Comentário Artigos 209 A 211 Do Código Penal

BARROS HALISSA REIS INGRID MANGABEIRA DIREITO PENAL III Questionário para Avaliação NATAL, 22 de junho de 2012 ARYELLE TATIANE CYNTHIA MARRAFA EZEQUIEL BARROS HALISSA REIS INGRID MANGABEIRA DIREITO PENAL III Questionário para Avaliação Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação da disciplina Direito Penal III, na Universidade Potiguar referente à 2ª Unidade – E2

DA PROVA NO PROCESSO PENAL • • • • • • • • • • 01. Noções Gerais. 02. Sistemas de Apreciação da Prova. 03. Classificação. 04. Interrogatório do acusado. 05. A confissão. 06. Das testemunhas. 07. Perguntas ao ofendido. 08. Acareação. 09. Prova documental. 10. Reconhecimento de pessoas e de coisas. 11. Perícias em geral. • 12. Corpo de delito; Imprescindibilidade. Noções Gerais • Conceito: • Prova é todo meio gerador de certeza. Trata-se de meio instrumental de que se valem os sujeitos…

questionamento, o presente artigo objetiva analisar o tratamento que estudiosos e julgadores destinam às mortes ocorridas no contexto das relações de trânsito, sendo que para isto foram abordados vários meios de pesquisa no campo jurídico, desde pesquisas bibliográficas, artigos, revistas e outros instrumentos, a fim de comparar, questionar e correlacionar com essa questão. Inicialmente foram abordadas as punições no trânsito em caso de morte, em seguida a análise do tipo penal culposo…

Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Faculdade de Direito Direito Penal Professor Orientador: Fernando Gerson Novo Hamburgo 2007 2 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale. Direito Penal ___________________________________________ Prof. Orientador: Fernando Gerson…

1 Crimes contra o patrimônio : Código Penal , Artigos 155 a 183: -Conceito Penal e Civil : Para o Direito Civil o patrimônio envolve um conceito mais abrangente que a propriedade, constituindo uma universalidade de direitos. Desta forma nem todos os direitos estão compreendidos em seu âmbito, mas somente aqueles que dispõem de valor econômico e pertencem à determinada pessoa. Seu conceito penal, porém, não coincide por inteiro com o civil, já que determinados objetos, que não…

PRESCRIÇÃO VIRTUAL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito Área de Concentração: Direito Público Disciplina: Direito Penal Orientador: Diego José Lôbo de Oliveira Vitória de Santo Antão – PE, 2012 TERENCIO JOSÉ BAGISTON…

CÓDIGO PENAL CÓDIGO PENAL MILITAR COMENTÁRIO Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Princípio de legalidade Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da…

Hediondos. Pena. Progressão. Possibilidade. * Doutor, mestre e especialista em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. Professor-titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenador do Departamento de Direito Penal e Medicina Legal da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.…

Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CTB Código de Trânsito Brasileiro de 1997 CP Código Penal de 1940 CPP Código Processo Penal de CRFB/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 ART. Artigo TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo STF Supremo Tribunal Federal TACRIM Tribunal de…

subjetividades que envolvem o crime de infanticídio. Conduta esta, muito comum na antiguidade, principalmente antes de Cristo, usado em sua maioria, como forma de seleção para guerra. No Brasil o delito sofreu mudanças conceituais na transição dos três Códigos Penais e tinha como principal característica, a honoris causa como elementar do tipo. Condição esta que deu lugar ao estado puerperal no CP de 1940. É um crime próprio, e não comporta modalidade culposa, apesar de corrente…