Cometeu Infração Administrativa Ou Seja Não Fez Relatório Exigido Para Um Determinado Caso Concreto

acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa da União.Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO.A inscrição do débito exequendo em dívida ativa induz à desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso

vida no contexto brasileiro? O objetivo central consiste em analisar as formas de representação dos atores sociais, a partir da descrição do sistema de transitividade, em textos produzidos pelos operadores nos autos de um processo penal. Para isso, fez-se necessário o levantamento de dados contextuais sobre a prática jurídica penal. Por meio da consulta a uma fonte documental, constituída de leis e textos informativos da área de Direito Penal, identificamos mecanismos de…

CIDADE 3a edição revista, ampliada e atualizada EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2009 Copyright © 2009 by José dos Santos Carvalho Filho PRODUÇÃO EDITORIAL Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nesta obra por seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos…

informações www.iesde.com.br Desmistificando ética A ética não está na empresa, que como pessoa jurídica não passa de uma ficção de direito. A ética avalia a bondade ou maldade das ações do ser humano, em relação à sua moralidade e tem a ver com suas intenções e escolhas. Whitaker Conceito de ética Ao falarmos de ética, não podemos deixar de citar Valls (1993, p. 7) quando o mesmo profere: “é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de explicar, quando…

minha filha Cecília e à minha esposa Patrícia, mais do que tudo, minha própria vida, meus sonhos e minha felicidade plena. Nem tudo é fácil É difícil fazer alguém feliz, assim como é fácil fazer triste. É difícil dizer eu te amo, assim como é fácil não dizer nada. É difícil valorizar um amor, assim como é fácil perdê-lo para sempre. É difícil agradecer pelo dia de hoje, assim co mo é fácil viver mais u m dia. É difícil enxergar o q u e a vida traz d e bom, assim como é fácil fechar…

Bibliográficas 129 RESUMO O presente trabalho se refere ao diagnóstico de um grupo familiar do ramo metalúrgico, localizado na cidade de Lorena – SP, tendo 17 anos de mercado, atendendo o Vale do Paraíba e Sul de Minas. A empresa no momento atual, não passa por grandes mudanças, porém, no seu decorrer histórico, teve mudanças na gerencia, tendo iniciado com o pai, em seguida o genro e por último a filha, tomando posse das funções. Tendo por base a visita realizada, podemos constatar…

para Educação, Ciência e Cultura UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância UNIDROIT - Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado UNISOM - Operação das Nações Unidas na Somália WT/DSxx/AB/R - Relatório do Órgão de Apelação da OMC WT/DSxx/R - Relatório de Grupo Especial do OSC/OMC WWF - Fundo Mundial para Vida Selvagem Sumário Lista de Acrônimos Apresentação Capítulo 1 – Noções gerais: o direito internacional no século XXI 1. Distinção do direito…

culpabilidade ...................................................................................................... 105 Causas de exclusão da culpabilidade (dirimentes).................................................................. 105 Causas que não excluem a culpabilidade ................................................................................. 109 Capítulo VI 1 2 3 4 ANTIJURIDICIDADE…

quais eu não poderia lograr êxito. AGRADECIMENTOS A Deus, o grande arquiteto, que trouxe luz para minha vida e cuja infinita bondade me deu a oportunidade de estar vivo e lograr êxito onde muitos fracassaram. À Professora Dra. Albertina Vicentini, minha orientadora, que, com indescritível competência e sabedoria, fez-se a grande apoiadora deste sonho hoje real. Pessoa que, com saber ímpar, tem a capacidade de alcançar pessoas de conhecimentos simples, capaz de falar ao “letrado” e ao…

civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Partindo daí, muitos autores conceituam a responsabilidade civil como sendo a…