Combate A Corrupção E A Lei De Responsabilidade Fiscal

CONHECIMENTO Direito Administrativo. 2 TEMA GERAL Improbidade administrativa. 3 TEMA ESPECÍFICO Improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos. 4 PROBLEMA Pela abordagem da Lei 8.429 de 1992, verificam-se elencados os casos considerados pela lei como atos de improbidade na administração pública, sendo eles, os atos que importam enriquecimento ilícito, os atos que produzem prejuízo ao erário e os atos que atentam contra os princípios da…

Federal, obedecendo aos seus princípios. Com a preocupação em editar leis para o registro e controle dos gastos públicos estabelece metas e busca ampliar o acesso da população às informações orçamentárias, financeiras e atos praticados pela Administração Pública. Buscou-se no Controle Interno de cada Poder, assim como ampliou a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização dos atos praticados, na Lei 101/00 e na Lei complementar 131/09, as NBC T (normas brasileiras de…

dos gastos públicos e a retomada dos investimentos. Dilma quer fazer isso sem impacto na geração de emprego e RENDA. Para combater a inflação, é preciso trazê-la de volta para o centro da meta, de 4,5%. Também é necessário respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2 - Infraestrutura A mãe do PAC tem dificuldades para materializar os anúncios. Promessa da campanha de 2010, a obra da nova ponte do Guaíba começou há duas semanas. Lançado há quase dois anos, com investimento de R$ 7,3 bilhões em

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 lEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL 4 2.2 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5 2.3 relaTÓRIOS QUE COMPÕEM A RREO E SEUS PRAZOS DE PUBLICAÇÃO 7 2.4 ISE-BOVESPA 9 2.5 VANTAGENS DO ISE- BOVESPA 10 2.6 EMPRESAS INTEGRANTES DO ISE-BOVESPA 11 2.7 O QUE SEria GERIR O AGRONEGÓCIO 12 2.8 CONHECIMENTOS IMPORTANTES PARA UM BOM GESTOR DO AGRONEGÓCIO 13 2.9 CONTABILIDADE APLICADA AO AGRONEGÓCIO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GESTOR ADMINISTRATIVE MISCONDUCT AND LIABILITY OF MANAGER RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar o tema improbidade administrativa e responsabilidade civil do gestor, tendo como propósito analisar quais as competências, responsabilidades e obrigações do gestor, trazendo para o nosso cotidiano aquilo que não temos conhecimento e que temos como obrigação conhecer e entender para posteriormente exigirmos aos nossos…

existência do portal GRÁFICO 3: Entrevistados que acessaram o portal LISTA DE TABELA TABELA 1- Leis, Decretos e portarias que dão origem ao Portal da transparência. TABELA 2- Comparativo Poços de Caldas X Varginha e Poços de Caldas X Estado de Minas Gerais. TABELA 3- Dados resultantes da pesquisa LISTA DE SIGLAS CGU- Controladoria-Geral da União LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal LAI- Lei de Acesso a Informação CDTI- Central de Desenvolvimento Tecnológico e de…

Banco de Questões para o Módulo IV Curso de Disseminadores de Educação Fiscal Revisão feita em 31.03.2010 01) Sobre a história do orçamento público no mundo, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto: a) De mero demonstrativo de autorizações legislativas, o orçamento passou a ser um verdadeiro instrumento de administração dos recursos públicos quando foi criado o Estado moderno, nos primórdios do capitalismo. b) A visão do orçamento enquanto programa de trabalho dos…

às próximas eleições, no caso, as eleições presidenciais de 1994. Luiz Inácio Lula da Silva: Na área de políticas fiscal e monetária, o governo de Lula caracterizou-se por realizar uma política econômica conservadora. O Banco Central goza de autonomia prática, embora não garantida por lei, para buscar ativamente a meta de inflação determinada pelo governo. A política fiscal garante a obtenção de superávits primários ainda maiores que os observados no governo anterior (4,5% do PIB…

CURSO TEMA: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO DIREITO ANGOLANO A LUZ DA LEI 12/10 DE 9 DE JULHO Autor: António Vaz Sampaio Agostinho Vivalda S. M. Muazunga Orientador: Dr. Jaime Yamba Luanda/2013 UNIVERSIDADE GREGÓRIO SEMEDO FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS POLÍTICA LICENCIATURA EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO DIREITO ANGOLANO A LUZ DA LEI 12/10 DE 9 DE JULHO Autor: António Vaz Sampaio…

aproveitamento dos benefícios do comércio internacional; Promover um bom governo em todos os níveis governamentais e empresariais; Estimular a transparência e a igualdade na regulação e nos sistemas e regras de concorrência; Lutar contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, bem como promover a conduta ética; Impulsionar o princípio da rentabilidade dos poderes públicos e da participação dos cidadãos nas tomadas das decisões; Incentivar a adoção das medidas que promovam maior…