Intern. público

estas tréguas. quarentenas do rei Santo Agostinho reflete acerca da guerra justa - a q. defende o pais dos bárbaros e a casa contra os bandidos. São Tomás de Aquino considera a existência de 3 condições essenciais para que possa ser considerada justa uma guerra: a) que fosse declarada pelo príncipe, b) que sua causa seja um Direito violado, c) que a intenção dos beligerantes seja reta - promover um bem ou evitar um mal. No Período Moderno: 1648 - Paz de Westfália: termina a guerra dos 30 anos, além de revogar o Direito Internacional Convencional anterior. Entre suas principais decisões destacam-se: a) A proposta de criação do Estado Laico, isto é, a separação entre Igreja e Estado (sendo considerada o marco inicial do retrocesso do Poder Eclesial), b) a criação da Suíça, b) a independência dos Países Baixos, c) a incorporação da Alsácia à França, d) o estabelecimento de legações permanentes, e) o fracionamento do Sacro Império Germânico, f) estabelece a paz religiosa na Alemanha. 1713 - Paz de Utrecht: estabelece 0 princípio do equilíbrio europeu - um sistema em que há uma distribuição de forças, em que um Estado não pode impor sua vontade a outro Estado. 1789 - Revolução Francesa: Teve grandes repercussões especialmente no plano do Direito Internacional Privado: estabelece o principio das nacionalidades, o Direito dos Povos, as garantias do cidadão. D. Internacional Público – 2013.1 – 1ª Parte - Prof. Carlos R. Dörner 4 1815 - Congresso de Viena:…

2) A noção de limites da lei: 8 1.3) Princípio da territorialidade: 8 1.4) Tipos de situações jurídicas: 9 1.4.1) Situações puramente internas: 9 1.4.2) Situações internacionais plurilocalizadas: 10 1.5) Modo de funcionamento do DIP.: 11 1.5.1) A negação da regra de conflitos como «prius» metodológico: 14 1.6) A «lex fori» como lei do processo: 15 1.7) Natureza e fontes do DIP.: 16 1.8) Fundamento geral do DIP., sua natureza e principais…

REGISTRO DE IMÓVEIS. VI PRINCÍPIOS BASILARES DO REGISTRO DE IMÓVEIS: Princípio da Disponibilidade. Princípio da Instância ou Solicitação. Princípio da Prioridade. Princípio da Especialidade. Princípio da Publicidade. Princípio da Fé Pública. Princípio da Legalidade. Princípio da Cindibilidade. Princípio da Segurança Jurídica. VII - PRINCIPAIS LIVROS DO REGISTRO DE IMÓVEIS: Livros principais. Dos Livros internos. Classificadores Obrigatórios. Gerais. Específicos. VIII - ROTEIRO DA…

(ausência de governo & hierarquia), composto por Estados Soberanos – não há uma superestrutura supragovernamental. Estes Estados Soberanos convencionam as normas que irão reger a sua interação, ponderam o cumprimento/descumprimento das mesmas e sancionam aquelas condutas transgressivas consideradas graves. A leitura de obras doutrinárias demonstra que há grande divergência acerca do designativo que podemos/devemos empregar – Sociedade Internacional, Sistema Internacional, Comunidade…

RESUMO – PROVA – DIP – EXPLICAÇÃO DA PROFESSORA BIANCA ORMANES: 1. Direito Internacional Privado – Conceito e abrangência: - O Direito Internacional Privado trata das relações civis. Pode-se dizer que o Direito Internacional surgiu do Direito Privado e que nasceu por causa do comércio. Ou seja, as relações pessoais e comerciais fundaram o Direito Internacional Privado. - O Direito Internacional Privado tem como sujeitos principais a pessoa natural e jurídica e não, o Estado. Muito…

TRATADOS INTERNACIONAIS RESUMO: Os tratados internacionais são a principal fonte do Direito Internacional e a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados é seu documento-mãe. Delimitam negociações e acordos, bem como resolvem conflitos em face das variadas relações internacionais. Suas formas de elaboração e existência são diversas, propiciando vasta classificação. Assim como toda norma que se pretenda jurídica, a sua elaboração deve-se pautar em determinado procedimento e…

sido objeto de cogitação, a não ser em breves referências ou em capítulos singelos inseridos em trabalhos de outra natureza. O presente estudo foi concebido a partir da percepção dessa lacuna. O escopo inicial deste trabalho foi formulado em bases bastante amplas: perquirir, a respeito da propaganda política no Brasil enquanto instância de um contexto mais complexo, constituído pelo conjunto dinâmico das relações sociais. O tema afinal proposto delimitou, de modo mais preciso, as…

direitos, obrigações, e/ou propriedade de um Estado anteriormente estabelecido a um novo. A presente pesquisa não pretende esgotar o tema relativo à pessoa do Estado perante o DI, no que diz respeito aos aspectos relacionados à sua formação e extinção, mas apresentar um estudo de caso, de modo a contribuir significativamente à bibliografia específica existente sobre o assunto. 1. CONCEITO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Na formação da sociedade internacional o primeiro ente a…

direitos, obrigações, e/ou propriedade de um Estado anteriormente estabelecido a um novo. A presente pesquisa não pretende esgotar o tema relativo à pessoa do Estado perante o DI, no que diz respeito aos aspectos relacionados à sua formação e extinção, mas apresentar um estudo de caso, de modo a contribuir significativamente à bibliografia específica existente sobre o assunto. 1. CONCEITO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Na formação da sociedade internacional o primeiro ente a…

direito internacional privado 20 10. Aplicação do direito estrangeiro 27 11. Limites à aplicação do direito estrangeiro 28 12. Alguns dos tratados que o brasil é signatário 30 12.1. Tratados versando sobre o Direito Internacional Público 30 12.2. Tratados versando sobre o Direito Internacional Privado 31 13. Conflitos internacionais 33 13.1. Direito internacional público versus direito interno 33 13.2. Direito internacional privado versus direito interno 34 13.2.1. Regência de…