Combate A Corrupção E A Lei De Responsabilidade Fiscal

JESUS IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA: A corrupção no Brasil VARGINHA/MG 2015 ANA CLÁUDIA SILVA IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA: A corrupção no Brasil Monografia apresentada ao curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público com ênfase em Gestão Pública da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista Tutor: Fabiana Regina Camargo VARGINHA/MG 2015 ANA CLÁUDIA IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA: A corrupção no Brasil…

fim da hiperinflação, e a criação de programas sociais pioneiros[carece de fontes], como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação. Além de mudanças amplas no Estado brasileiro, com a implementação da Advocacia Geral da União, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Ministério da Defesa e a implantação do PROER - programa de restruturação do sistema financeiro brasileiro - concentrando e transformando os bancos brasileiros em instituições fortemente fiscalizadas[carece de fontes], o…

artigo 11 da Lei 8429/92 foi esmiuçado apresentando os princípios da improbidade; e por fim, acerca da reparação ao erário e à questão do dano moral à Administração Pública. PALAVRAS-CHAVE: improbidade; princípios; moralidade. INTRODUÇÃO Tendo em vista que a importância desta distinção relaciona-se com a aplicabilidade das penas cabíveis aos atos ilícitos, faremos uma breve análise acerca dos sujeitos e dos atos de improbidade, bem como das penalidades previstas pela Lei…

SISTEMA DE COMBATE ÀS FRAUDES EMPRESARIAIS NO BRASIL EDUARDO COSTA DE FREITAS SÃO PAULO 2012 Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Dr. Benedito Guimarães Aguiar Neto Decano de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Dr. Moisés Ari Zilber Diretor do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas Prof. Dr. Sérgio Lex Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis Profa. Dra. Maria Thereza Pompa Antunes Eduardo Costa de Freitas AVALIAÇÃO DO SISTEMA…

esclarecedoras, a transparência necessária quanto aos gastos dos recursos públicos destinados as entidades filantrópicas; a prestação de contas desses recursos e, sobretudo o acompanhamento da sociedade civil e governamental na fiscalização e no combate a corrupção através de denúncias e investigações dos órgãos superiores. O Procedimento metodológico deu-se através de uma pesquisa bibliográfico documental e os resultados obtidos revelaram que entidades e organizações não governamentais…

REFORMA DO ESTADO E CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL ENSAIO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA José Matias Pereira1 Professor Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília (PPGA/UnB). Doutor em Ciência Política – área de Governo e Administração Pública – pela Faculdade de Ciências Políticas da Universidade Complutense de Madri, Espanha. Pós-doutor em Administração pela FEA/USP. E-mail: matias@unb.br Recebido em: 17/05/2003 Aprovado em: 13/07/2005…

órgãos especializados, a sua atuação administrativa. É o controle que o Poder Executivo – e os outros órgãos administrativos dos demais Poderes – tem sobre suas próprias atividades, tendo como intenção a legitimidade de seus atos, mantê-los dentro da lei, a defesa dos direitos dos administrados e a conduta adequada de seus agentes. Cabe ressaltar que o controle da administração é exercitável em todos e por todos os Poderes do Estado, devendo-se estender à toda atividade administrativa e…

o exame da: a) adequação e eficácia dos controles; b) integridade e confiabilidade das informações e registros; c) integridade e confiabilidade dos sistemas estabelecidos para assegurar a observância das políticas, metas, planos, procedimentos, leis, normas e regulamentos, e da sua efetiva aplicação pela empresa; d) eficiência, eficácia e economicidade do desempenho e da utilização dos recursos; dos procedimentos e métodos para salvaguarda dos ativos e a comprovação de sua…

OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de improbidade administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais CURITIBA 2009 OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de improbidade administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais…

áreas da empresa para tanto, não poder ficar com os conhecimentos restritos aos temas contábeis e fiscais. O contador deve ter formação cultural acima da média, inteirando-se do que aconteceu ao seu redor, na sua comunidade, no seu estado, no país e no mundo. O contador deve participar de eventos destinados à sua permanente atualização profissional. O contador deve estar consciente de sua responsabilidade social e profissional. A profissão contábil está regulamentada pelo código de…