Combate A Corrupção E A Lei De Responsabilidade Fiscal

mesmos traços de empresas multinacionais em suas operações. Vale dizer, que também possuem estas características as redes de trafico de armas, pedras, metais preciosos, animais exóticos, etc. Na medida em que os países adotam novas medidas para o combate a lavagem de dinheiro, as organizações criminosas têm que desenvolver nova técnicas para ludibria-las. Por este motivo, os lavadores têm como característica principal a adaptação às novas situações e a agilidade na criação de novos…

2.1 Considerações Iniciais sobre o Conceito de Corrupção A palavra corrupção tem origem no vocábulo latino corruptione, que significa decomposição, putrefação, depravação, desmoralização, sedução e suborno (Silva, 1996). A opinião comum associa a corrupção a um fenômeno do poder, em que agentes influentes conseguem obter vantagens de forma ilegal ou eticamente questionável. A corrupção, grosso modo, seria a putrefação de relações políticas saudáveis e civilmente aceitas, havendo desvio…

uma fonte de legitimidade para as estruturas e entidades estatais que as implementam. Associe-se ao quadro a escassez de recursos típica dos países em desenvolvimento em geral e a imensa crise social do Brasil vemos as grandes possibilidades e responsabilidades que se configuram para os gestores do Sistema de Planejamento e Orçamentos no Brasil. Nesse contexto, desenvolvemos este artigo organizado em três grandes partes conceituais: a primeira trata dos requisitos conceituais e os…

território de um determinado período. Dessa forma, todos os povos e sociedades possuem sua cultura, por mais tradicional que seja e todos os conhecimentos adquiridos são passados de geração a geração. Os elementos culturais são: artes, costumes, sistemas, leis, religiões, crenças, esportes, mitos, valores morais e éticos, comportamentos, preferencias, invenções e todas as maneiras de ser, pensar e agir. A cultura pode ser considerada tudo que o homem observa, através de sua…

Abertura do mercado nacional aos produtos importados.  Início da privatização de estatais, começando pela Usiminas.  Corrupção – Caso PC Farias:  Passeatas contra o governo: caras-pintadas.  CPI e pedido de impeachment.  Renúncia de Fernando Collor. • Governo Itamar Franco (1992 – 1994):  Assumiu como vice-presidente;  Recessão e aumento da inflação;  Corrupção no Orçamento da União (Os Anões do Orçamento – João Alves):  Uma CPI cassou o mandato de 18…

da sociedade, demonstrando que seu combate e algo difícil e complexo, haja vista que se aprimora conforme as mudanças e necessidades sociais, econômicas, políticas etc. O crime organizado tem demonstrado sua evolução através de suas ações, apresentando características próprias de um modelo empresarial, ou seja, possui hierarquia, planejamento, disciplina, clientelismo, organização, dente outras. Constata-se que no ordenamento jurídico brasileiro, embora verse leis que combatem a atuação…

COMBATENDO À CORRUPÇÃO Certamente, a corrupção é um dos grandes males que afetam a sociedade brasileira, especialmente a administração pública. Nossa história mostra que as práticas ilícitas do desvio de recursos, do favorecimento de amigos e parentes e da troca de favores têm nos condenado a um estado de subdesenvolvimento crônico. Tão grave quanto a própria corrupção é a naturalização dos comportamentos anti-éticos que são traduzidos em ditos populares como “rouba, mas faz”. O…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ COORDENAÇÃO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II PROFA LUCIRENE DA SILVA CARVALHO 200 sugestões de temas na área de Direito 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - O Direito do Trabalho e o Menor. 6 - A…

IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA, FRAUDE E CORRUPÇÃO: PUNIÇÃO JÁ! 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo mostrar a importância do comportamento ético do profissional da área contábil, tomando o Código de Ética do Profissional de Contabilidade (CEPC) assim como as leis vigentes no país, além da própria moral do indivíduo (seus valores) como base para o direcionamento da sua conduta. Serão considerados especificamente seis casos de comportamentos que são contra o disposto no…

um Conselho Nacional de Transporte Público onde usuários e sociedade civil participassem. Foi considerada a desoneração de PIS e COFINS para o diesel de ônibus. Reforma política e combate à corrupção, pediu que os governos façam o mais rapidamente possível a implementação da Lei de Acesso à Informação, e disse que transformar corrupção dolosa em crime hediondo seria uma iniciativa fundamental; Saúde: aceleração dos investimentos para construção de UPAs e hospitais, Dilma defendeu que…