Como A Legislação Protege O Surdo

animais que não possuem a coluna vertebral e, por isso, não têm vértebras. 63. Qual é o gás encontrado em maior quantidade na atmosfera, ocupando a casa dos 78%? O Nitrogênio. 64. O que é atmosfera? É uma grande camada gasosa que envolve e protege o Planeta Terra, ou um astro. 65. O que é vento? É o ar em movimento. 66. O que quer dizer ou representa o “sangue venoso?”. É o sangue que flui nas veias carregando a gás carbônico. 67. Qual é a maior célula vista a…

(1909 - 1986) "Moral da Ambigüidade" Existir é fazer-se carência de ser, é lançar-se no mundo: pode-se considerar como sub-humano os que se ocupam em paralisar esse movimento original; eles têm olhos e ouvidos, mas fazem-se desde a infância cegos e surdos, sem desejo. Essa apatia demonstra um medo fundamental diante da existência, diante dos riscos e da tensão que ela implica; o sub-homem recusa essa paixão que é a sua condição de homem, o dilaceramento e o fracasso deste impulso em…

DE DIREITO MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. São Luís 2006 MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do…

determinadas pelas leis. OUTROS PRINCÍPIOS DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL: PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE (PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA): É conseqüência dos princípios da reserva legal e da intervenção necessária (mínima). O direito penal não protege todos os bens jurídicos de violações: só os mais importantes. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE (LESIVIDADE): O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta lesiona um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.…

proteção do Direito à vida, prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a normatização dos direitos do nascituro pelo Código Civil Brasileiro de 2002, e principalmente o pacto São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992, onde protege todos os seres humanos ao direito a vida, e ninguém será restringido dela arbitrariamente. Mas o tema ainda se mostra muito frágil, pelo fato dos embriões não serem considerado nascituro. Com a lei da Biossegurança tentou-se…

incapacidade absoluta e a relativa? Explicar. Absolutamente incapazes não podem exercer sozinhas os seus direitos. Sua vontade não é considerada. Seus direitos são exercidos pelos seus representantes legais ( pais, tutores ou curadores ). Isso é feito para protegê-las, pois a lei presume que eles não sabem o que fazem. Relativamente incapazes, por outro lado, podem praticar sozinhas alguns poucos atos. No entanto, em geral, só exercem seus direitos juntos (assistidos) com seus…

influência deste na vida do trabalhador. Em seguida a análise se volta para as primeiras normas de direito do trabalho que cuidavam da redução de jornada, chegando a atual tendência de busca pela jornada de 40 horas semanais. No que se refere à legislação brasileira sobre o tema lazer, uma crítica é feita, tudo porque além de ser baixa a densidade normativa, há muitas falhas nas poucas normas que existem, as quais permitem a precarização do lazer. Apesar de fazer parte do rol de…

ordenamento jurídico e nos demais ordenamentos. Dentro do nosso estudo, apesar de verificar a quantidade e a complexidade dos problemas fáticos relacionados a FIVET, em especial aos embriões excedentes, acreditamos ser necessário uma legislação específica que proteja a sociedade de conseqüências nocivas advindas da utilização científica no campo da reprodução assistida. INTRODUÇÃO A reflexão ética acompanha o…

prescricionais. 16 CAPÍTULO 1 DA CAPACIDADE CIVIL 1.1 HISTÓRICO DO INSTITUTO Ao analisar-se o histórico do instituto, optou-se por fazê-lo a partir do direito romano, tendo em vista que o Código Civil vigente traz vários reflexos da legislação romana, em especial no que tange a incapacidade. Evidencia-se que já em Roma, havia a distinção entre capacidade de fato e capacidade jurídica, tomando-se por base as diferentes espécies de homens concebidas pelo direito romano,…

já gerado, mas que ainda está por nascer. 5) O nascituro possui direitos? R.: Sim. São chamados direitos in fieri, isto é, expectativas de direitos, que irão materializar-se quando nascer com vida. 6) A lei protege as expectativas de direito do nascituro? R.: Sim, a lei os protege. Nascendo com vida, confirmam-se esses direitos. O natimorto não os tem. É como se esses direitos jamais tivessem existido. 7) Como são defendidos em juízo os direitos do nascituro? R.: Por meio dos…