglutição do líquido da bolsa amniótica pelo feto anencéfalo, já que este tem menos reflexos. Se o bebê com anencefalia chega a nascer, ele geralmente é cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor, sendo, portanto, inviável. Os fetos anencéfalos podem assumir posições anômalas, dificultando o parto, já que o fenômeno físico do parto precisa do crânio. O ombro deles, não se sabe o porquê, é…

tradicionalmente feita de couro mas, atualmente, encontrada em nylon ou outros tecidos sintéticos e resistentes. Possuindo um ou dois ganchos, serve para pendurar instrumentos de percussão como surdo, repinique ou caixa de guerra. O talabarte também é um equipamento de proteção individual, ou EPI, que protege o usuário do cinto de segurança "travando" a queda. Cordas: A corda é uma ligação universal. Durante os últimos anos tem havido grandes avanços na tecnologia e na fabricação de…

O universo moral, deslimitado no tempo e no espaço, propõe a resolução de conflitos com base em deveres recíprocos que se pretendem universais, se estendendo a todas as pessoas. A comunidade jurídica, por sua vez, limitada no tempo e no espaço, protege seus membros na medida em que estes assumem o status de portadores dos direitos subjetivos. Nesse contexto, os direitos humanos, para Habermas apresentam uma face moral e uma face jurídica. Como normas morais, estendem-se aos serem…

negócios jurídicos - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças O Código de 1916 arrolava quatro casos de pessoas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Eram eles: os menores de 16 anos; os loucos de todo o gênero; os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade; e, os ausentes, de domicílio ignorado, de existência duvidosa e cujos bens foram deixados ao léu. Por serem absolutamente incapazes, estavam inteiramente tolhidos da capacidade de…

e na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, assim é feita uma abordagem da legislação que garante a inclusão das crianças com deficiência nas escolas regulares. Aborda­se a acessibilidade, que é fundamental na inclusão das crianças com deficiência nas escolas e no seu entorno. O mercado de trabalho e a legislação que garante a inclusão são estudados, buscando­se compreender as facilidades e as…

parcialmente incapaz e a maioridade penal. No segundo capitulo será abordado a contrariedade com o nosso ordenamento jurídico. Evidenciando a ineficácia da lei e arbitrário aos tratados internacionais do qual o Brasil é signatário , além da própria legislação especial criada pelos nossos legisladores. Já no terceiro capitulo, traremos a baila a opinião de renomados juristas e psicólogos, argumentando para tanto , a ineficácia no combate a criminalidade infantil. …

para evitar dor e sofrimento de pessoas sem qualidade de vida ou em fase terminal. • Medo da solidão e de ser um estorvo. • Falta de esperança e de expectativa. • Morte com conforto. Argumentos contra • Cuidados paliativos. • Religião. • Legislação portuguesa. • Desrespeito por códigos deontológicos. • Interesses consequentes da legalização. • Relação médico/utente afectada negativamente. Cuidados Paliativos Cuidados activos e globais, prestados aos doentes e às suas famílias por uma

organização ou indivíduo. Sistema da Assembléia Popular A Assembléia Popular Nacional é determinada pela Constituição chinesa como o órgão do poder nacional supremo. As funções básicas da Assembléia Popular Nacional da China incluem os direitos de legislação, supervisão, decisão sobre os importantes assuntos. Cabe à Assembléia Popular Nacional a eleger os principais líderes chineses, tais como, o presidente do país, o presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional e…

DIREITO & LEGISLAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE ETEC - PRAIA GRANDE 2012 DIREITO & LEGISLAÇÃO Trabalho de direito e legislação apresentado ao Prof.º Marcos Yada, como requisito parcial para obtenção da média semestral do curso Técnico de Contabilidade da Escola Técnica de Praia Grande PRAIA GRANDE/SP 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------------------------------ 8 1 DIREITO COMERCIAL---------------