Coerção Penal

internacional Conforme descrito pelo o autor, o Direito é uma ordem de atos de coerção ao qual se deve executar um ato de coação, pela mesma ordem jurídica, definindo por atos de coerção como “atos a executar mesmo contra a vontade de quem por eles é atingido e, em caso de resistência, com o emprego da força física.” Ele ainda distingue duas espécies desses atos de coação: a sanção e a coação. Sendo a sanção o ato de coerção que é regulamentado contra uma ação ou omissão determinada…

disposições - substantivas, são aquelas que definem e regulam relações jurídicas ou criam direitos e impõem deveres. Exemplo: Código Penal, Código Civil etc.. - adjetivas, são aquelas que regulam o modo ou o processo de efetivar as relações jurídicas, ou de fazer valer os direitos ameaçados ou violados. Exemplo: artigos do código de Processo Civil e de Processo Penal d) Quanto à hierarquia - Constitucionais: Constituição (ou Carta Magna) é o conjunto de normas (regras e…

DESENVOLVIMENTO A disciplina, segundo Juarez, é o conceito fundamental da obra de Foucault, definida como a física do poder, instituída para controle e sujeição do corpo, e tem por objetivo tornar o indivíduo dócil e útil, sendo essa uma política de coerção para domínio do corpo alheio. O estudo do conceito de disciplina, é estruturado por elementos e princípios específicos. Para Foucault, os elementos da disciplina são os seguintes: 1. A distribuição dos corpos; 2. O controle…

Michel Foucault A obra de Michel Foucault “Vigiar e Punir” apresenta o desenvolvimento da legislação penal assim como procedimentos punitivos que se dão como forma de coerção da criminalidade. A eficácia político-jurídica em forma de espetáculo repara a soberania com a política do medo: o suplício. Este não aferia justiça, mas avivava poder. A punição é a parte mais importante no processo penal, como forma de afirmação de poder do soberano. Na transição do séc. XVIII para o séc. XIX,…

em sua origem mais remota, a defesa dos interesses daqueles que exercem chefia de algum Estado. E mais recentemente, e não se descolou disso, era a titularidade do poder de coerção do Estado, ou seja, se já nos termostits o MP era aquele que oferecia denúncia, desde aquela época o MP exercia a atividade da persecução penal. Fora isso, há aqueles que dizem que o primeiro germe do MP eram os efros, aqueles que fiscalizavam a vida pública e a vida do rei em Sparta ou os saions,…

em sua origem mais remota, a defesa dos interesses daqueles que exercem chefia de algum Estado. E mais recentemente, e não se descolou disso, era a titularidade do poder de coerção do Estado, ou seja, se já nos termostits o MP era aquele que oferecia denúncia, desde aquela época o MP exercia a atividade da persecução penal. Fora isso, há aqueles que dizem que o primeiro germe do MP eram os efros, aqueles que fiscalizavam a vida pública e a vida do rei em Sparta ou os saions,…

história, apresentando uma visão geral do direito penal: como era o exercício das penas nos regimes absolutistas europeus. Mostra os terrores e tamanha crueldade aplicados aos condenados, e faz uma comparação com o modelo adotado nos regimes democráticos, como os delitos penais foram idealizados e aceitos historicamente. Vigiar e Punir de fato pode ser entendido como um documento de extrema importância histórica, que narra sobre os meios de coerção e suplício, relatando…

APLICAÇÃO DA LEI PENAL INTRODUÇÃO O ser humano continuamente viveu agrupado, destacando seu nítido cometimento associativo e exalando suas necessidades, anseios, conquistas e satisfações um no outro. Assim, desde os primórdios o homem transgrediu as regras de convivência vendo a ferir semelhantes e a própria comunidade onde habitava, tornando-se implacável a aplicação de uma punição capaz de conter a ira do homem delinquente. O princípio da Legalidade, desde o iluminismo do século XVIII,

palavra). O princípio que conduz a reagir a uma determinada conduta com um prêmio ou uma pena é o princípio retributivo (Vergeltung). O prêmio e o castigo podem 1 Especialmente para Kelsen (1998 p. 27-28) através da “ameaça de uma medida de coerção a ser aplicada em caso de conduta contrária”. 2 Para Bobbio (2001, p. 166): “A presença de normas não sancionadas em um ordenamento jurídico é um fato incontestável.". 5148 | RIDB, Ano 1 (2012), nº 9 compreender-se no…

criminalidade. Foi implantada a Teoria da Lei e Ordem, alegando a necessidade de uma maior intervenção estatal, adotando um direito penal máximo, remédio para todos os males sociais através da sanção penal. Além disso o papel da mídia na divulgação desse movimento de lei e ordem foi de suma importância, visto que fazia a sociedade acreditar que a partir de penas mais duras, mais tipos penais e a diminuição de certas garantias processuais, a sociedade estaria livre dos indivíduos que…