Combate A Corrupção E A Lei De Responsabilidade Fiscal

sustentável e justa. O instituto Ethos propõe-se a disseminar a pratica da responsabilidade social e empresarial, ajudando as instituições a: • Compreender e incorporar de forma progressiva o conceito do comportamento empresarial socialmente responsável; • Implementar políticas e práticas que atendam a elevados critérios éticos, contribuindo para o alcance do sucesso econômico sustentável em longo prazo; • Assumir suas responsabilidades com todos aqueles que são atingidos por suas…

DIREITO SOCIETARIO Responsabilidade do contador na comunicação de atividades empresariais ilícitas as autoridades competentes. Artigo apresentado à disciplina Direito Empresarial, ministrada pelo professor Clovis, para obtenção parcial de nota no curso de Ciências Contábeis, da Universidade Paulista – UNIP. Universidade Paulista - UNIP Campus: Santos - Rangel Novembro/2011 SUMÁRIO 1. Introdução___________________________________04 2. Responsabilidade do contador…

atender aos agentes de mercado. A controladoria utiliza do processo de gestão e dos sistemas de informações como instrumentos para a execução de suas funções. Em consonância com Padoveze (2005 p.35) a controladoria tem como função principal a responsabilidade pelo processo de gestão da empresa como um todo – planejamento estratégico, planejamento operacional, programação, execução e controle – ao mesmo tempo em que auxilia subsidiariamente as demais atividades da companhia em seus…

PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ........................................ 15 2.1Orçamento Público na Constituição Federal ...................................................... 15 2.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal ..................................................................... 17 UNIDADE 3 – PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ....................................... 23 3.1 Lei do Plano Plurianual (PPA) ..........

o defensor público. Juiz de direito; Carreira apresentada pelo Professor Me. Leonardo Souza Santana Almeida O Juiz de direito é o agente publico integrante do poder judiciário que dá a palavra final nos tribunais, sua carreira é marcada pela responsabilidade é dedicação. O juiz é o profissional que toma decisões jurídicas quando há disputas entre civis, decidindo de modo imparcial o litigio. A preocupação desse profissional será sempre a de preservar os direitos constitucionais dos…

especialmente, aos limites de revisibilidade das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. Para a corrente defensora da função jurisdicional, somente caberia o exame extrínseco do ato e a verificação de sua conformidade, ou não, com a Lei, pelo Judiciário. Para a segunda, a revisão poderia, inclusive, adentrar no mérito do ato deliberativo da Corte. Outra questão consiste na acepção do termo julgamento, utilizado pela Constituição Federal, para designar a decisão do…

Resende O fisiologismo político do Brasil elaborado nos recônditos dos salões da elite: Uma discussão sobre a corrupção na política brasileira. (1995 – 2010). São Paulo 2013 Moacir Cordeiro de Resende O fisiologismo político do Brasil elaborado nos recônditos dos salões da elite: Uma discussão sobre a corrupção na política brasileira: (1995 – 2010) Trabalho de conclusão de curso apresentado à Pontifícia…

basicamente um conjunto de tributos que tem como objetivo a captação de recursos para que um Estado possa custear as suas atividades, assim como os seus gastos com educação, saúde, segurança, saneamento, moradia e diversos outros. Esta é a função fiscal dos tributos. 4 - Porque as políticas distributivas são geralmente polêmicas? Cite um exemplo. Há de uma maneira geral na teoria econômica a ideia de que os mecanismos para diminuir a desigualdade na distribuição de renda geram um…

Tráfico de influência ........................................................ 58 4.1.3.2 Recebimento de vantagem indevida ................................. 58 4.1.3.3 Uso de informação privilegiada ........................................ 58 4.1.4 Lei da Improbidade Administrativa ........................................... 59 4.1.4.1 Recebimento de vantagem econômica indevida ................ 59 4.1.4.2 Recebimento de hospitalidade e outras vantagens ............. 60 4.1.4.3…

ao texto constitucional de 1967 que, junto com o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) são os documentos que marcam o fim dos trabalhos da última grande reforma tributária feita em nosso país. A reforma da década de 60 foi ousada, eliminando os impostos cumulativos e os substituindo por um imposto de valor adicionado, na época, só utilizado na França. Tudo era centralizado no governo Federal e o grau de autonomia fiscal e o poder de legislar das unidades federativas foram severamente…