Cometeu Infração Administrativa Ou Seja Não Fez Relatório Exigido Para Um Determinado Caso Concreto

colaboração para a produção deste relatório: Ford Foundation; Pedro Fassoni; Raquel Rolnik; Reginaldo Nasser; Eugenio Bucci, Daniela Skromov e Alexandre Pacheco ATENÇÃO: Esse não é um relatório exaustivo. Novas informações e alterações poderão ser acrescentadas, conforme aprofundamento dos casos, envio de novos relatos e avanço das investigações oficiais. Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons – Atribuição – Partilha nos mesmo termos 3.0 não adaptada.…

.................... 9 1.4.2 Segundo Mito: Trabalhos Particulares............................................................................ 9 1.4.3 Terceiro Mito: Secretária tem horário para entrar, mas não tem para sair...................... 9 1.4.4 Quarto Mito: o trabalho da secretária não gera resultados .......................................... 10 1.4.5 Quinto Mito: Secretária X Recepcionista ...................................................................... 10 1.5 Código de…

das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, declarar extinto o processo sem resolução de mérito e determinar a imediata expedição de alvará de soltura do extraditando, se por outro motivo não estiver preso, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 18 de março de 2010 — Ellen Gracie, Relatora. RELATÓRIO A Sra. Ministra Ellen Gracie: 1. O Ministério da Justiça encaminhou a esta Corte, por meio do Aviso 1.203, de 24‑6‑2009 (fl. 2), pedido de extradição (fl. 4) formulado pelo…

mundial. Cabe também ressaltar que confederação não é uma forma de Estado, pois cada parte integrante dela possui o direito de soberania (elemento de Estado). Embora a Federação por excelência seja aquela em que convivem as ordens jurídicas da União e a dos Estados-membros, a Constituição Federal de 88 inseriu os Municípios e o Distrito Federal como entes federativos. Importante, ainda, frisar que tais entes estão ligados indissoluvelmente, ou seja, não existe direito de secessão ou…

por característica o fato de possuírem uma importância para a sociedade. Por exemplo, se voltarmos cem anos da história de nosso país, dificilmente vamos encontrar legislação que trate de Direito Ambiental. Certamente, por que as questões ambientais não eram relevantes à sociedade do início do século XX. No entanto, a cada dia a preocupação com a preservação do meio ambiente ganha maior proporção, fazendo com que o Direito se ocupe com este fato social. Da mesma maneira, as empresas…

será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 2 -…

relevantes da disciplina do Direito Constitucional. Esperamos que as novas reflexões de ordem doutrinária e as atualizações legislativas e jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito estimado leitor! Não podemos, afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento, tempo e considerações críticas, em especial Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior,…

Impresso por: Prol Editora Gráfica Ltda SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 CASO “INSTITUTO DE REEDUCAÇÃO DO MENOR” VS. PARAGUAI 7 CASO XIMENES LOPES VS. BRASIL 117 CASO MONTERO ARANGUREN E OUTROS (Retén de Catia) VS. VENEZUELA 197 CASO GOIBURÚ E OUTROS VS. PARAGUAI 243 CASO BUENO ALVES VS. ARGENTINA 335 CASO VÉLEZ LOOR VS. PANAMÁ 367 CASO FERNÁNDEZ ORTEGA E OUTROS VS. MÉXICO 437 CASO VERA VERA E OUTRA VS. EQUADOR 507 APRESENTAÇÃO A…

DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS IRECÊ – BA 2009 AGRADECIMENTO Agradecemos a Deus, pela oportunidade de chegar até o fim desta etapa, temos certeza que em cada momento triste ou alegre Ele se fez presente, mostrando caminhos e nos enchendo de sabedoria para fazer da nossa liderança um instrumento de solidariedade, a fim de ajudar os mais necessitados. A orientadora, Professora Iracema Lemos, pela segurança e tranqüilidade que…

prova. As dúvidas serão encaminhadas para os professores responsáveis pela matéria, portanto, ao entrar em contato, informe: - Apostila (concurso e cargo); - Disciplina (matéria); - Número da página onde se encontra a dúvida; e - Qual a dúvida. Caso existam dúvidas em disciplinas diferentes, por favor, encaminhá-las em e-mails separados. O professor terá até cinco dias úteis para respondê-la. Bons estudos! 3 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e…