Combate A Corrupção E A Lei De Responsabilidade Fiscal

1 INTRODUÇÃO Analisaremos qual a relação entre a Licitação e a Corrupção, se serve como porta de entrada para os desvios monstruosos de dinheiro dos cofres públicos. No capítulo 2, destacaremos a origem da licitação e da corrupção, o termo técnico da palavra, origens, suas definições dadas por estudiosos bem como qual base legislacional iremos estudar. O capítulo 3, que trata da licitação, tomaremos por base a legislação que disciplina a matéria, conceito, competência, finalidade do…

numérico Aristóteles obteve duas formas de Estado/governo. Formas Puras: Monarquia, governo de um só; Aristocracia, governo de vários e a Democracia, governo do povo. Formas Impuras: Oligarquia, corrupção da aristocracia; Demagogia, corrupção da democracia e Tirania, corrupção da monarquia. Já Maquiavel, o secretário florentino, afirmava que "todos os Estados, todos os domínios que exerceram e exercem poder sobre homens, foram e s ão, ou Repúblicas ou…

Plano Real  o fim da hiperinflação, e a criação de programas sociais pioneiros, como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação  Além de mudanças amplas no Estado brasileiro, com a implementação da Advocacia Geral da União, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Ministério da Defesa e a implantação do PROER - programa de reestruturação do sistema financeiro brasileiro - concentrando e transformando os bancos brasileiros em instituições fortemente fiscalizadas Plano…

origem da máfia, do que seja crime organizado e a construção da expressão “organizações criminosas”. Nesta obra também veremos que, até bem pouco tempo, ao menos em termos de Brasil, os órgãos públicos responsáveis pelo efetivo combate à atividade criminosa trabalhavam com uma clientela facilmente identificável, ou seja, assaltantes, estelionatários, homicidas, entre outros, porque atuavam sozinhos ou em bandos ou quadrilhas isolados, com…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NA ATUALIDADE 4 2.1.1 Contabilidade na Atualidade 4 2.1.2 Áreas de Atuação da Contabilidade 4 2.1.2.1 Contabilidade Fiscal 4 2.1.2.2 Contabilidade Pública 4 2.1.2.3 Contabilidade Gerencial 4 2.1.2.4 Contabilidade Financeira 5 2.1.2.5 Contabilidade e Auditoria 5 2.1.2.6 Perícia Contábil 5 2.1.2.7 Análise Econômica e Financeira de Projetos 5 2.1.2.8 Contabilidade

(por meio de grande participação e pressão social na Assembléia Nacional Constituinte) o conceito de “controle social” das políticas públicas, que depois foi regulamentado por meio de leis específicas, como por exemplo aquelas que instituíram o Sistema Único de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social, todas elas prevendo instâncias de consulta e deliberação cidadãs, por meio de conselhos de direitos nos três níveis do executivo (federal,…

RESUMO A regulamentação do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, pela lei 8.429 de 2 de julho de 1992, trouxe a tona o interesse ao efetivo combate aos ilícitos da Administração Pública. O presente trabalho procurou demonstrar, fazendo uma delimitação sobre os aspectos conceituais das formas de improbidade, os sujeitos ativos e passivos, as sanções aplicadas, a processualidade e a conjugação com outras legislações na tentativa de demonstrar a eficácia conferida ao diploma

controlada por pessoas diretamente ligadas ao presidente escandalizou o país. As denúncias de corrupção ocuparam as manchetes dos principais meios de comunicação da época. Dando resposta a essas denúncias, o Congresso Nacional criou uma investigação controlada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Os números pífios da política econômica de Collor e a indignação frente aos escândalos de corrupção envolvendo seu nome incentivaram a mobilização em torno de sua saída do governo.…

existe nos genes brasileiros nada que nos predisponha à corrupção, algo herdado, por exemplo, de desterrados portugueses, A Austrália, que foi colônia penal do império britânico, não possui índices de corrupção superiores aos de outras nações, pelo contrário. Nós brasileiros não somos nem mais nem menos corruptos que os japoneses, que a cada par de anos têm um ministro que renuncia diante de denuncias de corrupção. Sim, somos, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectada…

desenvolvimento dos negócios, porém tem muitas leis e um excesso burocrático que dificultam a vida dos empresários e das empresas. A boa noticia é que o governo mesmo com a inflação elevada, tem crédito o que dar mais confiança aos investidores. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS Em um primeiro momento é de se elogiar a política do governo por ter dado continuidade à de Fernando Henrique Cardoso ao manter o tripé responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas…