Com Sua Concepção Hermenêutica Ou Interpretativa

Constituição, chegamos à conclusão de que não há hierarquia entre normas de direitos fundamentais. Todos estão no mesmo nível. O princípio da concordância prática, idealizado por Hesse, é uma projeção do princípio da proporcionalidade, uma virtude interpretativa que vai possibilitar que não ocorra colisão de direitos fundamentais, como é o que ocorre, por exemplo, com a limitação dos direitos de opinião ou de privacidade em determinados casos. Havendo conflito entre bens…

cientista moderno renuncia a se pôr diante da realidade com uma atitude moralista ou metafísica, abandona a concepção teleológica (finalista) da natureza (segundo a qual a natureza deve ser compreendida como pré-ordenada por Deus a um certo fim) e aceita a realidade assim como é, procurando compreendê-la com base numa concepção puramente experimental (que nos seus primórdios é uma concepção mecanicista)” (O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito, pgs. 135/136).

Teoria da integridade: Uma abordagem da sistematização de Ronald Dworkin Resumo: Aborda a sistematização de Ronald Dworkin construtiva da teoria da integridade, mormente a respeito das ancoras hermenêuticas utilizadas pelo filósofo. Busca equacionar a teoria da decisão, investigando as respostas de Dworkin para os questionamentos políticos, para conflitos entre argumentos e, em última análise, para o que, de fato, considera como império do direito. INTRODUÇÃO Dispensadas maiores apresentações,

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E A EXIGIBILIDADE DOS DIREITO FUNDAMENTAIS Aluno: Rafael Resende Rodrigues Orientador: Prof :Elzira Matos INTRODUÇÃO O Estado Constitucional e o Direito Com o advento da constituição de 1988, o Brasil entra em uma outra esfera no que tange aos direitos sociais, desse modo reforçando os princípios básicos concernentes ao status de estado democrático de direito, viabilizando e fomentando direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, através de sua

de determinadas incumbências para outros setores da sociedade. Com a mudança de paradigma de um Estado intervencionista para um Estado regulador, a concepção de administração pública também se transforma de uma estrutura burocrática weberiana em uma estrutura de flexibilidade gerencial. A administração gerencial é o modelo de administração e concepção do aparelho do Estado que permite a existência das agências reguladoras4. Esse modelo realiza, ao menos no plano teórico, a possibilidade…

NO QUE A FILOSOFIA PODE AJUDAR A APLICAÇÃO DO DIREITO? DE COMO A HERMENÊUTICA SERVE AOS SEUS SENHORES IN WICH TERMS CAN PHILOSOPHY HELP THE IMPLEMENTATION OF LAW? HOW TO SERVE HERMENEUTICS THEIR MASTERS Rogério Gesta Leal* Resumo: Pretende o presente trabalho abordar o tema da hermenêutica jurídica a partir de alguns clássicos autores neste âmbito, verificando em que medida tais contributos podem auxiliar na aplicação do direito à solução de casos concretos. Abstract: The present

procurando alcançar as essências dos fenômenos através da redução fenomenológica, e considerando a consciência enquanto intencional. Recusou o ideal cartesiano de um pensamento sem pressupostos, mas foi apenas com Heidegger que seu caráter enquanto hermenêutica foi revelado e, então, desenvolvido por outros filósofos. As “geografias” humanistas basicamente surgiram em reação ao racionalismo das “geografias” neopositivistas, recolocando o homem no centro dos estudos geográficos, mas…

ciência, leva à apreensão da disciplina História Enc. Bibli: R. Eletr. Bibliotecon. Ci. Inf., ISSN 1518-2924, Florianópolis, v. 16, n. 31, p.131-156, 2011. 133 Metódica (ou “História Positivista”) – proposta pelo alemão Leopold von Ranke – cuja concepção de documento deriva do referido “espírito”. A ideia de positividade predominou durante o período conhecido como cientificismo, na ocasião em que se buscou interpretar a realidade dos fenômenos, aproximando a Filosofia das Ciências da…

expressões do direito2 contidas na norma (Hermenêutica Jurídica), e, após conhecidos e identificados tais termos e expressões, proceder à interpretação jurídica, ou seja, revelar o sentido da norma. Muito embora não se trate do objecto deste estudo, mas pela sua íntima relação, transcrever-se-á abaixo três conceitos, o primeiro acerca da hermenêutica jurídica e outros dois acerca da interpretação jurídica, a saber: Entende CARLOS MAXIMILIANO que a hermenêutica jurídica tem por…

CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL Preocupado com a grande transformação da hermenêutica nas últimas décadas o autor levanta uma questão importantíssima: como lidar com as dogmáticas do Direito que foram construídas em um período em que o positivismo jurídico era o que havia de mais moderno, em um mundo pós-positivista, onde a Razão Pura do Direito, de Hans Kelsen, passou por várias transformações interpretativas e já não tem tanta força no Direito moderno? Com esta…