Cometeu Infração Administrativa Ou Seja Não Fez Relatório Exigido Para Um Determinado Caso Concreto

CAPÍTULO 2. METODOLOGIAS E FONTES DE DADOS 27 2.1. ETAPA QUANTITATIVA 28 2.2. ETAPA QUALITATIVA 30 CAPÍTULO 3. RESULTADOS DA PESQUISA 33 3.1. RETRATO DOS FLAGRANTES DE TRÁFICO DE DROGAS 34 3.2. OS PROCESSOS CRIMINAIS 70 3.3. CASO EMBLEMÁTICO 96 3.4. WORKSHOP CAPÍTULO 4. USUÁRIO E TRAFICANTE 100 110 4.1. A LEI 11.343/2006 E A DIFERENCIAÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE 111 4.2. USUÁRIO: TRATAMENTO OU PUNIÇÃO? 117 4.3. DEBATE: DESCRIMINALIZAÇÃO E…

Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 - São Paulo Ad Conimbrigensem Universitatem studiorum lusitanorum gentium matrem offertum. Para Bruno, Isabel e Mariane: meus filhos, minhas alegrias. "Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não-se trata de fazer ler, mas de fazer pensar." MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, livro XI, capítulo XX. " O projeto original deste livro foi aprovado pelo Conselho da…

por ação, é um crime comissivo. - Pode ser praticado por omissão desde que imprópria. O agente vai responder pelo resultado que podia e devia ter evitado e não evitou (art. 13, §2º do CP). Por exemplo, a mãe que não amamenta o filho e ele morre. - Circunstâncias que podem alterar a pena do homicídio. 2) Homicídio “privilegiado” (caso de diminuição de pena; art. 121, §1º do CP) - Três motivos que vão diminuir a pena do homicídio: relevante valor social, relevante valor moral e sob…

juslaboralistas, em nível mundial. Isso demonstra a preocupação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, para com a efetiva tutela dos interesses das pessoas envolvidas nessa relação. Entretanto, a visibilidade jurídica e social do fenômeno ainda não tomou as proporções necessárias a sua efetiva prevenção e punição. A todo instante, incalculáveis vítimas são excluídas do trabalho, seja por serem forçadas a pedir demissão ou afastarem-se para licença médica, seja por serem…

.............................................. 2. O modelo de regras 1...................................................... 3. O modelo de regras II.................................................... 4. Casos d ifíceis.................................................................. 5. Casos constitucionais.................................................... 6. A justiça e os direitos..................................................... 7. Levando os direitos a sério..........................

. 173 Seção II – Das Obrigações de Dar Coisa Incerta ......................................... 174 Capítulo II – Das Obrigações de Fazer ........................................................... 174 Capítulo III – Das Obrigações de Não Fazer .................................................. 175 Capítulo IV – Das Obrigações Alternativas .................................................... 175 Capítulo V – Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis ..........................

. 173 Seção II – Das Obrigações de Dar Coisa Incerta ......................................... 174 Capítulo II – Das Obrigações de Fazer ........................................................... 174 Capítulo III – Das Obrigações de Não Fazer .................................................. 175 Capítulo IV – Das Obrigações Alternativas .................................................... 175 Capítulo V – Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis ..........................

de programas de educação ou de ações comunitárias de promoção da saúde têm ainda uma grande carência de informações abrangentes e sistematizadas capazes de orientar na prática as ações de enfrentamento. Dessa maneira, o objetivo desta publicação não é simplesmente o de alertar os agricultores e consumidores sobre os perigos dos venenos usados na agricultura (e também nas cidades) e incentivar produtores a adotar práticas ecológicas de cultivo. Trata-se, em primeiro lugar, de um…

. 173 Seção II – Das Obrigações de Dar Coisa Incerta ......................................... 174 Capítulo II – Das Obrigações de Fazer ........................................................... 174 Capítulo III – Das Obrigações de Não Fazer .................................................. 175 Capítulo IV – Das Obrigações Alternativas .................................................... 175 Capítulo V – Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis ..........................

1988. Os paradigmas começaram a ser quebrados, e uma nova visão foi surgindo tanto para o governo, quanto para as forças policiais do Estado, que evoluíram de praticantes de atos cruéis, para garantidoras dos direitos quando violados. Embora ainda não se possa afirmar categoricamente que a tortura, o tratamento desumano ou degradante foi extinto no Brasil, o presente trabalho demonstra com exatidão, os passos já dados rumo à concretização de um Estado igualitário, preocupado com a…