Comissões Parlamentares De Inquérito

também, a liderança de todo bloco de oposição (PT, PDT, PSB e PPS). right0Reeleito senador (1999/2006) com 6.718.463 votos (43.07% dos votos válidos), pronuncia-se quase diariamente nas sessões plenárias e Comissões. É sempre um dos principais inquiridores nas Comissões Parlamentares de Inquérito mais polêmicas. Dedica especial atenção aos temas econômicos e sociais e, embora crítico constante da política econômica do governo, tem bom relacionamento com seus formuladores, como o…

de delegação legislativa. 2) (Questão 40 – Exame 04 - OAB-RJ) - No que concerne ao Poder Legislativo: a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, segundo o sistema majoritário; b) As comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelas Casas do Congresso Nacional, terão poderes de julgamento próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos respectivos regimentos; c) Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas…

mesmo. 2) (Questão 40 – Exame 04 - OAB-RJ) - No que concerne ao Poder Legislativo: a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, segundo o sistema majoritário; (errado – proporcional) b) As comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelas Casas do Congresso Nacional, terão poderes de julgamento próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos respectivos regimentos; (errado – limitado a investigação) c) Os Deputados e…

quinzenais de perguntas ao Primeiro-Ministro; interpelações ao Governo sobre assuntos de política geral ou sectorial; apresentação de requerimentos (perguntas escritas) sobre quaisquer actos do Governo ou da Administração; constituição de comissões parlamentares de inquérito que gozam dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

INQUÉRITO POLICIAL à Jus puniendi: praticado fato definido como infração penal, nasce para o Estado o jus puniendi. à Persecução penal: o jus puniendi é exercido pelo Estado através da persecução penal, que se subdivide em duas fases: a policial e a judicial. à Inquérito Policial: a tarefa de investigar preliminarmente o fato e sua autoria, coletando dados necessários para a interposição da ação penal, é da polícia, mais precisamente da polícia judiciária (art. 4° do CPP), através do…

Casa as comissões, que têm por finalidade apreciar assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar. Na constituição de cada comissão é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que integram a Casa. Na Câmara dos Deputados há dezoito comissões permanentes em funcionamento e no Senado Federal, sete. As comissões podem ser, ainda, temporárias, quando criadas para apreciar determinado assunto e por prazo limitado. As…

Casa as comissões, que têm por finalidade apreciar assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar. Na constituição de cada comissão é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que integram a Casa. Na Câmara dos Deputados há dezoito comissões permanentes em funcionamento e no Senado Federal, sete. As comissões podem ser, ainda, temporárias, quando criadas para apreciar determinado assunto e por prazo limitado. As…

através das Comissões Parlamentares de Inquérito. Deputado Estadual Nome: Francisco Everardo Oliveira Silva Atribuições: É a de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estadual, tanto ordinária como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de…

23/08/2015 UNIP ­ Universidade Paulista : DisciplinaOnline ­ Sistemas de conteúdo online para Alunos. 01 – CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL É o conjunto de diligencias realizadas pela policia judiciária para apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (artigo 4º, CPP). Trata­se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. Tem como destinatários imediatos o Ministério…

SÃO ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL . 3) SEGUNDO O Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V - quando…