Como A Legislação Protege O Surdo

........... 25 Por um novo compromisso social .................................. 33 Entrevistas e perfis.......................................................... 57 II. Medidas que fazem a diferença .................................... 105 Legislação.......................................................................107 Acessibilidade................................................................ 245 Listas de verificação – CREA ......................................... 269…

São animais que não possuem a coluna vertebral e, por isso, não têm vértebras. 63. Qual é o gás encontrado em maior quantidade na atmosfera, ocupando a casa dos 78%? O Nitrogênio. 64. O que é atmosfera? É uma grande camada gasosa que envolve e protege o Planeta Terra, ou um astro. 65. O que é vento? É o ar em movimento. 66. O que quer dizer ou representa o “sangue venoso?”. É o sangue que flui nas veias carregando a gás carbônico. 67. Qual é a maior célula vista a olho nu? A de um ovo.

mediante decisão da ministra Laurita Vaz, concedeu a liminar, suspendendo a autorização, pois, como é cediço, o writ se presta justamente a defender o direito de ir e vir, o que, evidentemente, inclui o direito à preservação da vida do nascituro. A legislação penal e a própria Constituição Federal, como é sabido e consabido, tutelam a vida como bem maior a ser preservado. A unidade do Direito, sem mecanismo próprio à uniformização interpretativa, afigura-se simplesmente…

sociedade. É por isso que alguns ideais da revolução burguesa de 1789 são apagados, e com isso, afirma-se uma concepção meramente estatalista da constituição, enquanto o poder constituinte é exercido somente pela soberania estatal e identifica-se com a legislação do Estado. Assim, o “Estado de direito”(séc. XIX) reconhecendo os direitos de liberdade dos cidadãos. Isto é o resultado de uma correta aplicação das leis do Estado. Um exemplo de constituição é a de 1947, que gerou certa…

lugares e uma Biblioteca Braille possibilitando assim uma melhor organização das atividades artísticas e culturais. O projeto contempla ainda, um núcleo onde a estrutura física atenda cursos para Cadeirante, Coral em Libras, Percussão Especial (com surdos)e Ballet para Cegos, a estrutura será dotada de espaços para ensaios de orquestras, corais, e na área de Teatro e Dança. Desta feita justifica-se a escolha do tema. 2. HISTÓRICO DO LICEU DE ARTES E OFÍCIOS CLÁUDIO SANTORO Na…

internos e externos, essas células são chamadas receptoras. Essas células (sensoriais) levam as informações ao Sistema Nervoso Central – que é composto pelo encéfalo e pela medula espinhal. A medula espinhal é uma espécie de prolongamento do cérebro. Protege o organismo por meio de reflexos rápidos, por exemplo, frear o carro que está em vias de bater em outro. O Sistema Nervoso Central age por meio dos efetores (células motoras que controlam as glândulas, os músculos e os órgãos).…

perfaz treze dias-multa e não 13,33 dias-multa. Em sede de execução penal, não se desprezam as frações relativas à remição por dia trabalhado, já que beneficiam o sentenciado. Nesse caso, as frações são contabilizadas para futura remição. ►LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Preceitua o Artigo 12 do C.P. que as regras gerais do C.P. são aplicáveis aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispõe de modo diverso. As infrações penais não são apenas as descritas no C.P., mas também…

sua entrada em vigor, salvo o disposto nos artigos 17.º e 21.º do presente decreto-lei. ARTIGO 3.º Revogação do direito anterior Desde que principie a vigorar o novo Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma abrange, com ressalva da legislação especial a que se faça expressa referência. ARTIGO 4.º Remissões para o Código de 1867 Todas as remissões feitas em diplomas legislativos para o Código Civil de 1867 consideram-se feitas…

interrupção da gestação. Todavia, como a legislação é omissa a respeito e não há consenso entre os magistrados sobre o assunto, observa-se a desinteligência de julgados. Faremos, então, a partir daqui, um estudo despretensioso sobre o aborto de feto anencefálico, onde abordaremos os aspectos legais, religiosos e sociais. Mostraremos um breve é diminuto histórico-evolutivo sobre a incriminação do aborto, comparando as determinações legais em outros países com a legislação vigente aqui no…

Obstétrica: Da 22º semana até a 28º semana - parto imaturo. Da 29º semana até a 37º semana - parto prematuro. Pagina 22/129 Este arquivo é parte integrante do CD MEGA CURSOS Acesse - www.megacursos.com.br A partir da 38º - parto viável. Legislação: O Código de Hamurabi (2235-2242 ac) "Art. 209”:- Se alguém bate numa mulher livre e a faz abortar, pagará pelo feto 10 cicles de prata. "Art. 210”:- Se esta mulher morre, matar-se-á o filho do agressor. "Art. 211”:- Se for mulher…