Combate A Corrupção E A Lei De Responsabilidade Fiscal

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL - UNIVEL CURSO DE DIREITO 1º A TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO: FEDERALISMO E FORMAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO CASCAVEL 2012 O Federalismo e o Combate a Corrupção Eleitoral 1 Federalismo O federalismo nasce de uma forma diferente em cada Estado, sendo assim difícil a sua conceituação como um geral, tendo em vista que é preciso ver cada caso como um único e…

administrativa é fenômeno que acompanha o homem em sua trajetória no tempo. O intuito do legislador, ao criar a Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, foi combater os atos praticados por agentes públicos que lesionavam, de alguma forma, o bom funcionamento da Administração Pública. Consoante as condutas ímprobas, foram criados três artigos – art. 9, 10 e 11 da Lei 8429/92 - a fim de impedir que tais agentes se enriquecessem ilicitamente, causassem prejuízos…

.................................................... 10 4.2.1 Controle Social realizado diretamente pelo cidadão............................. 11 5. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NO PIAUÍ ......................................... 13 6. COMBATE A CORRUPÇÃO ................................................................................. 15 7. 1ª CONSOCIAL DO PIAUÍ .................................................................................... 18 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................

CORRUPÇÃO COMO ENTRAVE AO DESENVOLVIMENTO Márcio Fernando Elias Rosa Promotor de Justiça em São Paulo Texto-base da exposição sob o mesmo título efetuada pelo autor na oficina “Promovendo a Justiça no Fórum Mundial Social”, durante o III Fórum Mundial Social, realizado em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro de 2003 e organizado pelas Escolas Superiores do Ministério Público da União e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pela Associação dos Juízes Federais, dentre outras

solicitados. Controle social: Pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, no planejamento, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Controle Institucional: É a forma de controle exercida pelas próprias instituições. No caso da Administração Pública, o controle é exercido por órgãos que têm a competência legal para fiscalizar a…

trabalhando para que essa pratica seja coibida, minimizada alavancando operações de mercado de capitais. Partindo da origem desta expressão e das etapas envolvidas neste processo, visados e indicado o porquê da facilitação deste processo, abrangendo as leis dos países envolvidos no caso Brasil. O que os órgãos reguladores estão fazendo para que essa prática possa ser controlada e monitorada? Como foi a evolução destes órgãos para abrangência do tema e as dificuldades encontradas ao…

Controladoria-Geral da União (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE EMPRESAS INIDÔNEAS Fabiano de Castro Orlando Vieira de Castro Júnior (Mestre) Brasília – DF 2010 I Tribunal de Contas da União (TCU) Senado Federal (SF) Secretaria de Orçamento Federal (SOF) Controladoria-Geral da União (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO…

Todos são iguais perante a Lei Proposta Mais Vantajosa Análise de critérios objetivos aplicados a cada modalidade de licitação Desenvolvimento Nacional Sustentável Econômico + Social + Ambiental INOVAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI 8.666/93 Isonomia ISONOMIA FORMAL X ISONOMIA REAL Proposta Mais Vantajosa PREÇO NÃO É CRITÉRIO ABSOLUTO Desenvolvimento Nacional Sustentável Econômico + Social + Ambiental INOVAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI 8.666/93…

O direito e a corrupção silente A melhor forma de controlar a corrupção Como faz quase todos os sábados, o blog publica hoje um artigo de um dos leitores. Leia o artigo do bacharel em direito, Ailton Francisco da Rocha: O Brasil chegou ao fim de 2011 como a sexta maior economia do mundo, ultrapassando a Inglaterra. Até 2015, de acordo com as projeções mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB brasileiro deverá também superar o da França, tornando-se então o quinto…

Cartilha Cidadã Corrupção, necessidade de combate, e postura cidadã. INDICE Apresentação O que é corrupção Alguns atos que podem constituir corrupção Como perceber desvios e detectar alguns atos de corrupção A transparência como principal aliada do combate à corrupção Ações para a prevenção da corrupção Na administração pública No setor privado/cidadão Como fiscalizar Glossário Esta cartilha tem como objetivo promover ações de prevenção, detecção e combate à corrupção, com o…