Comissões Temáticas E Cpi

constata-se que as iniciativas de adequar as práticas de controle interno, externo às reais necessidades da sociedade encontram-se em constante aperfeiçoamento. Palavras-chave: Auditoria governamental. Transparência. Corrupção. Controle. Área temática: Contabilidade Governamental e do Terceiro Setor. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como foco o papel da transparência e do controle social para o combate da corrupção no Brasil e como a contabilidade e auditoria governamental…

e o sistema claramente falho. Portanto, o contexto histórico de preocupação com o meio ambiente e a res pública, em razão dos escândalos de corrupção e a conscientização de preservação do meio ambiente em nível global, serviram para, compondo a temática objeto deste trabalho, sopesar o papel do cidadão neste novo contexto, questionando sobre a função e a eficácia da ação popular. Sendo assim, motivado pelo espírito de propor mudanças e fortalecer os mecanismos de defesa e acesso às…

parecer favorável de comissões de militares. A anistia possibilitou a libertação de 565 presos políticos, entre eles muitos militares; o mais famoso era Luis Carlos Prestes, preso havia dez anos. Componentes ideológicos permearam essas comissões, induzindo à sua parcialidade. Militares nacionalistas e de esquerda participantes do Levante de 35 não foram contemplados com anistia. Contudo, os que participaram do pustch integralista de 1938 tiveram suas pretensões atendidas pelas comissões…

Militar do Distrito Federal CEFAP Centro de Especialização, Formação e Aperfeiçoamento de Praças CENAD Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres CFC Curso de Formação de Cabo CFS Curso de Formação de Sargento COMDEC Comissão de Defesa Civil CPI Curso de Perícia de Incêndio Cmt Comandante CSBM Curso Superior de Bombeiro Militar DAL Diretoria de Apoio Logístico DC Defesa Civil DEI Diretoria de Ensino e Instrução DIF Diretorial de Finanças DF Distrito Federal DST Diretoria de…

administrador público só pode fazer aquilo que a lei autorize ou permita. • É livre a manifestação do pensamento, mas o anonimato é VEDADO; • Sigilo bancário e fiscal - só podem ser relativizados, com a devida fundamentação, por: decisão judicial; CPI; (Obs - Também pode o Ministério Público, mas somente se o caso envolver verbas públicas). • Sigilo das comunicações telefônicas - Pode ser quebrado por ORDEM JUDICIAL, mas apenas se for para: Investigação CRIMINAL; Instrução…

inovadoras para a promoção da integridade no setor público e no setor privado, participação cidadã no acompanhamento e no controle da gestão pública, gestão de riscos e governança na administração pública brasileira, a função correicional, entre outras temáticas. A monografia vencedora na categoria universitários foi “Combate à corrupção no Brasil: análise sob a ótica da economia da corrupção”, de Pedro Petronillio Hernandes. O trabalho apresenta o estudo da corrupção sob uma…

segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que não tenha representação no Congresso Nacional, desde que, no entanto, tenha representação em Assembléia Legislativa Estadual ou em Câmara de Vereadores Municipal. 206. (ESAF/ATRFB/2009) As Comissões Parlamentares de Inquérito podem determinar a interceptação de comunicações telefônicas de indivíduos envolvidos em crimes graves. 207. (ESAF/ATRFB/2009) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse…

Poupatempo....................................................................... 78 5.6 – Nova sede e outro posto no Poupatempo ........................................................................................... 81 5.7 – Primeiras Câmaras e Comissões .................................................................................................................. 82 5.8 – Educação para o Consumo: além das fronteiras do Estado…

neoliberalismo (arcabouço econômico e político) provocou a transfiguração do projeto constitucional inicial, in casu, modelo 13 Estado Democrático de Direito, com foco na análise do embate entre a forças reais do poder e a Constituição. Delimitada a temática, havia questões que inquietavam o espírito - e ainda o fazem - Como a Constituição de 1988 juridicizou o poder da época, especialmente o embate conservadores x progressistas? Quais são os pressupostos teóricos da tão difundida…

do Programa seria necessário que os agentes da Cáritas e entidades parceiras participassem de estudos e aprofundamentos sobre a realidade do Semi-Árido. Para convivência com o Semi-Árido seria necessário trabalhar no sentido da inclusão dessa temática no currículo escolar, além da realização de campanhas permanentes e a comemoração do Dia da Água. A partir destas reflexões, o Seminário de São Raimundo Nonato apontou para a necessidade de transformar o Programa El Niño em um…