Comentário Artigos 209 A 211 Do Código Penal

Responsabilidade civil: Direito civil 347.51 TODOS OS DIREITOS RESE.q\tADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por aualquer meio. A ',iolação dos direitos de autor (Lei n' 9.ó10/98) é cr,. ine estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinreà in Brazil ""'Eí 'ii!Ei1 Editora Atlas S_'\. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elisios) 01203-904…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social…

escola estatutária francesa 2.3.3 A escola estatutária holandesa 2.3.4 A escola estatutária alemã 2.4 O PERÍODO LEGAL 2.5 AS DOUTRINAS MODERNAS 2.5.1 A Doutrina de Joseph Story 2.5.2 A Doutrina de Savigny 2.5.3 A Doutrina de Pasquale Mancini 2.6 O CÓDIGO DE BUSTAMANTE 2.7 OS OBJETIVOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2.8 O CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO 3 AS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS 3.1 O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA 3.2 REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA…

brasileiros de 16 e 17 anos). Terra com função social. Combate ao racismo. Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas). Novos direitos trabalhistas 005- Comente cada um dos incisos VI, VII, VIII, X, XI, XVII, XLIX, LXII, LXIII do artigo 5º da Constituição Federal – CF. VI = É assegurado o livre exercício da crença. Quando acontecem eventos religiosos eles são protegidos se estiverem conforme a lei. Nesse caso, não podem sofrer interferência de autoridades. - VII =…

liberdades individuais, entendidas essas como limitações impostas ao poder dos governantes, em salvaguarda dos direitos atribuídos genericamente ao homem. 5-Direito Penal Conjunto de princípios e regras jurídicas que têm por objeto a determinação das infrações de natureza penal e suas sanções. * Finalidade do Direito Penal “Proteção dos bens jurídicos essenciais aos indivíduos e a sociedade” (Luiz Regis Prado) Ou seja, visa tutelar àqueles bens jurídicos mais…

POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO…

da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. Goiânia-GO 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31565 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para…

fortalecimento institucional e pela necessidade de apoiar e assegurar a sustentabilidade de organizações da sociedade voltadas à proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Essa é a conclusão objetiva que se pode extrair do presente livro. Os artigos apresentam resultados de pesquisas sobre as três modalidades mais comuns de tráfico humano no Brasil: as que têm por finalidade a exploração sexual; a voltada à exploração do trabalho; e o tráfico destinado à remoção de órgãos e sua…

www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 126.247.001.001 Elementos do Direito Civil.indd 4 17/11/2010 11:45:12 A minha querida sogra, Maria Helena Pansano, que nos deixou precocemente e de forma repentina em outubro de 2009, quando este trabalho…

dano e o dever de indenizar, e a prova do assédio moral e do dano moral. O método utilizado para a elaboração do presente trabalho foi o estudo indutivo ao utilizar a pesquisa bibliográfica, composta de consultas a doutrinas, jurisprudências, artigos divulgados em meio eletrônico, revistas científicas e jurídicas, e de forma residual. Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Relações de Trabalho, Assédio Moral e Dano Moral. ABSTRACT This paper deals with the moral damage…