Modelos de Pol~itica

popular, que é a base de organização de um regime democrático. (2) Formas de governo: monarquia x república. A monarquia se define pela existência de uma instituição especial que é a Casa Real, cujo chefe pode ter o título de rei e ser o guardião das tradições culturais e históricas da sociedade. A república é uma forma de governo onde nenhuma família ou indíviduo é o guardião das tradições da sociedade. A função de guardião do país pertence ao Estado, que é uma organização pública. Além da função de chefe de Estado, tanto nas monarquias quanto nas repúblicas, existe uma outra função fundamental: a de governar o país. (3) Sistemas de governo: parlamentarismo x presidencialismo. Nos governos parlamentaristas, as funções de Chefe de Estado e de governo estão separadas em duas instituições e são exercidas por duas pessoas diferentes. Na monarquia parlamentarista, o chefe de Estado é o monarca, e na república parlamentarista o chefe de Estado é o presidente. Em ambos os casos, o chefe de governo tem estreitas relações com o Legislativo. O sistema parlamentarista tem regras formais de participação do Parlamento na escolha do chefe de governo e de seu gabinete. A fonte de legitimidade do governo está no Parlamento. No presidencialismo, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo são exercidas por uma mesma pessoa, o presidente, que é eleito diretamente. Não existe uma regra formal para a participação do Legislativo na formação do governo. A fonte de legitimidade do…

Parecer Jurídico referente a Processo Legislativo A favor do veto Ementa: O presente parecer tem por escopo fundamentar a aplicação de ato normativo pelo executivo Estadual do Estado XXXX, em detrimento do anteprojeto de Lei que tratava de matéria tal XXXX. Em preliminar: Por tratar-se de matéria XXXXX, por iniciativa da assembléia legislativa do Estado de XXXX, inicio-se um anteprojeto com o escopo de adquirir , contratar, vender, etc (adaptar ao caso concreto) um imóvel,…

estabelece o regimento interno de seus tribunais, praticando, também, atos de natureza executiva, quando administra direitos de seus magistrados e serventuários. Lacunas das leis consistem em buracos deixados na legislação, que ficaram sem previsão em lugar algum, e o Judiciário, quando do julgamento do caso concreto, decide com base em princípios, analogias, ou outras fontes do direito dada a ausência da legislação escrita e codificada. Partindo da ideia de que o judiciário assume…

02/07/2012: Prof. Zulmar Fachin: O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: pgs 211 a 238. 1 – A Constituição de 1824, era liberal e pregava direitos individuais, é a unica Constituição que tem 4 poderes, o Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Moderador, ou seja, O executivo e Moderador estavam nas mãos do Imperador. Previa uma religião como religião mundial, ou seja, uma só religião “Católica”, prévia o voto censitário, aquele voto a base de finanças. É uma Constituição…

.............................13 3.2 O Poder Legislativo............................................................................................................14 3.3 O Poder Judiciário...............................................................................................................14 3.4 Participação Popular...........................................................................................................15 3.5…

estudar a interferência no poder legislativo pela parte do executivo causada pela medida provisória, reconhecendo-a como instrumento ágil e necessário no processo legislativo brasileiro. No presente artigo estuda-se a Medida Provisória (MP), seu contexto histórico de forma breve, suas características e elaboração, assim como seus pressupostos constitucionais de relevância e urgência para sua possível edição. Após este estudo analisa-se a distribuição de competências do Poder Executivo e…

SINOPSE DO CASE: Processo Legislativo Estadual. Controle da edição de medidas provisórias pelo Poder Judiciário. Poliana Coqueiro Gouveia Gabriel Soares Cruz 1. ANÁLISE PRELIMINAR DO CASO COM DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS O referido caso traz à baila o debate acerca de elementos essenciais que configuram um Estado Federado, principalmente no que tange aos institutos elementares de uma organização político- administrativa que prima pela descentralização do poder…

separação de poderes em: Legislativo, Executivo e Judiciário. Vale lembrar que tais poderes são independentes e harmônicos, a eles sendo atribuídas funções típicas (não exclusivas) e atípicas, o que acaba por garantir um sistema equilibrado. Adentrando na questão das funções, sabe-se que a função típica do Poder Judiciário é a de editar normas jurídicas gerais e abstratas, criando, em suma, o direito positivo. O Poder Executivo, por sua vez, fixa objetivos públicos e procura alcançá-los…

reconhecido e o monarca que manter o poder na sua mão. 2) Como funciona um governo parlamentarista? Quais são suas principais características? R; o executivo precisa ter apoio do legislativo para se manter, quando o primeiro ministro via que iria começar um processo de impitmam, por meio do parlamento ele caia fora, antes que o parlamento o tiraria, pois não havia impedimento do rei, o parlamentarismo e decorrência duma evolução histórica de necessidades da política inglesa. O…

o poder de representação. É o chefe da Nação mas não do governo. República: é a forma de governo que se opõe a monarquia. Aproxima-se da democracia. Seu desenvolvimento se deu pelas lutas travadas contra a monarquia absoluta e pela afirmação da soberania popular. NIDADE VII - Sistemas de governo 7.1.1. Origem e formação histórica Tem como berço a Inglaterra, mas como marco principal a revolução francesa, a troca do direito divino dos reis pela soberania popular. A Constituição Francesa…