Comentário Crítico De Jurisprudência

houve desrespeito ao princípio da legalidade? Por não conhecer a fundo referida lei, não entendi exatamente em qual aspecto se funda a questão. No entanto, em pesquisa sobre o princípio da legalidade e a lei em questão nos sites que divulgam jurisprudência, foi possível encontrar inúmeros questionamentos a uma eventual violação ao princípio em questão, decorrente da incidência do imposto sobre serviço cuja prestação tenha se iniciado no exterior. O fundamento do questionamento é o…

MANUSCRITO SÍNTESE: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO No texto, Comentários ao Código Penal, vol. 1, conforme Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Parte Geral, Título I, os autores Hungria e Fragoso (1980), discorrem criticamente sobre a Aplicação da Lei Penal. Assim, o conteúdo resenhado e manuscrito a seguir, contempla em seu teor uma das principais garantias individuais do cidadão, isto é, o princípio da legalidade, cuja aplicação procede a todos os ramos…

problemática da ação e do processo, princípios processuais e sentença. Após pesquisa, selecionamos, prioritariamente, os acórdãos em que houve a reforma da decisão e promovemos discussão no grupo sobre as razões de reforma. O grupo elaborou um comentário crítico de jurisprudência contendo: a) descrição do caso; b) decisão de 1º grau; c) órgão julgador; d) razões de reforma da decisão; e) opinião do grupo sobre a decisão do Tribunal ad quem (concordar ou discordar e fundamentar); e …

Ministro José Celso de Mello Filho e do historiador Cássio Schubsky.......................................................................................................3 4. Passo 3 Etapa 2: Relatório sobre o acórdão selecionado e o comentário crítico de jurisprudência do grupo.............................................................................................................6 5. Conclusão do…

dentre elas verifica-se a prova testemunhal ou documental, dependendo do que a lei estipular em cada ramo. 3) JURISPRUDÊNCIA O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiteradas dos tribunais, ou seja, os tribunais…

geográfica, recursos naturais e população. Quanto maiores todos estes recursos, maior o seu potencial de poder. Ambos sendo considerados pontos críticos para as perspectivas realista e radical. Possui também as fontes tangíveis e intangíveis de poder. Sendo considerado tangível, o desenvolvimento industrial. Este também, sendo considerado um dos pontos mais críticos para as teorias. Pois com a capacidade industrial avançada, as fontes naturais de poder tornam-se vulneráveis e de pouco…

regras de proteção salarial, enfocando as diversas modalidades de formas de pagamentos e jornada de trabalho. OBJETIVOS Cognitivos Adquirir conhecimentos básicos de direito do trabalho, que propicie analisar a legislação, a jurisprudência e a doutrina. Desenvolver um raciocínio critico sobre o direito do trabalho e sua relação com a realidade do dia a dia Habilidades Desenvolver a capacidade de organizar os temas ligados à esfera trabalhista. Gerenciar recursos através de orientação à…

CONCLUSÃO-----------------------------------------------------------------------------Pág. 08 BIBLIOGRAFIA--------------------------------------------------------------------------Pág. 09 INTRODUÇÃO O grandioso tema em tela tem como escopo comentários referentes aos crimes contra a ordem tributária, crimes esses que estão elencados na lei 8.137/90. Destarte, observa-se que tal lei também salienta os crimes contra a ordem econômica e contra as relações de…

| |EMENTA | |Formalismo do Direito, Essência e Tradição, Respeito à lei, Jurisprudência, Hierarquia de Leis, Conceitos. | |OBJETIVOS |

caminho. Para isso, faz-se necessário montar um esquema que será o guia o roteiro. Este impede que haja desvios ou retrocessos no desenvolvimento da redação. Pesquisa Bibliográfica: Conceitos e generalidades – É uma indagação minuciosa ou exame crítico e exaustivo na procura de fatos e princípios; uma diligente busca para averiguar algo. Pesquisar não é apenas procurar a verdade; é encontrar respostas para questões, propostas, utilizando métodos científicos. O levantamento de dados,…