Comerciantes Em Nome Individual

fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza actos de comércio. Por outro lado, os actos de comércio são…

primariamente um complexo de normas que regulam a atividade comercial enquanto matéria de essência privada. Compreendem a matéria comercial, ou seja, o campo de atuação do direito comercial as relações jurídicas dos comerciantes no exercício de sua profissão e os atos praticados por comerciantes ou não, desde que a lei repute esses atos como comerciais. Assim, para que haja efetivamente as garantias das necessidades sociais é que esse ramo do direito sofre aval jurídico, não…

Empresa- Perfis da empresa- Distinção entre empresa e sociedade-A figura do sócio- Espécies de sociedade empresária- Da capacidade para exercer a empresa- Colaborares, prepostos e registro da empresa e dos livros do empresário- Da constituição e do nome da sociedade- Do estabelecimento empresarial e do título do estabelecimento- Sociedades de Pessoas e de capital- O pequeno empresário- AS ME e as EPP-Responsabilidades dos sócios.A sociedade “unipessoal”(EIRELI) OBJETIVOS DA…

Alienação do Estabelecimento Empresarial 13 3.3. Proteção do Ponto 13 3.4. Shopping Center 13 3.5. Proteção ao Título do Estabelecimento 14 3.6. Comércio Eletrônico – Internet 14 4. Nome Empresarial 14 4.1. Formação e Registro 14 4.2. Nome Empresarial 15 4.3. Alteração do Nome Empresarial 16 4.4. Proteção do Nome Empresarial (Colidência) 16 5. Propriedade Industrial 17 5.1. Patente 17 5.2. Registro Industrial 18 5.3. Desenho Industrial 18 5.4. Marca 18 6. O Empresário e…

de um importante papel na sociedade e merecedora, por isso, do esforço a ser despendido na sua recuperação. 10. OS CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA / EMPRESÁRIO Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras…

Troféu Êxito 2009 • Top Of Quality Gold 2008 • Qualidade Brasil 2005 • Qualidade Brasil 2004 • Qualidade Brasil 2003 • Top Of Quality 2004 • Top Of Business 2003 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA Razão Social: Hospital Pacini ltda Nome Fantasia: Hospital Pacini Ramo de Negócio: Saúde Atividades Relevantes: Oftamologia Porte: Médio Número de Funcionários: 95 Serviços: Serviço Médico Endereço: SEP Sul 715/915 Conjunto A - Asa Sul Brasília-DF. Principais…

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL 001 - Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados comerciais por força de lei. 002 – Características: Cosmopolitismo (é o mais importante)  é um direito que extravasa as fronteiras dos Estados, com a existência de várias regras de caráter internacional. Onerosidade  a atividade comercial o objetivo de lucro. Simplicidade  é menos formalista,

1 – Explique as principais características do Direito Empresarial - Individualismo – O lucro é a preocupação imediata do interesse individual. - Onerosidade – em se tratando de uma atividade econômica organizada, a onerosidade estará sempre presente no elemento lucro almejado pelo empresário. Às vezes, é comum encontrarmos promoções que oferecem produtos gratuitamente, o que retira o caráter de onerosidade, haja vista que normalmente são promoções com o objetivo de gerar sinergia nas…

1) O que diferencia o comerciante do empresário? Partindo do pressuposto do comerciante, que não existe mais, ele visava apenas o lucro do seu próprio comércio. O comerciante poderia ser qualquer pessoa da sociedade sem requisitos legais para ser cumpridos. A atividade do empresário nasce do empreendedorismo e a partir disso que surge a vontade de ser empresário. É colocar em prática a atividade que pretende desenvolver. 2) Quais as fontes do Direito Empresarial? O Direito Empresarial…

Direito Empresarial I Comerciante – É a pessoa que pratica ato de comércio. Ato de comércio – É um ato habitual, lucrativo e de intermediação. • Ato habitual: Praticado sempre; • Ato lucrativo: visa lucro e é dividido entre as partes; • Ato de intermediação – Faz com que o produto chegue ao consumidor. Quem realiza a intermediação é o comerciante; Os comerciantes como os ambulantes e camelôs não possuem uma função social, pois não existe registro e não paga os devidos impostos.