Comandita Simples

Extensão da falência à pessoa natural de Edemar Cid Ferreira, controlador de fato - Inadmissibihdade - A lei só autoriza que seja declarado falido o sócio ilimitadamente responsável, o que ocorre nos casos raros de sociedades em nome coletivo e comandita simples (artigo 81 da Lei n º 11 101/2005)? Nos casos de sociedades outras, como a sociedade anônima, a responsabilidade dos controladores e dos administradores será apurada na forma da lei (artigo 82 da Lei n º 11 101/2005)- Na hipótese…

das sociedades comerciais varia dentro dos cinco tipos que a Lei prevê (n.º 1 do art.º 2º da LSC), podendo adoptar o regime das Sociedade em nome colectivo; das sociedades por quotas; das sociedades anónimas; das sociedades em comandita simples ou das sociedades em comandita por acções conforme os efeitos jurídicos desejados pelas partes contratantes. As sociedades adquirem personalidade jurídica com o registo do contrato pelo qual se constituem (art.º 5º - LSC). Aqui vale esclarecer que…

participação societária. Antes de examinar cada um destes critérios, faz-se necessário apresentar a enumeração dos tipos societários existentes no direito empresarial, são eles: a sociedade em nome coletivo (NIC), a sociedade em comandita simples (CIS), a sociedade em comandita por ações (CIP), a sociedade limitada (LTDA) e a sociedade anônima ou companhia (SA). Deve-se destacar a sociedade em conta de participação, que a lei define como despersonada (cc/2002, arts. 991ª 996). Dela…

e solidária. Razão social ou firma, nome de um dos sócios seguido da expressão “Cia”. Formada por pessoas geralmente por familiares. Sociedade contratual. Sociedade em comandita simples: Sociedade de pessoas; Sociedade mista; Administrado pelo sócio comanditado; Nome sócio comanditado mais a expressão “Cia”. Sociedade comandita por ações: Sociedade contratual; Sociedade de capital; Responsabilidade mista; Pode adotar nome firma ou denominador; Sociedade institucional. Sociedade em…

não terá qualquer responsabilidade nas suas perdas. É o que acontece hoje com empregados que cujo contrato de trabalho se inserem cláusulas de participação nos lucros mas afastam a idéia de sociedade. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES A sociedade em Comandita Simples é uma sociedade contratual, ou seja, nasce de um contrato social devidamente registrado e tem seu capital dividido por cotas. Neste tipo de organização societária existem dois tipos de sócios: os comanditados, que são

a regência supletiva pelas normas da cooperativa. b. poderá prever a regência supletiva pelas normas da sociedade em nome coletivo. c. poderá prever a regência supletiva pelas normas da sociedade em comandita por ações. d. poderá prever a regência supletiva pelas normas da sociedade simples. e. poderá prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima. A resposta correta é: poderá prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.. Questão 2 Incorreto…

personificadas). Portanto, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo não foi registrado no órgão componente, ou seja, não possui personalidade jurídica. Excetuamse deste conceito, as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações, uma vez que de acordo com a legislação de regência, ambos podem funcionar sem que sejam arquivados e publicados os seus atos constitutivos (artigo 982 Código Civil Brasileiro). b) A sociedade em Conta de…

Sociedade personificada Simples A sociedade simples será constituída mediante contrato por escrito, particular ou público, devendo conter, além das cláusulas livremente pactuadas entre os sócios: a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoa físicas; firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se pessoas jurídicas; b) denominação, objeto social, sede e prazo de duração da sociedade; c) capital social em moeda corrente; d) a quota-parte de…

(assistido por responsáveis legais), casamento ou aprovação em concursos. - Sociedade Empresarial – São os empreendedores ou investidores. As sociedades empresárias podem ser do tipo N/C – Nome Coletivo, C/S – Comandita Simples, Limitada – LTDA, S.A. – Sociedade Anônima e C/A – Comandita por ações. São proibidas (com o objetivo de preservar o interesse de terceiros ou o interesse público em geral): - Falidos, leiloeiros, funcionários públicos, estrangeiros e sociedades sem sede no…

estrito, mas não são enquadradas nas sociedades empresárias. Ex: sociedades de profissionais autônomos, intelectuais etc. Estas sociedades são chamadas de Sociedades Simples. Portanto, são classificações das sociedades quanto ao seu objeto social (empresarial ou não): Sociedades simples e Sociedades Empresárias. Sociedade simples – art. 966,§ único, CC – exercem atividade econômica NÃO empresarial. Ex: sociedade formada por 2 médicos; sociedade formada por 3 professores etc.…