Comentario Artigo 43 Ldben

Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O objetivo de Educação Básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer- lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores ( LDBEN Art. 21 e 22). Dois são os principais documentos norteadores de Educação Básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, Lei nº9. 394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº10.172/2001,…

da Escola Nova, e todas as outras formas e metodologias que se voltam à atuação com o heterogêneo, com as especificidades, garantindo, também, atenção àqueles indivíduos diferentes ou que não se enquadram nos padrões considerados normais. (p.43) A mudança do feudalismo para o capitalismo trouxe, também, a mudança de olhar a questão dos diferentes: da ótica teológica para a médica. Nesse processo, grosso modo, dois são os grupos que formulam ideias acerca das diferenças: os…

sobre sua realidade quanto aos recursos financeiros, materiais 4 e humanos para sua implantação e proceder às orientações necessárias para o cumprimento da Lei. Em 6 de fevereiro de 2006, a Lei n.º 11.274, que altera artigos da Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, dispõe que o Ensino Fundamental obrigatório é composto de nove anos com matrícula a partir de seis anos de idade, mas essa obrigatoriedade será implantada de forma gradativa até 2010. O…

Brasileiro de Geografia e Estatística IDEAS – Instituto de Desenvolvimento, Educação Ambiental e Assistência Social IDESP - Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará. JEC - Juventude Estudantil Católica JUC - Juventude Universitária Católica LDBEN ou LDB – Lei de Diretrizes a Bases da Educação Nacional MARE - Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado MDB – Movimento Democrático Brasileiro MODERT – Movimento em Defesa da Região Tocantina NAEA – Núcleo de…

Caznok (2003), a relação entre a audição e a visão na apreciação musical vai além de uma simples complementação, já que, por conta de sua abstração, a música estimula nos ouvintes sensações e reações que têm afinidades com o sentido da visão. 25 43 Não há dúvidas sobre as enormes vantagens que os avanços da fonografia trazem à educação. Entretanto, deve-se também considerar que a revolução na maneira de se relacionar com a música produz no ouvinte uma experiência diferente do…

37 10. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 37 10.1. BIBLIOTECA 41 4 Curso Superior de Licenciatura em Biologia, na modalidade presencial IFRN, 2012 11. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 42 12. CERTIFICADOS E DIPLOMAS 43 REFERÊNCIAS 44 ANEXO I – EMENTAS E PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DO NÚCLEO FUNDAMENTAL 45 ANEXO II – EMENTAS E PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DO NÚCLEO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO 57 ANEXO III – EMENTAS E PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DO…

estabelecido que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deveria ser, preferencialmente, na rede regular de ensino (CF, art. 8.º, III). Quando da promulgação da Lei 9.394/96, constatou-se que o legislador aperfeiçoou este artigo, atualizando-o aos termos da década de 1990, confirmando o dever do Estado com relação à oferta da educação pública, garantindo o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais,…

momento e estar em constante estudo e discussão para efetivar-se como instrumento norteador da ação pedagógica dos professores. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) faz referência explícita à Proposta Pedagógica, especialmente no artigo 13. Ainda destaca a importância da participação dos profissionais da educação na elaboração deste documento, bem como para elaborar e cumprir o plano de trabalho de acordo com os princípios estabelecidos por este documento.…

Laplane é a previsão do que se convencionou chamar de “terminalidade”, ou seja, um certificado de conclusão de curso para o aluno que em dado momento seja avaliado como incapaz para prosseguir estudos na instituição escolar (Art. 59, inciso II da LDBEN). Assim, a Lei delega à escola a avaliação das possibilidades do aluno incluído, devendo oferecer-lhe um atestado, estabelecendo-lhe um “ponto de chegada” quando achar oportuno. Seria o caso de atribuirmos um certificado semelhante…

___________________________________ 1. Assistente social. Mestranda da PPGDR-UNISC/RS. E-mail: Raquel.steyer@gmail.com _________________________________________________________________________________________________________________ Resumo Este artigo aborda um novo cenário na formação dos trabalhadores de saúde do município de Rio Pardo - RS, através do NUMESC – Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva. É através da sua representação que desencadeiam ações como política de formação e de