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cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), com alcance protetivo da exclusividade do uso do nome empresarial em todo o território nacional. 2) (OAB-Exame Unificado-2007.2) Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta. a) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. b) As companhias podem adotar firma ou denominação social. c) Em princípio, o nome empresarial, após ser registrado, goza de proteção em todo território nacional. d) O empresário individual opera sob denominação. 3) (OAB-Exame Unificado-2007.3) É correto afirmar que a instituição do Conselho Fiscal de uma sociedade empresária limitada é: a) Facultativa, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país. b) Obrigatória, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país. c) Facultativa, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país. d) Obrigatória, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país. 4) (OAB-Exame Unificado-2008.3) Com relação às regras que disciplinam a situação do sócio-quotista da sociedade limitada, assinale a opção correta. a) As quotas representam a necessária divisão do capital social em partes iguais, sendo as deliberações consideradas de acordo com o número de quotas de cada…

(F) No requerimento a ser encaminhado à Junta Comercial para o registro da firma individual, não é necessário estar apontado o valor do capital da empresa. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) (x) F – F – F – F – V – V – F – V – V – F – V – F. b) ( ) F – V – F – V – F – F – F – V – V – F – V – F. c) ( ) V – V – V – V – F – F – F – F – F – V – F – F. d) ( ) F – F –F – F – V – V – V – F – F – F – V – V. TÓPICO 3 1 Sobre a Sociedade Empresária, assinale a…

à luz da disciplina jurídica do direito de empresa, assinale a opção correta. (cód. Q04408) a) O ponto empresarial confunde-se com o imóvel onde funciona cada loja da SB Móveis Ltda. b) O aviamento e o nome fantasia Super Bom Móveis são elementos integrantes do estabelecimento empresarial da SB Móveis Ltda. c) A lei veda a alienação do nome empresarial da SB Móveis Ltda. d) Pelo princípio da veracidade, o nome empresarial da SB Móveis Ltda. deve se distinguir de outros já…

não tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores 3- A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos, julgue os itens subsequentes. As ações representativas do capital social das S.A. são classificadas como ordinárias, preferenciais ou de fruição. Essa classificação deriva da natureza dos direitos ou vantagens conferidas a seus titulares. Assim, a quantidade de ações preferenciais sem direito a voto, ou subordinadas a restrições…

à luz da disciplina jurídica do direito de empresa, assinale a opção correta. (cód. Q04408) a) O ponto empresarial confunde-se com o imóvel onde funciona cada loja da SB Móveis Ltda. b) O aviamento e o nome fantasia Super Bom Móveis são elementos integrantes do estabelecimento empresarial da SB Móveis Ltda. c) A lei veda a alienação do nome empresarial da SB Móveis Ltda. d) Pelo princípio da veracidade, o nome empresarial da SB Móveis Ltda. deve se distinguir de outros já…

CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência…

01 - Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa. d) É…

d) ( ) empresário é o mesmo que empreendedor As alternativas C e D estão incorretas, porque FIRMA é Nome Empresarial e Pessoa Jurídica é SOCIEDADE conforme os artigos 1155 e 44 do C.C..Empresário é uma figura referencial que se divide em Empresário Individual e Sociedade Empresária. Empreendedor é a pessoa física do sócio ou do Empresário individual, pois eles não são empresários. 2ª questão: As Sociedades em Comandita Simples são:(Assinale com um X em cima da letra correta)…

( ) empresário é o mesmo que empreendedor As alternativas C e D estão incorretas, porque FIRMA é Nome Empresarial e Pessoa Jurídica é SOCIEDADE conforme os artigos 1155 e 44 do C.C..Empresário é uma figura referencial que se divide em Empresário Individual e Sociedade Empresária. Empreendedor é a pessoa física do sócio ou do Empresário individual, pois eles não são empresários. 2ª questão: As Sociedades em Comandita Simples são:(Assinale com um X em cima da letra correta) …

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL (Para prova N2) (Aula 06 – Nome Empresarial) 01) Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em…