Combate A Corrupção E A Lei De Responsabilidade Fiscal

Investigação criminal à luz da Lei 9.034/95: a atuação de agentes infiltrados e suas repercussões penais Jayme José de Souza FIlho 1 Resumo A Lei 9.034 de 03 de maio de 1995 dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Sofreu alteração pela Lei 10.217 de 11 de abril de 2001, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a técnica de infiltração de agentes como instrumento de combate a tais…

respeitá-las. Lei : Ela vem de varias formas, de varias classificações, mas esta ligada ao poder legislativo. É um diploma legislativo (projeto ou proposta de lei) feito pelo Presidente da República depois de aprovado pela Assembléia da República. Antes de sair chama-se decreto e só se transforma em lei depois da aprovação. Resumidamente,a classificação de lei no sentido amplo é edita uma norma, para somente depois passará pela avaliação do Poder Legislativo.Ela se torna lei…

resultam de grande importância para os interesses econômicos, visto que as epidemias provocavam muitas mortes, causando, assim, a redução da vida produtiva dos trabalhadores. Diante desta realidade foram elaborados pelo Estado alguns planos de combate as enfermidades que assolavam as cidades brasileiras nesta época, segundo Bertolli Filho (2004) as doenças eram: a varíola, a febre amarela, a peste bubônica, a febre tifóide e a cólera. Tais ações do governo visavam freqüentes…

meios de comunicação e expressão. Sucessor de Médici, o general Ernesto Geisel inicia um lento processo de transição rumo à democracia. Em 1978, ele acaba com o AI-5 e impõe o general João Batista Figueiredo para a sucessão. Figueiredo decreta então a Lei da Anistia e restabelece o pluripartidarismo. ECONOMIA BRASILEIRA NO INTERREGNO ENTRE REPÚBLICA VELHA E A NOVA REPÚBLICA As constituições de 1934 e 1937 ampliaram os benefícios aos trabalhadores: salário mínimo, previdência  A…

em resposta às manifestações Em resposta às manifestações de protesto em todo o Brasil, a presidente Dilma Rousseff propôs, nesta segunda-feira (24), cinco pactos nacionais sobre saúde, educação, transporte, responsabilidade fiscal e reforma política, que incluiria o combate à corrupção. Ela passou o dia em reuniões, no Palácio do Planalto, com prefeitos, governadores e com representantes do Movimento Passe Livre. Foi o primeiro encontro da presidente Dilma com representantes do…

regras morais, para poder conviver em sociedade; 5. A teoria do relativismo mostra que cada pessoa deveria decidir sobre o que é ou não ético, com base nas suas próprias convicções e na sua própria concepção sobre o bem e o mal. A ética e a lei A lei é uma norma aprovada pelo povo de um país, que possui as seguintes características fundamentais: • Resulta de um processo formal de elaboração, do qual a sociedade participa diretamente ou através de seus representantes. • É dotada de…

principalmente nos casos de corrupção, ocorridos no Brasil, praticados pelos representantes públicos, que deveriam prezar pela honestidade na administração pública. Mediante as breves considerações apresentadas, podemos percebemos um antagonismo de objetivos e finalidades entre as funções do Ministério Público e os casos de improbidade administrativa. Fato esse, que afeta diretamente a vida da sociedade, uma vez que de um lado, assegurado pela constituição, temos o MP como fiscalizador…

em 22/11/2009 por NERI P. CARNEIRO em http://www.webartigos.com Neste estudo de caso avaliaremos a burocracia excessiva O conceito administrativo de burocracia é caracterizado principalmente por um sistema hierárquico, com alta divisão de responsabilidade, onde seus membros executam invariavelmente regras e procedimentos padrões, como engrenagens de uma máquina. A burocracia excessiva é o maior obstáculo, mas sem ela nossa vida seria um desastre total. No mundo em que hoje vivemos,…

mais conteúdo em sua área. Fazendo-se necessário uma educação continua seja por meio de pós graduação ou até mestrado. Sendo que um bom contabilista combate à sonegação e a corrupção possui responsabilidade social e respeita sua a profissão que exerce. As atribuições aos profissionais contabilistas definidas nos Art.º 25 e 26 do decreto lei nº 9295/46. E a contabilidade tem seu principal objetivo focado na gestão, no controle do patrimônio para gerar dados e através dos mesmos…

atual cenário empresarial, deve ser um profissional atuante nos níveis operacionais, táticos e estratégicos das organizações. Há que se considerar também a finalidade social do contador, já que a Contabilidade é um instrumento fundamental de combate à corrupção e fraudes, seja na esfera pública, seja no âmbito das empresas privadas. Dentre as novas perspectivas profissionais na área contábil, podem ser citadas a de Investigador Contábil, a Contabilidade Ecológica, a Auditoria…