Como A Legislação Protege O Surdo

vibrações e ondas sonoras do ambiente. Basicamente, serve para transformar estas ondas em impulsos nervosos que chegam até o cérebro onde são interpretados e entendidos. À medida que conhecemos o seu funcionamento descobrimos o quanto é importante protegê-lo do ruído que nos cerca. Os pelos e o cerume (cera) encontrados no canal auditivo são as defesas naturais do organismo que servem para proteger o ouvido de poeiras, sujeiras, etc. Porém, não existe uma defesa natural contra o…

direito e capacidade de exercício terá a capacidade plena. A pessoa será apta para as atividades da vida civil, em regra, com a maioridade que começa aos dezoito anos, o indivíduo pode exercer de forma autônoma os atos da vida civil. A regra da legislação brasileira é a capacidade plena, sendo incapazes de fato e possuindo restrições ao exercício dessa capacidade apenas aqueles que necessitarem de proteção legislativa. As hipóteses em que um indivíduo será considerado incapaz são…

LEIS 4. PROFISSIONAIS NA AREA 5. COMO A SOCIEDADE TRATA O ASSUNTO? 6. INCLUSÃO SOCIAL 7. TIPOS DE DEFICIENCIAS 8. PESQUISA DE CAMPO . 1. Acessibilidade Urbana Trata-se de projetos de urbanização, usando a legislação em vigor, para que aja acessibilidade e possa garantir segurança para os pedestres. A Mobilidade Urbana Sustentável é o resultado de uma união de políticas de transporte e circulação que procuram proporcionar o acesso amplo e justo ao…

Industrial - INPI. 16.0 2 _____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS MÓDULO I Parte 1 • Organizações e Técnicas Comerciais e Marketing Imobiliário • Direito e Legislação • Desenho Arquitetônico e Noções de Construção Civil • Comunicação e Expressão em Língua Portuguesa 16.0 3 _____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES…

exercício do direito pelo capaz. São absolutamente incapazes aqueles menores de 16 anos, aqueles que possuem deficiência mental à ponto de não ter discernimento suficiente para a prática desses atos, ou quem não consegue exprimir sua vontade (alguns surdos-mudos). Pessoas relativamente incapazes podem praticar por si atos da vida civil, desde que assistidos por quem a lei encarrega deste ofício, sendo por razão de parentesco, ordem judicial ou relação de ordem civil. São…

nos faz refletir sobre as suas características e buscar entender o que é uma pessoa “deficiente”. A palavra deficiente não caracteriza a pessoa, como cita Silva (apud CARMO pg 247) “o uso do termo “deficiente pode englobar desde indivíduos cegos e surdos- mudos até todos e mais diversificados feitios de manifestação de paralisia ou amputação”. Entende-se assim, que, ao usarmos frases com, por exemplo, “ele é deficiente”, estamos usando o uso indevido da palavra. Silva cita a definição…

desconsideradas, pois os acidentes de trabalho precisam ser comunicados ao Governo. E perturbação funcional? A perturbação funcional acontece quando os sentidos ou órgãos são prejudicados. Um exemplo é o de um operador de máquina que vai ficando surdo. Outro exemplo é o de um soldador que vai ficando cego. Também há outros casos que também são considerados acidentes do trabalho. SEAD EDUCAÇÃO A DISTÂ NCIA 10 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO - AULA 01…

em 20 de fevereiro de 1998, e entrou em vigor 120 dias após, sob o nº 9.610/98. É mantida a tradição de ser norma especial, embora o novo Código Civil de 2002 se propusesse como Lei genérica do Direito Privado. Nossas raízes históricas da legislação autoral, como em tantos países, a proteção legal dos direitos autorais em nosso território ocorre inicialmente pela concessão de privilégios pessoais, como se fossem favores reais. Com a Lei de criação das Faculdades de Direito de…

Constituição · C.L.T · As Normas Regulamentadoras Para sabermos como é organizada a legislação sobre saúde e segurança do trabalho, é necessário que se entenda a forma como se organizam as leis no País. A Constituição A Constituição é a legislação que estabelece as linhas gerais da organização do Brasil a nível político, jurídico e de suas instituições, e ainda os direitos individuais e sociais dos cidadãos. Esta legislação constitucional pode ter aplicação imediata ou,…

às famílias constituídas, não só por meio do casamento, mas também da união estável e da família monoparental, foi de fato assegurada. Assim, como a família constituída por meio do casamento entre o homem e a mulher era devidamente protegida pela legislação vigente, não poderia a entidade familiar formada através da união estável ou mesmo a constituída por um dos pais e seus filhos, denominada família monoparental, ficar à margem da proteção legal, como ficou por vários anos. Afinal, o…