Comerciantes Em Nome Individual

DIREITO EMPRESARIAL Nome: Anselmo Lúcio Klein Administração – 5º período B Direito Comercial – Cap. 12 O Direito comercial codificado em 1850, é um ramo do direito privado, que regula as atividades comerciais e industriais. Divide-se em terrestre (comerciantes e sociedades comerciais), marítimo (atividades de embarcações e transportes marítimos) e aeronáutico (transporte aéreo feito por aeronaves) Histórico Começou em 1808 com a chegada da família real portuguesa,…

Direito Comercial O homem, incapaz de saciar sozinho todas as suas necessidades, precisa viver em grupo, formando uma comunidade/sociedade. Na fase primitiva, praticava-se a economia de troca, caracterizada pela permuta dos produtos do trabalho individual efetuada diretamente de produtor a consumidor, em movimento equivalente. Com o desenvolvimento da civilização, surgem as mercadorias-padrão: conchas, animais (sobretudo bois - pecus - pecúnia), metais preciosos etc., servindo como…

Onerosidade: o lucro é sempre presumido, ou seja, o empresário visará sempre o lucro. Sistema evolutivo do conceito de empresário: Mercador -> comerciante -> empresário Mercador = Critério subjetivo corporativista: “será mercador todo aquele inscrito nas corporações de mercadores” Comerciante = Teoria dos atos de comércio: “era considerado comerciante todo aquele que exercesse atos de comércio com profissionalismo e habitualidade” EMPRESÁRIO = TEORIA DA EMPRESA…

das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio,1.3) Características do Direito Comercial: São elas: - Simplicidade: Menos formalista - Cosmopolitismo/Internacionalidade - Onerosidade: Comerciante busca o lucro - Elasticidade: Caráter mais renovador, …

gerou a necessidade de se criar normas que regulamentassem essas atividades, as quais foram criadas pela classe comerciante. O Direito Comercial possue três períodos históricos: Primeiro período: compreende a Idade Média tem por contexto o mercantilismo, o ressurgimento das cidades, a aplicação dos usos e costumes mercantis e a codificação privada do Direito Comercial pelos comerciantes, tendo assim um caráter subjetivista. Segundo período: abrange a Idade Moderna, que com a…

de Gestão do segundo semestre do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera – Uniderp – Centro de Educação à distância – Unidade de Campo Verde. CAMPO VERDE – MT 31-10-2012 1ª Etapa Passo 1 (Individual) CONCEITO DE DIREITO EMPRRESARIAL, DIREITO COMERCIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, EO EMPRESARIO INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Empresarial e Direito Comercial, observando…

como objetivo principal entender a trajetória histórica da ... O direito empresarial superando o arcaico sistema dos atos de ... www.jurisdoctor.adv.br/revista/rev-01/art14-01.htm‎ A teoria subjetiva considerava sujeito do direito comercial o comerciante matriculado em uma das corporações de ofício. A teoria dos atos de comércio, ... Discorra sobre a teoria dos atos de comércio? - Yahoo Respostas br.answers.yahoo.com › ... › Negócios e Finanças › Empresas‎ 19/04/2009 - "Ato de…

tais como: detenção, reclusão, multa, serviços para a comunidade, etc. Os Estados Democráticos de Direito são constituídos a partir de uma Constituição democrática que deve contemplar em seu bojo normas de organização do Estado e os direitos individuais da pessoa humana. Contrariando os Estados Ditatoriais, os democráticos possuem como objetivo geral a realização do bem estar e da ordem social, objetivo do bem comum, logo, os Estados de Direito, para serem constituídos, deverão possuir…

objectivos se centram no combate à pobreza e nao na igualdade. 8. Sectores económicos 9. Direito Comercial • O direito comercial pode ser observado de duas ópticas diferentes: • Objectiva, é o direito dos comerciantes; Exemplo (penhor bancário); • Subjectiva, é o direito da prática exercida pelos comerciantes; 10. Definição de Direito Comercial • Entende-se por direito comercial o corpo de normas, conceitos e princípios jurídicos que, no domínio do direito privado, regem os factos e as…

para tanto, o sujeito atue com profissionalismo, fins lucrativos e de modo organizado, salvo se no exercício da profissão for constituído elemento empresa. A empresa pode ser explorada pelo empresário que pode ser tanto pessoa física (empresário individual), quanta pessoa jurídica (sociedade empresarial). DIREITOS DO TÍTULAR. O titular do direito deve zelar pela integralidade material e reputação, podendo ceder o registro, franquia e licença. Tendo o direito também de impedir a…