Combate A Corrupção E A Lei De Responsabilidade Fiscal

DA PARAÍBA CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO 12 ABR. 2012 JOÃO HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA CORRUPÇÃO: O QUE VOCÊ PODE FAZER TREVISAN, Antoninho Marmo et al. O Combate à Corrupção nas prefeituras do Brasil: São Paulo: Ateliê Editorial, 2003. Um dos maiores problemas que afeta o poder público e principalmente o municipal, é a corrupção, que atinge a maioria das cidades brasileiras, afetando vários setores como: educação, saúde, transporte.…

estuda as consequências, da responsabilidade, das condições dos depósitos judiciais e volumes de bens apreendidos, conceituando o Projeto BIDAL, os benefícios que trouxe aos países da América Latina, e a sua implantação no Brasil. Finalmente, examina os benefícios advindos da alienação antecipada ao erário público e o combate ao crime organizado, abrangendo o combate a corrupção praticada por servidores públicos. Palavras-chave: Alienação antecipada. Projeto BIDAL. Combate ao Crime…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E GOVERNANÇA CORPORATIVA Professor Marco Aurélio ALUNOS Cintia Teixeira Luan Dias Samara Ferreira Tatiane Gomes - 20111104185 Vanessa Coelho - GOVERNANÇA CORPORATIVA E O CONFLITO DE AGÊNCIA "Governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança…

Assim, o objectivo principal deste trabalho consiste em demonstrar que a incriminação do enriquecimento ilícito, apesar de não ser ilegítima do ponto de vista teórico, não será viável em Portugal, uma vez que viola a Constituição da República, a Lei Fundamental. Dada a impossibilidade de se criar um tipo de crime de enriquecimento ilícito, será necessária a busca de alternativas para minimizar os efeitos negativos que este provoca, sendo indispensável aperfeiçoar os mecanismos já…

Rede Internacional de Ensino Livre Ituiutaba - MG AUCENIR GOUVEIA Corrupção: um câncer moral na administração pública brasileira Projeto apresentado a Rede Internacional de Ensino Livre como requisito parcial para a obtenção do Título de Doutor em Administração Pública. Orientador: Professor, Dr. Omar Silva da Costa. Maringá – Paraná 2011/2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, a Jesus Cristo meu capacitador, sem ele nenhum sonho seria possível ou valeria a pena. Aos meus

TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA EM BUSCA DO COMBATE À CORRUPÇÃO Roselaine da Cruz Mendes Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS) rcm_mendes@yahoo.com.br Walter Nunes Oleiro Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS) woleiro@vetorial.net Alexandre Costa Quintana Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS) quintana@vetorial.net RESUMO Este trabalho tem como foco o papel da transparência e do controle social para o combate da corrupção no Brasil e como a…

ADRIANA CRISTINA RESPONSABILIDADE FISCAL As regras do jogo CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIANA CRISTINA RESPONSABILIDADE FISCAL As regras do jogo Epígrafe …

Comentários sobre a Lei 12.846/2013 A Lei 12.846/2013, originada do Projeto Lei 6.826/2010, conhecida como “lei anticorrupção” foi sancionada em 1º de Agosto de 2013, e entrou em vigor em 29 de Janeiro de 2014. De acordo com artigo publicado da Auditora Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda do Salvador, Karla Borges O tema foi introduzido no ordenamento jurídico para atender a pressão internacional no combate à corrupção no mundo, afinal o Brasil tem sido signatário ao longo dos…

Federal, além do que não teria aplicabilidade a Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, que 1 somente poderiam responder por crime de responsabilidade, ficando reservada aquela apenas aos servidores comuns. A Reclamação é o remédio jurídico ofertado ao STF para preservar a sua competência ou garantir a autoridade de suas decisões, com previsão constitucional (artigo 102, I, "l") e disciplinamento nos artigos 13 e seguintes da Lei 8.038/90 e 156 e seguintes…

GUIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO EM MOÇAMBIQUE Boa GovernaçãoTransparência-Integridade Este Guia pretende informar a sociedade moçambicana sobre as várias dimensões do crime de corrupção em Moçambique tendo em conta a legislação em vigor. O Guia foi produzido a pensar no público utente do sector público e no funcionário e agente do Estado de todos os níveis e de todo o espectro da Administração Pública. O objectivo do Guia é ajudar os cidadãos e os funcionários do Estado, políticos e…